08/09/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/09/2025 15:48

Processo Desarquivado
08/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos
01/10/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734183-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão solicitada foi expedida.

Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA intimada acerca da expedição do ofício endereçado ao 1° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 15:59:12.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
02/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734183-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca da expedição do ofício endereçado(a) à(ao) 1° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 10:34:33.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
16/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:57

Expedição de Ofício.
07/08/2024 15:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734183-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A exequente comunica a quitação da dívida (ID 203623443). É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, liberem-se as penhoras indicadas ao ID 203623443 e retirem-se as restrições nome do requeridos (ID 159458402 - 104182358).

Oportunamente, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 08:52

Recebidos os autos
12/07/2024 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:54

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Deferido o pedido de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO - CPF: *60.***.*36-15 (EXEQUENTE).
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compensação (7709) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0734183-54.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA Decisão Interlocutória Presentes os requisitos legais e ante o comprovante de pagamento do valor da entrada pactuada entre as partes, consoante ID 188513334, homologo o acordo de ID 188064471, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em atenção aos termos do ajuste, determino a suspensão do leilão eletrônico do bem imóvel pertencente à executada SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda, ora registrado na matrícula n. 157.530 no 1º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. À Secretaria, para as providências pertinentes.

Destaco que fica mantida a penhora sobre o imóvel supracitado até o cumprimento integral do acordo, previsto para o dia 01/07/2024.

O processo ficará suspenso até a finalização do pagamento, ficando as partes intimadas a informarem nos autos tão logo ocorra.

Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:07

Recebidos os autos
04/03/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/03/2024 15:07

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
04/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 14:08

Recebidos os autos
01/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 03:06

Publicado Edital em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Processo n.: 0734183-54.2018.8.07.0001 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(es)/Exequente(s): GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO (CPF *88.***.*41-34) e FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO (CPF *60.***.*36-15).

Advogado(s): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR OAB/DF Nº 29.190 e CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO OAB/DF 67.239.

Réu(s)/Executado(s): PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 00.***.***/0001-27), LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (CNPJ 19.***.***/0001-37), PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA (CPF *98.***.*20-82), SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 11.***.***/0001-05), SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 09.***.***/0001-43), CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 11.***.***/0001-97), SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 09.***.***/0002-24), SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 10.***.***/0003-53), RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 31.***.***/0001-60), SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 11.***.***/0002-88) e SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 10.***.***/0002-72).

Advogado(s): RAISSA ROCHA NERY DEGAUT OAB/DF 35.714, ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES OAB/DF 23.604, ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO OAB/DF 54.852, PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI OAB/DF 10.671, MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO OAB/DF 72.293 e THAIS ALVES DA SILVA OAB/DF 65.527.

A Excelentíssima Sra.

Dra.

Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.

O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial EDUARDO SCHMITZ, devidamente inscrito na JUCIS-DF nº 94, através do portal www.clicleiloes.com.br.

DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: encerra-se no dia 05/03/2024, às 15h20, por valor igual ou superior ao da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: encerra-se no dia 08/03/2024, às 15h20, por valor não inferior a 50% da avaliação.

O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

DESCRIÇÃO DO BEM: Sala nº. 220, Entrada “A”, do edifício denominado “Capital Financial Center”, edificado (AV.7) no Lote nº. 75 da Quadra 04 do SIG/SUL, Brasília/DF, com área privativa de 110,15m², área comum de divisão proporcional de 69,05m², área total de 179,20m² e fração ideal de 0,002602 das coisas de uso comum do terreno que mede 13.500,00m², possuindo a ela vinculada as Vagas de Garagem nº. 403 situada no 3º subsolo.

Matrícula sob nº. 157.350 no 1º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Segundo informações trazidas pela Sra.

Oficial de Justiça (ID 169166594 e ID 172853295), a sala nº. 220 acima descrita e a sala nº. 221 se encontram ocupadas pela empresa TELEBRAS, sendo que o ambiente da empresa foi adaptado e não há paredes separando as salas.

AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme Auto de Avaliação datado de 18 de agosto de 2023 (ID 169172145). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 24.01.2024), consta registrado: que o imóvel pertence à executada SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R.12); Locação (Cláusula de Vigência) em favor de Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRAS (R.10); e Penhora Autos nº. 0734183-54.2018.8.07.0001 da 6ª Vara Cível de Brasília/DF – presentes autos (R.13).

Tendo em vista a informação de que a sala nº. 220 supramencionada “foi adaptada e não há paredes separando as salas” (ID 172853295), fica ciente o arrematante de que eventuais despesas com regularização/obras para separação física/abertura de entrada própria, correrão por sua conta.

