29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:08

Recebidos os autos
24/07/2025 18:08

Indeferido o pedido de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-28 (REU)
24/07/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:11

Recebidos os autos
30/06/2025 17:11

Deferido em parte o pedido de DARLIN SCHMITT - CPF: *90.***.*52-33 (AUTOR)
30/06/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:29

Recebidos os autos
30/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:57

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:50

Recebidos os autos
26/05/2025 17:50

Indeferido o pedido de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REU)
26/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:05

Recebidos os autos
06/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:31

Recebidos os autos
02/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:20

Recebidos os autos
19/03/2025 18:20

Deferido o pedido de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-03 (REU).
18/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JONATHAN MATEUS LESSNAU em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DARLIN SCHMITT em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 17:55

Recebidos os autos
13/02/2025 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2025 17:19

Recebidos os autos
03/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2025 07:01

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de razões finais
30/11/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DARLIN SCHMITT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JONATHAN MATEUS LESSNAU em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Ata em 18/11/2024.
21/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:41

Recebidos os autos
14/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2024 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:35

Recebidos os autos
07/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:35

Deferido o pedido de JONATHAN MATEUS LESSNAU - CPF: *66.***.*06-38 (AUTOR).
07/11/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:51

Recebidos os autos
05/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:51

Indeferido o pedido de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (REU)
05/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:21

Recebidos os autos
29/10/2024 15:21

Deferido o pedido de DARLIN SCHMITT - CPF: *90.***.*52-33 (AUTOR).
29/10/2024 13:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/10/2024 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/10/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 14:10

Recebidos os autos
23/09/2024 14:10

Indeferido o pedido de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REU), DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-28 (REU)
19/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:27

Recebidos os autos
23/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:27

Deferido o pedido de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58 (AUTOR).
22/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 17:03

Recebidos os autos
26/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:03

Indeferido o pedido de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58 (AUTOR)
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:47

Recebidos os autos
23/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:47

Indeferido o pedido de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (REU)
22/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:37

Recebidos os autos
15/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:37

Deferido o pedido de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58 (AUTOR).
15/07/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:45

Recebidos os autos
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 17:06

Recebidos os autos
01/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 16:15

Recebidos os autos
19/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2024 15:16

Recebidos os autos
15/05/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707681-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA, JONATHAN MATEUS LESSNAU, DARLIN SCHMITT REU: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA, MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA.

DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 14:06:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:24

Publicado Edital em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707681-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA, JONATHAN MATEUS LESSNAU, DARLIN SCHMITT REU: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA, MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que foram esgotadas as possibilidades de localização dos réus PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA, defiro o pedido de citação por edital, uma vez que os mencionados réus estão em local incerto e não sabido, nos termos do art. 256, I, NCPC.

Expeça-se, pois, edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias (Art. 257,III,NCPC).

Publique-se o edital na forma do art. 257 , II NCPC.

Fica desde já advertido o réu que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme estipula o artigo 257,IV, do NCPC BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
19/01/2024 10:08

Expedição de Edital.
08/01/2024 13:34

Recebidos os autos
08/01/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/12/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 07:34

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:00

Recebidos os autos
16/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 11:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707681-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA, JONATHAN MATEUS LESSNAU, DARLIN SCHMITT REU: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA, MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA.

DESPACHO Proceda a Secretaria a renovação da diligência citatória dos requeridos DOIS PONTO AGENCIA DE MARKETING DIGITAL E CONSULTORIAS LTDA e MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA, nos endereços indicados na petição de ID 171168529.

Após, aguarde-se o retorno.

Quanto ao pedido de citação por edital da requerida PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, tal pedido será analisado em momento oportuno.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 13:53:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 18:08

Recebidos os autos
12/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de DARLIN SCHMITT em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de JONATHAN MATEUS LESSNAU em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 22:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/07/2023 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:16

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:11

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:07

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DARLIN SCHMITT em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JONATHAN MATEUS LESSNAU em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:57

Recebidos os autos
13/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:51

Juntada de Certidão - central de mandados
12/06/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 15:48

Desentranhado o documento
25/05/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:38

Recebidos os autos
28/03/2023 17:38

Deferido o pedido de BNU ACADEMY & ENTERTAINMENT LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58 (AUTOR).
28/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 03:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:10

Recebidos os autos
24/02/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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