28/03/2025 18:33

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:15

Recebidos os autos
11/03/2025 18:15

Outras decisões
20/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:40

Recebidos os autos
14/02/2025 09:40

Outras decisões
13/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:22

Recebidos os autos
14/10/2024 19:22

Deferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE - CPF: *26.***.*30-15 (EXEQUENTE).
30/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:55

Recebidos os autos
17/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:54

Recebidos os autos
07/08/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2024 20:39

Juntada de Certidão
20/07/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 23:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 00:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:59

Outras decisões
15/03/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi dado acesso a todos os advogados cadastrados pela parte autora à consulta via Infojud.

Nos termos da decisão de ID 186794035, fica a parte credora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA CERTIDÃO Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a(s) declaração(ões) de imposto de renda do devedor foi anexada aos autos e, por se tratar de informação sigilosa, a consulta ao referido documento ficará restrita aos advogados das partes, os quais poderão ser responsabilizados civil e penalmente pela divulgação indevida das informações.

Nos termos da decisão de ID 186794035, fica a parte credora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ID 173518517.

Compulsando os autos, observo que não foi realizada a pesquisa ao sistema INFOJUD, conforme determinado na decisão de referência.

Desta forma, antes de analisar o pedido de ID 185041204, proceda-se com a pesquisa ao sistema INFOJUD, nos moldes da decisão de ID 173518517, alínea "a" (as declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos como documentos sigilosos, sendo franqueado o acesso aos advogados).

Com a juntada da pesquisa, dê-se vista ao exequente. (datado e assinado eletronicamente) 3
21/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:40

Recebidos os autos
20/02/2024 17:40

Outras decisões
30/01/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado de intimação, ID nº 177835178, retornou sem cumprimento, consoante ID nº 183171165.

De ordem, fica a parte credora intimada para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:38

Recebidos os autos
31/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2023 10:10

Expedição de Ofício.
06/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, conforme pleiteado pelo exequente, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, que poderá levá-la a protesto.

Inclua-se também o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

Trata-se de pedido penhora de pro-labore, lucros e dividendos que o executado possa receber de duas empresas das quais é sócio.

O art. 1.026 do Código Civil ampara o pedido no que se refere à participação nos lucros.

Nada dispõe sobre o pro-labore, mas também não há óbice na penhora de percentual sobre tal verba, mesmo que tenha natureza remuneratória, desde que preservada a dignidade do devedor.

Assim, a penhora é, em princípio, viável.

Como medidas destinadas a operacionalizá-la, determino as seguintes providências, tendentes a apurar os valores que o sócio recebeu em 2022 e que esteja recebendo no ano de 2023: a) a consulta ao INFOJUD para a obtenção das declarações de imposto de renda do executado, do ano calendário de 2022, para verificar os montantes declarados como recebidos a título de pro-labore e participação nos lucros (as declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos como documentos sigilosos); b) a intimação do executado, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 774, III, do CPC), para que junte aos autos os balancetes contábeis mensais de todos os meses do ano de 2023 até o mês presente, das duas empresas (GS TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA e ACESSO TELECON LTDA), no prazo de 15 dias úteis.

Caso se verifique, posteriormente, que as informações acima são insuficientes, poderá ser requerida também a juntada, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 774, III, do CPC), dos documentos pertinentes à apuração dos lucros no ano de 2022, para se ter um parâmetro dos valores recebidos no exercício anterior, quais sejam: 1) Cópias Livros Diários e Razão do ano de 2022 em formato .PDF; 2) Cópias dos Termos de abertura e de encerramento dos livros diário e razão devidamente assinados pelos responsáveis - legal e técnico; 3) Cópia da Escrituração Contábil Digital - ECD (SPED CONTÁBIL) contendo os arquivos nos formatos txt, sped e .PDF do ano calendário de 4) Cópia dos Recibos de Entrega das ECDs do ano calendário de 2022.

Com a juntada da documentação das alíneas "a" e "b", voltem conclusos para análise da pertinência do deferimento da penhora requerida.

Inclua-se o assunto 9149. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/09/2023 16:50

Recebidos os autos
28/09/2023 16:50

Deferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE - CPF: *26.***.*30-15 (EXEQUENTE).
18/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2023 16:57

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:38

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 21:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0079162-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE EXECUTADO: BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo das partes se manifestarem quanto à digitalização dos autos, bem como para indicarem as peças por elas juntadas a serem retiradas do processo físico.

De ordem, retornem os autos ao arquivo provisório.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
08/09/2023 20:18

Processo Desarquivado
28/08/2023 09:37

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 19:09

Recebidos os autos
26/08/2023 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 11:06

Processo Desarquivado
27/03/2023 18:31

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:45

Recebidos os autos
20/03/2023 18:45

Determinado o arquivamento
03/03/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 08:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de BRENO CARDOSO DE BASTOS GARCIA em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 21:01

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:18

Publicado Certidão em 19/12/2022.
27/12/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:06

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 15:12

Recebidos os autos
10/12/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 15:10

Juntada de aditamento
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:14

Recebidos os autos
29/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:08

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
16/11/2022 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
28/10/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:33

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:03

Recebidos os autos
04/10/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 10:46

Recebidos os autos
18/09/2022 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 17:51

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:50

Processo Desarquivado
14/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 12:42

Arquivado Provisoramente
11/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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