27/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
17/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:26

Recebidos os autos
26/11/2024 17:26

Outras decisões
26/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/11/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:01

Recebidos os autos
29/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:00

Outras decisões
23/01/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 22:59

Recebidos os autos
08/01/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:00

Recebidos os autos
17/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/12/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:37

Recebidos os autos
06/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/05/2022 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000546-96.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFREDO DA SILVA PEREIRA, IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME, JOAO ANTENOR DINIZ DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/02/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 23:32

Recebidos os autos
24/01/2022 23:32

Declarada incompetência
15/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PEREIRA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de IMPERIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DINIZ em 23/09/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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