TJDFT - 0010282-69.2016.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 02:48
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:39
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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06/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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03/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 17:12
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
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16/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/05/2024 15:16
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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15/05/2024 21:07
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:23
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/04/2024 04:29
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 04:29
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:31
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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03/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010282-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMSTRONG BESERRA DE LIMA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.
Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).
Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.
Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do CPC.
Custas finais e honorários advocatícios pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Assinado Digitalmente -
01/04/2024 16:55
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/03/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
22/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 04:10
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 04:10
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:44
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:10
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010282-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMSTRONG BESERRA DE LIMA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Diga o exequente sobre eventual habilitação do crédito objeto da presente execução no juízo da recuperação, no prazo de 05 dias, ficando advertido que o transcurso "in albis" do prazo assinalado será interpretado positivamente, caso em que o feito será extinto pela presunção de novação do crédito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
01/02/2024 11:48
Recebidos os autos
-
01/02/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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29/01/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 19:17
Juntada de Certidão
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19/12/2023 02:39
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 13:57
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/12/2023 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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13/12/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 03:52
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:16
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 10:09
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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27/09/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010282-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMSTRONG BESERRA DE LIMA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte exequente, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
21/09/2023 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2023 02:34
Publicado Decisão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010282-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMSTRONG BESERRA DE LIMA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de id. 170721506, porquanto o cancelamento da averbação premonitória já foi determinado na decisão de id. 153238958, servindo a referida decisão como ofício a ser apresentado perante o cartório de imóveis.
Observe-se que restou consignado na referida decisão que o ofício deverá ser encaminhado pela interessada ao Cartório de Imóveis, ficando a cargo da última o pagamento dos emolumentos necessários à baixa ora determinada.
No mais, aguarde-se a suspensão deferida na decisão de ID129564474.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
12/09/2023 18:19
Recebidos os autos
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12/09/2023 18:19
Indeferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
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05/09/2023 01:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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01/09/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 20:59
Juntada de Certidão
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18/05/2023 01:03
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
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18/05/2023 01:03
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/05/2023 23:59.
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25/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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20/04/2023 07:57
Recebidos os autos
-
20/04/2023 07:57
Deferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
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17/02/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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17/02/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 08:41
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 24/01/2023 23:59.
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19/12/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:38
Publicado Despacho em 14/12/2022.
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13/12/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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06/12/2022 18:27
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 04:05
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
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18/11/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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08/11/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 16:28
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2022 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
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31/08/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 19:50
Publicado Decisão em 04/07/2022.
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01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 21:04
Recebidos os autos
-
29/06/2022 21:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/06/2022 23:59:59.
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28/06/2022 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
24/06/2022 00:20
Publicado Certidão em 21/06/2022.
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23/06/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:34
Publicado Certidão em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 08:47
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 00:36
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:36
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/05/2022 23:59:59.
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26/11/2021 00:13
Publicado Decisão em 26/11/2021.
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25/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
22/11/2021 16:41
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/11/2021 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
16/11/2021 10:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 19:58
Recebidos os autos
-
22/10/2021 19:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/10/2021 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
19/10/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 12:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 09/12/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Sentença em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Sentença em 17/11/2020.
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
13/11/2020 11:02
Recebidos os autos
-
13/11/2020 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/10/2020 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
28/10/2020 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2020 02:36
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
26/10/2020 02:36
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 15:00
Recebidos os autos
-
21/10/2020 15:00
Deferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
-
21/09/2020 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/09/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 20/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 15:07
Recebidos os autos
-
23/06/2020 09:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/06/2020 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
01/06/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 02:22
Publicado Certidão em 25/05/2020.
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
20/05/2020 20:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 17:27
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 11:08
Recebidos os autos
-
15/05/2020 17:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/05/2020 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
11/05/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 08:24
Expedição de Ofício.
-
20/09/2019 15:04
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 22:22
Decorrido prazo de ARMSTRONG BESERRA DE LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 02:29
Publicado Decisão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 11:31
Recebidos os autos
-
23/08/2019 11:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/08/2019 14:34
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
09/08/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 03:09
Publicado Despacho em 05/08/2019.
-
02/08/2019 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2019 16:54
Recebidos os autos
-
31/07/2019 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
12/07/2019 16:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 12:33
Expedição de Ofício.
-
15/06/2019 07:15
Publicado Certidão em 14/06/2019.
-
15/06/2019 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 18:09
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 20:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2019 06:53
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 18:42
Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 02:37
Publicado Despacho em 03/04/2019.
-
02/04/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 18:09
Recebidos os autos
-
28/03/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
27/03/2019 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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