09/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MELANIE CAMPOS MENDES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707500-47.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMILSON ALVES DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que apesar de a certidão de ID 194055887 constar o resultado infrutífero da consulta via SISBAJUD, o recibo do protocolamento informa que naquele momento, a situação da solicitação da ordem judicial ainda não estava disponibilizada para as instituições financeiras (ID 193530285).

Ato sucessivo, a consulta via RENAJUD também restou infrutífera (ID 195762911), e quando intimado a dar prosseguimento ao feito, o credor manteve-se inerte, razão pela qual o processo foi extinto por inexistência de bens penhoráveis (ID 198991231).

Considerando agora o teor da certidão de ID 246311563, verifica-se que desde maio/2024 houve constrição judicial no valor de R$ 260,00 na conta da executada, uma vez que a ordem judicial via SISBAJUD foi recebida, processada e disponibilizada para a consulta, diferentemente da situação anterior (ID 246311569).

Sendo assim, retorno o feito à tramitação.

Retire-se a baixa no nome da executada.

A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

Em consulta ao RENAJUD não foram encontrados bens registrados em nome da devedora.

Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento.

Recanto das Emas/DF, 18 de agosto de 2025, 10:52:43.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/08/2025 16:19

Recebidos os autos
18/08/2025 16:19

Outras decisões
14/08/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2025 17:00

Processo Desarquivado
14/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de VALDEMILSON ALVES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:11

Recebidos os autos
04/06/2024 21:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de VALDEMILSON ALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
06/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:16

Juntada de consulta renajud
23/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2024 17:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MELANIE CAMPOS MENDES em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707500-47.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: MELANIE CAMPOS MENDES, MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 1 de março de 2024, 13:00:43 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/03/2024 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 16:48

Recebidos os autos
01/03/2024 16:48

Outras decisões
28/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 10:16

Recebidos os autos
20/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MELANIE CAMPOS MENDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707500-47.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: MELANIE CAMPOS MENDES, MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por VALDEMILSON ALVES DA SILVA em desfavor de MELANIE CAMPOS MENDES e MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES, partes já devidamente qualificadas.

O feito se encontra apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Aduz o autor que em 07/07/2023 firmou contrato verbal com a parte requerida para locação do imóvel situado na Quadra 800 conjunto 01 lote 15 CEP: 72649-703 – Recanto Das Emas-DF, frente (comercial) e fundos (residencial), com duração de 05.

Esclarece que restou convencionado que, posteriormente, iriam formalizar por escrito o contrato o que qual não chegou ser formalizado em decorrência de ter ocorrido inadimplência das rés em relação a dois meses de aluguel.

Afirma que notificou as rés sobre o encerramento da locação e as requeridas entregaram somente as chaves da parte comercial, uma vez que sublocaram sem autorização, a parte residencial.

Informa que as chaves da parte residencial só foram entregues em setembro/2023 e que a parte ré se encontra inadimplente em relação aos aluguéis dos meses de julho, agosto e setembro no valor mensal de R$ 3.200,00 resultando na quantia de R$ 9.600,00; fatura de energia elétrica no valor de R$ 99,77; fatura Caesb R$ 106,96 e multa por quebra de contrato no montante de R$ 6.400,00 totalizando a quantia de R$ 16.206,73.

Requer a condenação da parte requerida para pagar o valor.

A parte requerida, por sua vez, confirma que firmou o contrato verbal de locação em 07/07/2023 e que desde o dia 10/07/2023 teve que fechar a loja para acompanhar tratamento médico a que sua filha teve que ser submetida.

Informa que no dia 25/07/2023 o requerente foi até sua residência para fazer cobranças e intimidá-la e que no dia 27/07/2023, não satisfeito, ligou para os familiares das rés importunando e causando constrangimentos.

Esclarece que as partes convencionaram que as requeridas poderiam administrar o imóvel da forma que quisessem e que em decorrência disso alugou a parte residencial para amenizar os pagamentos dos aluguéis.

Informa que as partes também concordaram que as requeridas ficariam com todos os equipamentos e produtos da loja pelo valor de R$ 23.000,00, sendo que foi pago ao autor o valor de R$ 2.300,00 no dia 07/07/2023 e o restante do valor poderiam pagar no dia 17/07/2023.

Sustenta que com a entrega das chaves em 07/08/2023 não ficou com nenhum produto ou equipamento da loja, deixando tudo para o requerente.

Assevera que as partes fizeram acordo verbal e desconhece o contrato anexado nos autos pelo requerente.

Requer ao final a improcedência dos pedidos do autor.

Nas petições ID 174759929 e 176644753 o autor pede a oitiva de testemunhas, repisa as alegações iniciais e esclarece que só recebeu as chaves da sublocatária em setembro/2023, apresenta novas faturas de água e luz no valor de R$ 112,39 e 110,24, requerendo o pagamento dos valores.

