04/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 06:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:24

Recebidos os autos
07/11/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 11:06

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:08

Recebidos os autos
17/10/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MOISES JOSE DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DULCE MARIA CUNHA GUIDO RIOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GUIDO RIOS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DULCE MARIA CUNHA GUIDO RIOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GUIDO RIOS em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712797-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO GUIDO RIOS, DULCE MARIA CUNHA GUIDO RIOS EXECUTADO: MOISES JOSE DE SOUZA, ELIAS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 171486111, opostos pela parte ré contra a sentença de ID 171395564.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

O embargante alega que a referida sentença foi omissa por não mencionar a "condenação dos exequentes nos ônus da sucumbência, incluindo responsabilidade por custas e honorários de sucumbência." Sabe-se que omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Ocorre que, além de ter sido determinado na sentença embargada que as custas ficariam a cargo da parte exequente, com base no Princípio da Causalidade, tem-se que os honorários já foram fixados nos autos dos embargos, onde a defesa foi manejada.

Portanto, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Vale o registro de que os honorários já foram fixados nos embargos, onde a defesa foi manejada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
13/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 20:03

Recebidos os autos
12/09/2023 20:03

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 18:38

Recebidos os autos
08/09/2023 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:14

Recebidos os autos
29/05/2023 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:38

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:26

Publicado Certidão em 16/11/2022.
16/11/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:53

Recebidos os autos
16/11/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 21:33

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 18:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 21:11

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MOISES JOSE DE SOUZA em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:56

Recebidos os autos
31/08/2022 13:56

Outras decisões
17/08/2022 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Edital em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Petição em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:34

Recebidos os autos
25/02/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 12:06

Expedição de Edital.
17/02/2022 16:30

Recebidos os autos
17/02/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 22:35

Recebidos os autos
31/01/2022 22:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2022 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MOISES JOSE DE SOUZA em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 09:04

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 16:29

Recebidos os autos
12/11/2021 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 21:20

Recebidos os autos
10/11/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2021 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 00:26

Publicado Mandado em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 08:39

Expedição de Mandado.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de MOISES JOSE DE SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:08

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:30

Recebidos os autos
18/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:54

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MOISES JOSE DE SOUZA em 01/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 13:24

Mandado devolvido dependência
21/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
14/05/2021 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 17:53

Juntada de Petição de certidão
02/04/2021 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 19:04

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 18:16

Expedição de Mandado.
15/05/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 18:13

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:54

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:03

Juntada de Certidão
14/10/2019 09:47

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2019 14:21

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 10:06

Juntada de Certidão
29/07/2019 10:43

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:42

Juntada de Petição de certidão
11/06/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 16:20

Juntada de Certidão
24/12/2018 10:32

Juntada de Certidão
11/11/2018 11:43

Juntada de Certidão
23/08/2018 13:01

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 12:11

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 12:11

Mandado devolvido dependência
07/08/2018 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 16:02

Expedição de Mandado.
03/08/2018 16:02

Expedição de Mandado.
03/08/2018 16:02

Juntada de mandado
03/07/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2018 14:07

Expedição de Mandado.
14/05/2018 14:07

Juntada de mandado
14/05/2018 13:59

Expedição de Mandado.
14/05/2018 13:59

Juntada de mandado
14/05/2018 13:57

Expedição de Mandado.
14/05/2018 13:57

Expedição de Mandado.
14/05/2018 13:57

Juntada de mandado
11/05/2018 15:19

Recebidos os autos
11/05/2018 15:19

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2018 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2018 15:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
10/05/2018 15:26

Juntada de Certidão
10/05/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/05/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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