TJDFT - 0704734-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:21
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:09
Desmembrado o feito
-
24/04/2025 12:04
Recebidos os autos
-
24/04/2025 12:04
Outras decisões
-
22/04/2025 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/04/2025 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2025 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:52
Recebidos os autos
-
03/04/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:52
Outras decisões
-
03/04/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/04/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 12:15
Processo Desarquivado
-
28/02/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 20:14
Recebidos os autos
-
24/02/2025 20:14
Outras decisões
-
21/02/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/02/2025 09:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/02/2025 05:34
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 14:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 17:35
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:35
Outras decisões
-
18/09/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/09/2024 15:22
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 14:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/09/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 13:15
Recebidos os autos
-
12/09/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/09/2024 20:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 10:21
Recebidos os autos
-
10/09/2024 10:21
Outras decisões
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA IACCINO em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:43
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:11
Expedição de Carta.
-
04/09/2024 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2024 15:28
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
04/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:25
Outras decisões
-
03/09/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/09/2024 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
03/09/2024 15:59
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
02/09/2024 15:30
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:30
Outras decisões
-
02/09/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 21:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 13:34
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:34
Outras decisões
-
28/08/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 22:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2024 11:44
Recebidos os autos
-
26/08/2024 11:44
Outras decisões
-
26/08/2024 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/08/2024 07:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2024 18:52
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:52
Indeferido o pedido de ALVARO PEREIRA IACCINO - CPF: *63.***.*83-15 (QUERELADO)
-
23/08/2024 18:52
Outras decisões
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA IACCINO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de STEFANO RENATO RAYMUNDO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCIO EDUARDO DE BRITO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RAQUEL AGRELI MELO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FABIANO GARCIA VERONEZ em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2024 11:15
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/08/2024 11:15
Outras decisões
-
19/08/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/08/2024 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2024 15:37
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:37
Outras decisões
-
19/08/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/08/2024 22:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 09:25
Juntada de Petição de denúncia
-
15/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:58
Outras decisões
-
15/08/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
15/08/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2024 13:58
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/08/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2024 02:24
Decorrido prazo de STEFANO RENATO RAYMUNDO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:24
Decorrido prazo de LUCIO EDUARDO DE BRITO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:24
Decorrido prazo de FABIANO GARCIA VERONEZ em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de RAQUEL AGRELI MELO em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 21:30
Recebidos os autos
-
01/08/2024 21:30
Outras decisões
-
01/08/2024 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/08/2024 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2024 02:28
Publicado Sentença em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2024 12:13
Recebidos os autos
-
30/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/06/2024 09:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/06/2024 18:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/06/2024 18:14
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:14
Outras decisões
-
24/06/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/06/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 04:28
Decorrido prazo de RAQUEL AGRELI MELO em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:28
Decorrido prazo de STEFANO RENATO RAYMUNDO em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:28
Decorrido prazo de LUCIO EDUARDO DE BRITO em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:28
Decorrido prazo de FABIANO GARCIA VERONEZ em 21/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 04:51
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 23:07
Recebidos os autos
-
11/06/2024 23:07
Outras decisões
-
11/06/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/06/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 22:45
Recebidos os autos
-
21/05/2024 22:45
Outras decisões
-
17/05/2024 11:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/04/2024 10:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/04/2024 09:25
Juntada de Petição de denúncia
-
28/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
28/04/2024 14:37
Outras decisões
-
24/04/2024 12:19
Juntada de Petição de denúncia
-
24/04/2024 12:14
Juntada de Petição de denúncia
-
24/04/2024 12:10
Juntada de Petição de denúncia
-
24/04/2024 11:41
Juntada de Petição de denúncia
-
15/04/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/04/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:30
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
09/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704734-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCIO EDUARDO DE BRITO, FABIANO GARCIA VERONEZ, RAQUEL AGRELI MELO, STEFANO RENATO RAYMUNDO QUERELADO: ALVARO PEREIRA IACCINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifico o Querelante acerca dos documentos anexados pelo Querelado (ID n. 191806700, para manifestação, em 05 dias.
