TJDFT - 0009610-79.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 16:55
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:38
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009610-79.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de arquivamento provisório do feito (ID: 56584410).
Brasília, 15 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/03/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 20:40
Recebidos os autos
-
18/03/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/03/2024 10:09
Transitado em Julgado em 12/03/2024
-
13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009610-79.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 55478376 e 55478374, o Distrito Federal juntou comprovantes de depósitos judiciais referentes aos requisitórios de ID: 52249100, 52249103, 52249106 e 52250810.
No ID: 55989710, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX.
Pois bem.
Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de CREUZA MENDONCA NICOLAIT, DALILA GONZAGA DE SOUSA, DALMO DE LIMA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Expeçam-se alvarás de levantamento, na modalidade PIX (ID: 55989710).
Após, intimem-se as partes para dizer se há pedido pendente de análise.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
26/02/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:13
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 19:21
Recebidos os autos
-
21/02/2024 10:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/02/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009610-79.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 55478373, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de CREUZA MENDONCA NICOLAIT, DALILA GONZAGA DE SOUSA, DALMO DE LIMA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais).
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação.
Brasília, 5 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
07/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 12:14
Recebidos os autos
-
06/02/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009610-79.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 52636779), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Brasília, 23 de janeiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
05/02/2024 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/02/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 13:40
Recebidos os autos
-
23/01/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 07:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/01/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
20/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:50
Juntada de Ofício de requisição
-
20/10/2023 14:50
Juntada de Ofício de requisição
-
20/10/2023 14:50
Juntada de Ofício de requisição
-
20/10/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:50
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 18:09
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:07
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
29/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009610-79.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 47357069, a Contadoria Judicial juntou os cálculos relativos aos honorários da execução e aos substituídos CREUZA MENDONCA NICOLAIT, CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO, DAISY ROTAVIO JANSEN WATANAB, DALBA MARIA ESMERALDO MOURAO BENTO, DALILA GONZAGA DE SOUSA e DALMO DE LIMA.
Ambas as partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria (ID: 50234965 e 50588034).
O SINDIRETA informou que CREUZA MENDONCA NICOLAIT, DALILA GONZAGA DE SOUSA e DALMO DE LIMA renunciaram aos créditos individualmente considerados, que superam o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, para fins de recebimento por RPV.
Pois bem.
Homologo os cálculos judiciais de ID: 47357069.
Ante o disposto no art. 48 da Resolução n. 303/CNJ ("O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor"), homologo as renúncias manifestadas por CREUZA MENDONCA NICOLAIT, DALILA GONZAGA DE SOUSA e DALMO DE LIMA aos créditos individuais superiores a 40 salários-mínimos.
Expeçam-se as seguintes ordens de pagamento: - PRECATÓRIOS em favor de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE, DALBA MARIA ESMERALDO MOURÃO, CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO, com destaque dos honorários contratuais; - RPV no tocante aos honorários da execução; - Requisições de Pequeno Valor, no limite de 40 salários-mínimos, com destaque dos honorários contratuais, em benefício de CREUZA MENDONÇA NICOLAIT, DALILA GONZAGA DE SOUSA e DALMO DE LIMA.
I.
Brasília, 12 de setembro de 2023.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
12/09/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/09/2023 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 00:05
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
23/05/2023 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:23
Recebidos os autos
-
29/03/2023 13:23
Defiro
-
03/03/2023 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2023 11:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/02/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:08
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 12:56
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 18:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/02/2023 18:06
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/02/2023 01:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/01/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 14:07
Recebidos os autos
-
09/01/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/12/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 00:05
Publicado Certidão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 08:05
Recebidos os autos
-
24/11/2022 07:05
Recebidos os autos
-
23/11/2022 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
15/09/2022 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2022 17:31
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:31
Homologada a Transação
-
13/09/2022 13:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/09/2022 00:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/09/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/09/2022.
-
07/09/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:32
Recebidos os autos
-
22/08/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 16:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 01:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2022.
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
28/07/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 21/07/2022.
-
20/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:35
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 08:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 11:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/06/2022.
-
28/06/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:07
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 18:10
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/04/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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