Conforme ID 138811800, as executadas SIG Plano Piloto Participações e Empreendimentos Ltda., SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e San Antônio Empreendimentos Imobiliários Ltda. interpuseram Agravo de Instrumento (sob nº. 0732184-30.2022.8.07.0000), contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Paulo Baeta Empreendimentos Imobiliários Ltda. para incluir no polo passivo as empresas do mesmo grupo econômico, o qual restou desprovido, contra cuja decisão foi interposto Recurso Especial, pendente de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 24.01.2024.

Deverá o interessado se atualizar das informações quanto a eventuais ônus, recursos e processos pendentes.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento.

Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor da dívida é de R$ 454.251,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), atualizado até 27/10/2023 (ID 176703938 e ID 176703939).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.clicleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14).

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

O bem a ser leiloado encontra-se em poder do Executado, o qual foi designado como depositário do bem.

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível).

Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor desta 6ª Vara Cível de Brasília/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro.

O valor da comissão do leiloeiro deverá ser feito mediante guia de depósito judicial.

A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil).

Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ).

Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão.

Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o Leiloeiro pelos telefones 0800 000 1986 / (61) 99972-7348 ou e-mail [email protected].

Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados através da plataforma no sítio eletrônico www.clicleiloes.com.br.

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
25/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:25

Expedição de Edital.
25/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
19/01/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:01

Recebidos os autos
16/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734183-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decido sobre os embargos declaratórios de ID 180124261, apresentados pela requerida SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, os quais impugnam a decisão de ID 179000803.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna.

Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, uma vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022).

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

Prossiga-se conforme determinado na decisão precedente de ID 159307428, adotando-se as providências para o leilão judicial da sala 220-A.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
15/01/2024 14:58

Recebidos os autos
15/01/2024 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
06/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:35

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/12/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 08:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 16:49

Recebidos os autos
01/12/2023 16:49

Outras decisões
01/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/11/2023 18:10

Recebidos os autos
30/11/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:03

Expedição de Ofício.
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:10

Recebidos os autos
22/11/2023 18:10

Outras decisões
07/11/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:07

Recebidos os autos
24/10/2023 19:07

Outras decisões
04/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734183-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos a manifestação da oficiala de justiça Rosilene em atenção à decisão de ID 171544700.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem, no prazo de 5 dias.

Fica, ainda, a parte EXEQUENTE intimada acerca da petição de ID 172335681 e documentos que a instruem.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 11:16:18.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
22/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compensação (7709) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0734183-54.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO, GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA Decisão Interlocutória Em atenção às ponderações delineadas pela parte exequente na petição de ID 169497639, intime-se a oficial de justiça avaliadora ROSILENE OLIVEIRA CHAVES Oficial(a) de Justiça - mat. 312972 a complementar os laudos de IDs 169172147 e 169172145 com as informações solicitadas, principalmente quanto às características e o estado em que se encontram os imóveis penhorados nos autos, intimando-se as partes a se manifestarem acerca dos laudos complementares, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, no tocante aos depósitos efetivados nos autos pela PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, relativos à penhora sobre o faturamento da empresa relacionada aos meses de fevereiro, março, abril e julho de 2023 (IDs 156164609 (fevereiro e março), 159191289 (abril) e 167853822 (julho), constantes na conta judicial vinculada ao presente feito, defiro a sua liberação, em favor da parte exequente, mediante alvará de levantamento em nome do advogado Caio Almeida Monteiro Rego, inscrito na OAB/DF nº 67.239, conforme poderes outorgados respectivamente na procuração de ID 25548699 e substabelecimento de ID 90624751".

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:14

Recebidos os autos
11/09/2023 17:14

Outras decisões
22/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 18:10

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:21

Recebidos os autos
17/07/2023 15:21

Outras decisões
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:50

Recebidos os autos
04/07/2023 18:50

Indeferido o pedido de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
03/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:13

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:21

Recebidos os autos
12/06/2023 15:21

Outras decisões
09/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:56

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:02

Expedição de Termo.
19/05/2023 17:12

Recebidos os autos
19/05/2023 17:12

Outras decisões
19/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 09:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:37

Recebidos os autos
19/04/2023 15:37

Deferido o pedido de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO - CPF: *60.***.*36-15 (EXEQUENTE).
19/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:02

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:20

Expedição de Alvará.
17/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 17:58

Recebidos os autos
14/04/2023 17:58

Deferido o pedido de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO - CPF: *60.***.*36-15 (EXEQUENTE).
14/04/2023 15:40

Expedição de Ofício.
14/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/04/2023 14:26

Recebidos os autos
13/04/2023 14:26

Outras decisões
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:57

Recebidos os autos
04/04/2023 17:57

Indeferido o pedido de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
31/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:03

Recebidos os autos
09/02/2023 10:03

Outras decisões
08/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:22

Recebidos os autos
25/01/2023 13:22

Nomeado perito
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/01/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:48