Após, será renovado o prazo para as alegações finais do MP (ID 191525364). *documento datado e assinado eletronicamente -
07/04/2024 23:51
Juntada de Petição de denúncia
-
05/04/2024 17:43
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:43
Outras decisões
-
05/04/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/04/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:05
Outras decisões
-
02/04/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/04/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
31/03/2024 19:34
Recebidos os autos
-
31/03/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2024 19:34
Outras decisões
-
25/03/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/03/2024 22:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/03/2024 02:44
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0704734-75.2023.8.07.0001 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que intimo o querelado para alegações finais.
Brasília-DF, 12 de março de 2024, 17:56:31.
KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretor de Secretaria -
12/03/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/03/2024 02:48
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0704734-75.2023.8.07.0001 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que intimo o querelante para alegações finais.
Brasília-DF, 5 de março de 2024, 14:11:14.
KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretor de Secretaria -
05/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 21:10
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 02:29
Publicado Ata em 23/02/2024.
-
22/02/2024 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0704734-75.2023.8.07.0001 Réu: QUERELADO: ALVARO PEREIRA IACCINO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 de fevereiro de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.
JOAO ANTONIO SA LIMA; o Dr.
SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO, OAB/MG 155372, pela defesa dos QUERELANTES; o QUERELADO, ALVARO PEREIRA IACCINO, advogando em causa própria.
Aberta a Audiência nos autos da Ação 0704734-75.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de ALVARO PEREIRA IACCINO, como incurso nos arts. 138 e 139 do CP, assim como art. 141, II e III, do CP, na forma do art. 70, parte final, do CP.
Foi interrogado(a) o querelado, ALVARO PEREIRA IACCINO, devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.
Depoimento(s) e interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.
O MP requereu seja oficiado a Corregedoria de Justiça do TJMG para se apurar o alegado peculato/furto, supostamente praticados pelos Querelantes, com base na queixa-crime e resposta de ID 148008557 com seus anexos, além do teor do interrogatório ora prestado pelo Querelado, a fim de que aquele órgão proceda às devidas análises e apurações, que, segundo o Querelado, encontram-se descritos juntos aos autos de nº 0409355-12.2013.8.13.0701.
Pelo MM.
Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Juntem-se os vídeos por certidão.
Defiro a diligência requerida.
Oficie-se.
Após essas diligências, intime-se o Querelante, e, em seguida, o Querelado, para alegações finais.
Por fim, dê-se vista ao MP”.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.
Eu, Marianna Domenici, digitei. -
21/02/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:48
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/02/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 07:53
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 20:55
Mandado devolvido dependência
-
01/12/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:22
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
30/11/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:26
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 17:21
Outras decisões
-
09/11/2023 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
13/09/2023 00:15
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 15:29
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:29
Outras decisões
-
12/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0704734-75.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia (3395) Autor: LUCIO EDUARDO DE BRITO e outros Réu: ALVARO PEREIRA IACCINO DECISÃO Ante a manifestação dos querelantes de ID 170929218 , a audiência de instrução será realizada virtualmente, na data de 25/09/2023, às 14h30.
INTIMEM os querelantes, o querelado (em causa própria) e o Ministério Público, encaminhando, no momento oportuno, o link de acesso às partes.
LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
11/09/2023 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/09/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2023 18:29
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 18:29
Outras decisões
-
04/09/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
04/09/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:26
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
28/08/2023 02:26
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:59
Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
23/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:46
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
16/08/2023 14:56
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
15/08/2023 08:45
Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA IACCINO em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:17
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/07/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
20/07/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 20:04
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/07/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 18:16
Juntada de Certidão - central de mandados
-
28/06/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 18:55
Recebidos os autos
-
27/06/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
26/06/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:52
Publicado Certidão em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 12:09
Recebidos os autos
-
20/06/2023 12:09
Indeferido o pedido de LUCIO EDUARDO DE BRITO - CPF: *89.***.*10-10 (QUERELANTE), FABIANO GARCIA VERONEZ - CPF: *70.***.*78-09 (QUERELANTE), RAQUEL AGRELI MELO - CPF: *56.***.*75-41 (QUERELANTE) e STEFANO RENATO RAYMUNDO - CPF: *86.***.*77-08 (QUERELANTE)
-
19/06/2023 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
19/06/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 00:48
Publicado Certidão em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 16:51
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/05/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 18:31
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:30
Recebida a denúncia contra ALVARO PEREIRA IACCINO - CPF: *63.***.*83-15 (QUERELADO)
-
08/03/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
07/03/2023 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/03/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 01:40
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 17:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
06/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
03/02/2023 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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