10/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em 07/10/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 06:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:25

Recebidos os autos
15/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 08:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/03/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702136-12.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

C.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: THAIZ DA SILVA CAMILO REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO Respeitosa vênia, na esteira da decisão proferida no ID: 174529290, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público no r. parecer apresentado no ID: 176562061, com vistas a determinar que a parte ré esclareça e comprove a legalidade do percentual aplicado no reajuste do valor das parcelas contratuais, posto que extrapola totalmente os limites da lide deduzida em juízo pela parte autora, ou seja, cominação de obrigação de liberação e custeio de método e técnica específicos para tratamento neuropediátrico da autora.

No ensejo, é importante ressaltar que "o fato superveniente a ser considerado pelo julgador deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes da petição inicial, não servindo de fundamento para alterar os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual." (REsp n. 1.727.069/SP, relator Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 23.10.2019, DJe de 2.12.2019).

Portanto, decorrido o prazo recursal, anote-se conclusão dos autos para julgamento.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:56:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/02/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:39

Recebidos os autos
07/02/2024 14:39

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI)
13/01/2024 08:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 19:27

Recebidos os autos
09/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:27

Indeferido o pedido de I. C. C. - CPF: *73.***.*23-25 (AUTOR)
03/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702136-12.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

C.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: THAIZ DA SILVA CAMILO REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, diga a parte ré acerca da petição de ID: 171204020, no prazo de 15 (quinze) ) dias.

GUARÁ (DF), Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
06/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 21:51

Recebidos os autos
08/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 20:13

Recebidos os autos
14/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 12:44

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 12:32

Expedição de Mandado.
31/05/2023 02:56

Recebidos os autos
31/05/2023 02:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:56

Deferido o pedido de I. C. C. - CPF: *73.***.*23-25 (AUTOR).
19/05/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 11:51

Recebidos os autos
11/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:51

Indeferido o pedido de I. C. C. - CPF: *73.***.*23-25 (AUTOR)
03/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de ISABELLA CAMILO CABRAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:12

Recebidos os autos
30/03/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/03/2023 00:12

Concedida a gratuidade da justiça a I. C. C. - CPF: *73.***.*23-25 (AUTOR).
30/03/2023 00:12

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2023 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 21:33

Recebidos os autos
17/03/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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