Recebidos os autos
19/01/2023 13:48

Indeferido o pedido de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
16/12/2022 19:04

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:37

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
28/11/2022 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:35

Recebidos os autos
22/11/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/10/2022 15:49

Recebidos os autos
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 23:37

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 18:46

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 14:44

Recebidos os autos
04/10/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/10/2022 10:53

Juntada de Certidão
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:39

Recebidos os autos
30/09/2022 13:39

Deferido o pedido de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO - CPF: *60.***.*36-15 (EXEQUENTE).
30/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 17:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:48

Recebidos os autos
23/09/2022 15:48

Deferido em parte o pedido de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO - CPF: *60.***.*36-15 (EXEQUENTE)
23/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:24

Recebidos os autos
08/09/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/09/2022 15:23

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:06

Expedição de Ofício.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 19:43

Recebidos os autos
01/09/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:59

Recebidos os autos
10/08/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:44

Recebidos os autos
15/07/2022 17:44

Deferido o pedido de
29/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:54

Recebidos os autos
31/05/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 19:23

Juntada de Petição de especificação de provas
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:25

Recebidos os autos
31/03/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2022 12:21

Juntada de Petição de réplica
18/03/2022 12:20

Juntada de Petição de réplica
18/03/2022 12:19

Juntada de Petição de réplica
18/03/2022 12:19

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 18:42

Juntada de Petição de laudo
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2022 21:01

Recebidos os autos
20/02/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:37

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:51

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 21:43

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:58

Recebidos os autos
13/12/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:03

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:23

Recebidos os autos
30/11/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/11/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:17

Recebidos os autos
03/11/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/11/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2021 20:05

Juntada de Petição de laudo
24/10/2021 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:57

Recebidos os autos
19/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:55

Desentranhamento
29/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 20:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 17:38

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:34

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:34

Desentranhamento
28/09/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 10:27

Expedição de Mandado.
27/09/2021 15:08

Recebidos os autos
27/09/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:19

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 11:28

Recebidos os autos
03/09/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/08/2021 17:19

Juntada de Petição de laudo
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 15:42

Juntada de aditamento
25/08/2021 15:38

Expedição de Mandado.
25/08/2021 09:00

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 21:08

Recebidos os autos
23/08/2021 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 06/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 15:02

Juntada de aditamento
13/07/2021 14:37

Juntada de aditamento
12/07/2021 16:16

Recebidos os autos
12/07/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
26/06/2021 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2021 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2021 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2021 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
26/06/2021 12:14

Juntada de devolução de mandado
26/06/2021 12:13

Juntada de devolução de mandado
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:46

Recebidos os autos
11/06/2021 09:46

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/06/2021 16:15

Juntada de Petição de laudo
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 19:06

Expedição de Ofício.
02/06/2021 16:06

Recebidos os autos
02/06/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/05/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:57

Recebidos os autos
30/04/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/04/2021 18:39

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:22

Recebidos os autos
14/04/2021 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:51

Juntada de Petição de laudo
12/03/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:01

Recebidos os autos
04/03/2021 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SIG PLANO PILOTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de CONSULT CPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de RBAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de LIBRAS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MARINA CORUMBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/02/2021 14:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 13:47

Recebidos os autos
04/02/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/02/2021 15:58

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:22

Recebidos os autos
02/02/2021 14:22

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 25/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:53

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:44

Juntada de Petição de laudo
18/12/2020 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:00

Recebidos os autos
18/12/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 11:57

Juntada de Petição de laudo
18/12/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:31

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/12/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:00

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:34

Recebidos os autos
15/12/2020 10:34

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2020 15:33

Expedição de Certidão.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 22:21

Juntada de Certidão
11/12/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:13

Recebidos os autos
11/12/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:55

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:05

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:36

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:15

Expedição de Ofício.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 16:16

Recebidos os autos
26/11/2020 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:40

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:15

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:35

Juntada de Petição de laudo
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:18

Expedição de Certidão.
28/10/2020 19:01

Recebidos os autos
28/10/2020 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/10/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:42

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:26

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 18:11

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:36

Juntada de Petição de laudo
19/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:44

Expedição de Ofício.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 14/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:00

Recebidos os autos
10/10/2020 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 10:39

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/10/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
01/10/2020 21:16

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:12

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:04

Juntada de Petição de laudo
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:45

Expedição de Ofício.
29/09/2020 12:11

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 17:49

Recebidos os autos
28/09/2020 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:00

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:45

Expedição de Certidão.
24/09/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:49

Expedição de Ofício.
21/09/2020 13:53

Recebidos os autos
21/09/2020 13:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:42

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 09:33

Recebidos os autos
09/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:48

Recebidos os autos
01/09/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/08/2020 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 20:12

Expedição de Ofício.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:23

Recebidos os autos
24/08/2020 21:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2020 11:55