Realizada Audiência de Conciliação, as partes compareceram, porém, restou inviabilizado o acordo, conforme Ata, ID 174549125.

Isto posto, a questão jurídica versada é de natureza cível e também regida pela Lei nº 8.245/91, acha-se suficientemente plasmada na documentação constante dos autos, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já apresentadas.

Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada a competência deste Juizado em razão da singeleza da causa e do valor de alçada, passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda - art. 355 do Código de Processo Civil.

Inicialmente, quanto ao pedido de oitiva de testemunhas rejeito, porquanto entendo que os documentos acostados nos autos são suficientes para o deslinde da causa.

Observo que se trata de Ação de Cobrança baseada no artigo 23, inciso VIII da Lei nº 8.245/91 em que o autor alega em 07/07/2023 firmou com as requeridas contrato verbal de locação de imóvel e a parte demandada ao desocupar o imóvel e finalizar a entrega das chaves em setembro/2023 não pagou as despesas referentes a três meses de aluguel, contas de água e de luz e multa por quebra de contrato totalizando a quantia de R$ 16.206,73.

No que se refere ao valor do aluguel não há controvérsia entre as partes que a contratação verbal ocorreu em 07/07/2023 e considerando que o próprio requerente informa ter ocorrido a finalização da entrega das chaves do imóvel em setembro de 2023, sem especificar a data certa, o que poderia ter feito sem qualquer empecilho, haja vista foi a pessoa que recebeu as chaves, possível concluir que o primeiro mês de aluguel venceu em 07/08/2023 e o segundo em 07/09/2023, sendo devidos em razão disso dois meses de aluguel, o que totaliza o montante de R$ 6.400,00.

Quanto as contas de água e luz, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor de R$ 206,73 conforme pedido formulado na inicial e faturas ID 169516842.

No que se refere a multa contratual indefiro, porquanto além do contrato anexado nos autos não estar devidamente assinado pelas partes, tanto o autor quanto a parte requerida informam que no ato da contratação verbal nada foi mencionado sobre multa por quebra de contrato, não podendo o autor de forma unilateral impor a penalidade sob pena de infringir os princípios da probidade e boa-fé impostos pelo artigo 422 do Código Civil.

Assim, demonstrada a inadimplência da parte ré quanto aos valores referentes a dois meses de aluguel e contas de água e luz, deve a parte demandada ser condenada, de forma solidária, ao pagamento dos valores mensais de R$ 3.200,00 referente aos aluguéis vencidos nos meses de agosto e setembro de 2023, bem como do valor de R$ 106,96 referente a conta de água, ID 169516842 e R$ 99,77 referente a conta de luz, ID 169516842, ante o que dispõe o artigo 23, inciso VIII da Lei nº 8.245/91.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) Condenar a parte requerida, de forma solidária, a pagar para o autor o valor de R$ 3.200,00 mensal e referente aos aluguéis vencidos nos meses de agosto e de setembro de 2023, quantias que deverão ser corrigidas monetariamente a partir de 07/08/2023 e 07/09/2023 e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. b) Condenar a parte requerida, de forma solidária, a pagar o valor de R$ 106,96 referente a conta de água e R$ 99,77 referente a conta de luz, quantias que deverão ser corrigidas monetariamente a partir de 14/08/2023 e 03/08/2023 e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 18 de dezembro de 2023, 13:30:34.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 22:35

Recebidos os autos
19/12/2023 22:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MELANIE CAMPOS MENDES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de VALDEMILSON ALVES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:37

Recebidos os autos
08/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 22:03

Juntada de Petição de especificação de provas
06/10/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/10/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 21:40

Recebidos os autos
02/10/2023 21:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VALDEMILSON ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707500-47.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: MELANIE CAMPOS MENDES, MEIRELAINE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ MENDES DESPACHO Considerando a data da audiência designada, cite-se o réu.

Recanto das Emas/DF, 23 de agosto de 2023, 12:38:31.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 21:20

Recebidos os autos
23/08/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2023 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731525-84.2023.8.07.0000

Nicomedes da Silva Rocha Neto

Secretaria de Educacao do Distrito Feder...

Advogado: Ketully Cristina Oliveira Rocha de Mello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0750871-70.2023.8.07.0016

Patricia Aparecida Ribeiro Araujo Castel...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0751026-73.2023.8.07.0016

Gabriela Silva de Couto Lima

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Gabriela Silva de Couto Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0727824-83.2021.8.07.0001

Lcz Cobranca Condominial LTDA - EPP

Condominio Residencial Bromelia

Advogado: Lucio de Queiroz Delfino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0715444-39.2023.8.07.0007

Altamir Jose Fernandes Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 15:57

Exibir Processo