22/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:01

Recebidos os autos
05/06/2025 12:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/05/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 14:01

Recebidos os autos
24/05/2025 14:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/05/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 12:37

Recebidos os autos
14/05/2025 12:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/05/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:59

Recebidos os autos
30/04/2025 15:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:30

Recebidos os autos
10/03/2025 14:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/03/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:48

Recebidos os autos
20/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:56

Recebidos os autos
12/02/2025 14:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 17:46

Recebidos os autos
26/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/01/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:08

Recebidos os autos
16/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 11:33

Recebidos os autos
07/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/12/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:10

Recebidos os autos
27/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 14:19

Recebidos os autos
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/11/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 13:54

Recebidos os autos
02/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/08/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 15:18

Recebidos os autos
22/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/08/2024 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:35

Recebidos os autos
19/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 22:21

Recebidos os autos
10/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 20:52

Recebidos os autos
03/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 20:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:00

Recebidos os autos
24/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/07/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:18

Recebidos os autos
19/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:58

Recebidos os autos
15/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
12/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:30

Recebidos os autos
08/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/07/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:37

Recebidos os autos
01/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/07/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:44

Recebidos os autos
14/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 22:01

Recebidos os autos
23/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715683-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre a petição de ID 188438507, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715683-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO DESPACHO Aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias a resposta ao ofício encaminhado pela parte exequente à credora fiduciária, devendo a parte interessada adotar as diligências necessárias à fiel consecução do ato processual, inclusive reiterando o contato com a destinatária se assim entender necessário.

Transcorrido o prazo sem resposta nos autos, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/01/2024 08:37

Recebidos os autos
22/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715683-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO DECISÃO I.

A parte executada informou que o veículo FIAT/FIORINO 1.4 FLEX 2014, Placas JKP-6492, penhorado nestes autos, encontra-se alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal (id. 168106871).

Desse modo, e ante a expressa concordância da parte exequente (id. 169844994), converto a penhora decretada sobre o veículo em questão para que ela passe a recair tão somente sobre seus direitos aquisitivos, na formado art. 835, inc.

XII, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, eventual produto da expropriação judicial do aludido bem deverá ser primeiramente utilizado para a quitação do contrato de financiamento celebrado com a credora fiduciária, sendo o saldo remanescente utilizado para a satisfação do débito em execução nos presentes autos.

Expeça-se ofício ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento da presente decisão e preste informações nos autos sobre a situação contratual firmado com a executada UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI(10.***.***/0001-95), bem como saldo devedor relacionados ao veículo FIAT/FIORINO 1.4 FLEX 2014, Placas JKP-6492.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900..

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0715683-61.2023.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

II.

Com a juntada da resposta aos autos, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Por sua vez, quanto ao veículo FORD/FIESTA 1.6 FLEX 2009 2010, Placa KYK-4745, igualmente objeto de penhora no presente feito executório, a parte executada alega que foi alienado para terceiro estranho à relação jurídica processual antes mesmo do ajuizamento da demanda, de modo que o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o bem prejudicaria direito de terceiro (id. 168106871).

Entendo que a impugnação da parte executada, na forma em que foi apresentada, sequer comporta conhecimento por este Juízo, uma vez que lhe falta legitimidade para reivindicar a defesa de direito alheio em nome próprio, conforme determinado pelo art. 18 do Código de Processo Civil.

Afinal, caso tomados por verídicos os fatos aduzidos na impugnação e tenha sido, em tese, realizada a alienação do automóvel em questão, observando-se todos os requisitos legais, o executado não mais teria qualquer direito sobre o bem, cabendo ao terceiro adquirente a reivindicação de proteção jurisdicional de seus direitos face à medida constritiva decretada nestes autos.

Além disso, tratando-se de direito incompatível com o ato constritivo efetivado em processo de execução, a alegação de alienação do veículo objeto de constrição deve ser realizada em demanda própria, sob o rito dos Embargos de Terceiro, na qual haja a oportunização de manifestação de todos os sujeitos processuais envolvidos e espaço para a necessária produção probatória apta a comprovar as alegações, na forma dos arts. 674 e ss. do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, não conheço da impugnação apresentada pela parte executada e mantenho a penhora sobre o veículo FORD/FIESTA 1.6 FLEX 2009 2010, Placa KYK-4745.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 12:48

Recebidos os autos
11/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:48

Indeferido o pedido de SERGIO BERNARDINO FILHO - CPF: *67.***.*10-78 (EXECUTADO) e UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (EXECUTADO)
11/09/2023 12:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:39

Recebidos os autos
10/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:14

Recebidos os autos
02/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:10

Recebidos os autos
13/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/07/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:56

Recebidos os autos
22/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos
13/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/04/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/04/2023 09:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/04/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
12/04/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 15:52

Recebidos os autos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:52

Declarada incompetência
12/04/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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