Juntada de Petição de laudo
14/08/2020 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2020 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 20:12

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:09

Expedição de Ofício.
10/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:50

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:02

Recebidos os autos
04/08/2020 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 16:13

Recebidos os autos
30/07/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/07/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 16:52

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:03

Recebidos os autos
16/07/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2020 15:07

Juntada de Petição de laudo
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 09/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:42

Recebidos os autos
29/06/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 11:00

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 19:00

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:35

Recebidos os autos
17/06/2020 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 13:55

Recebidos os autos
03/06/2020 23:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:48

Juntada de Petição de laudo
02/06/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/06/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 29/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:55

Expedição de Certidão.
02/03/2020 19:47

Juntada de Certidão
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 11:14

Expedição de Alvará.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:08

Recebidos os autos
21/02/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2020 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:22

Juntada de Certidão
10/02/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 14:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 14:46

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:03

Expedição de Certidão.
04/02/2020 07:22

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:32

Expedição de Termo.
30/01/2020 20:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:20

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:17

Recebidos os autos
30/01/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/01/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 19:57

Publicado Despacho em 21/01/2020.
23/12/2019 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 19:17

Recebidos os autos
19/12/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:15

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:03

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/12/2019 17:17

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:49

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:56

Expedição de Alvará.
16/12/2019 03:26

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:04

Recebidos os autos
11/12/2019 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/12/2019 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:59

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:09

Juntada de Certidão
02/12/2019 12:56

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:16

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:42

Recebidos os autos
26/11/2019 15:42

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 14:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:25

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 21:51

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:03

Juntada de Certidão
13/11/2019 19:15

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 14:26

Expedição de Ofício.
12/11/2019 14:25

Expedição de Ofício.
12/11/2019 14:25

Expedição de Ofício.
11/11/2019 15:26

Recebidos os autos
11/11/2019 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 20:11

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/11/2019 13:28

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2019 05:09

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 17:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:45

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 10:42

Recebidos os autos
24/10/2019 10:42

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2019 22:59

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 09:20

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
18/10/2019 10:02

Recebidos os autos
18/10/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/10/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 02:41

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 09:55

Recebidos os autos
11/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 08:27

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/10/2019 15:23

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2019 13:02

Recebidos os autos
08/10/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 09:49

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:16

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:16

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 12:53

Juntada de Certidão
30/09/2019 13:14

Juntada de Certidão
30/09/2019 04:24

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:08

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 08:27

Recebidos os autos
26/09/2019 08:27

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/09/2019 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2019 03:31

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 18:15

Recebidos os autos
18/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 12:21

Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/09/2019 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2019 14:00

Recebidos os autos
16/09/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 06:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2019 13:33

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2019 17:24

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:11

Recebidos os autos
06/09/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/09/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/08/2019 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2019 04:36

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 03:45

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 17:43

Recebidos os autos
22/08/2019 17:43

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 09:13

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/08/2019 18:32

Recebidos os autos
20/08/2019 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/08/2019 08:59

Recebidos os autos
16/08/2019 19:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/08/2019 16:56

Recebidos os autos
16/08/2019 16:56

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 23:39

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 12:51

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 15:28

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 04:44

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 11:57

Recebidos os autos
25/07/2019 11:57

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
20/07/2019 12:37

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 11:12

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/07/2019 11:12

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:12

Juntada de Certidão
12/07/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 05:57

Publicado Despacho em 28/06/2019.
27/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 09:47

Recebidos os autos
26/06/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 04:42

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/06/2019 08:45

Recebidos os autos
21/06/2019 18:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2019 13:52

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/06/2019 07:53

Recebidos os autos
21/06/2019 07:53

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2019 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2019 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2019 23:23

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:19

Recebidos os autos
03/06/2019 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 07:12

Publicado Despacho em 16/05/2019.
15/05/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 10:58

Recebidos os autos
14/05/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/05/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 04:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:49

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:49

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:46

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 16:53

Recebidos os autos
26/03/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/03/2019 07:07

Juntada de Certidão
25/03/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 17:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO em 20/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 17:22

Decorrido prazo de GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO em 20/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 15:36

Recebidos os autos
21/03/2019 15:36

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 02:58

Publicado Certidão em 13/03/2019.
12/03/2019 17:59

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2019 16:32

Juntada de Certidão
11/03/2019 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2019 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 04:36

Publicado Decisão em 27/02/2019.
27/02/2019 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 13:18

Recebidos os autos
25/02/2019 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2019 18:37

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:28

Juntada de Petição de réplica
31/01/2019 09:58

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 06:30

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 16:32

Juntada de Certidão
25/01/2019 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2018 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 14:19

Recebidos os autos
22/11/2018 14:19

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 18:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/11/2018 18:25

Juntada de Certidão
20/11/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/11/2018 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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