23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de espólio de José Adib Abrão Pimenta em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 13:52

Recebidos os autos
16/07/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
10/07/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
12/06/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de espólio de José Adib Abrão Pimenta em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCILENE NORONHA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:11

Recebidos os autos
30/05/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 20:01

Recebidos os autos
12/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2025 15:41

Recebidos os autos
10/04/2025 15:29

Recebidos os autos
10/04/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. João Egmont.
09/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 01:01

Recebidos os autos
14/06/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/06/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:41

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:52

Recebidos os autos
25/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCILENE NORONHA DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, JOSE ADIB ABRAO PIMENTA, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E S P A C H O Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em desfavor de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA e MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO, com o objetivo de desconstituir a sentença (ID 50053200) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos da ação de usucapião nº 2010.06.1.011758-7 (PJe nº 0011553-11.2010.8.07.0006), de forma a suspender o cumprimento de sentença nos mesmos autos.

Tendo em vista a apresentação de réplica pela parte autora, digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando quanto ao objeto.

Prazo: 10 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília – DF, 11 de março de 2024.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
12/03/2024 11:42

Recebidos os autos
12/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MENDONÇA PIMENTA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:11

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:17

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, JOSE ADIB ABRAO PIMENTA, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em desfavor de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, ESPÓLIO DE JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA e MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO, com o objetivo de desconstituir a sentença (ID 50053200) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos da ação de usucapião nº 2010.06.1.011758-7 (PJe nº 0011553-11.2010.8.07.0006), de forma a suspender o cumprimento de sentença nos mesmos autos.

Intimado para promover a citação da ré Katia Abrão Sereno Pimenta (ID 49487743), o autor requereu: a) que os herdeiros de José Adib sejam excluídos do polo passivo dessa ação, visto que ele era apenas o procurador substabelecido por Kátia (ID 49773714); b) a citação de Kátia por meio de aplicativo de mensagens e busca de novos endereços através dos sistemas disponíveis por este juízo (RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, RECEITA FEDERAL, INFOSEG) (ID 50054926); e c) a rejeição das preliminares suscitadas nas contestações (ID 50645284).

Diante do falecimento do réu José Adib Abrão Pimenta, o Ministério Público requer a suspensão do processo, bem como a intimação do autor para que, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (ID 50884522).

Decido.

INDEFIRO o requerimento de ID 49773714, visto que o falecido José Adib Abrão Pimenta foi parte na Ação de Oposição (proc. nº 0008091-36.2016.8.07.0006), portanto, tem interesse no presente feito, por isso seus herdeiros devem ser intimados a respeito desta Ação Rescisória.

Em face da certidão de óbito de ID 45831907, DEFIRO o requerimento para suspender o processo, bem como para que conste na autuação como requerido o espólio de José Adib Abrão Pimenta, representado pelo inventariante ou por todos os herdeiros, caso não tenha sido ajuizado inventário.

Citem-se Katia Abrão Sereno Pimenta pelo telefone/WhatsApp (61- 99838-1919) e os herdeiros do falecido réu José Adib Abrão Pimenta, JEAN LEONARDO GOMES SANTOS (Quadra 02, Conjunto F, casa 34, Condomínio Fazendinha, Itapoã, Brasília/DF, CEP 71.596-238) e LUCAS MENDONÇA PIMENTA, menor impúbere, representando por sua genitora ANDREZA VIEIRA DE MENDONÇA (SGAS 910, Conjunto B, Bloco.

I, Sala. 02, Brasília/DF, CEP: 70.390-100), qualificados no ID 50884522, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, efetuadas as citações e escoados os prazos para manifestação, vista à Procuradoria de Justiça para que se manifeste, especialmente sobre as preliminares das contestações (ID 34956928 e 47274220), tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília – DF, 8 de setembro de 2023.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
11/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:18

Recebidos os autos
08/09/2023 19:18

Defiro
01/09/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/09/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:24

Recebidos os autos
01/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/06/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/06/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de REINALDO GUTIERREZ PIMENTA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:28

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 17:23

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:20

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
01/05/2023 21:30

Recebidos os autos
01/05/2023 21:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/04/2023 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/04/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:26

Recebidos os autos
03/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2023 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
14/02/2023 19:11

Conhecido o recurso de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO - CPF: *96.***.*43-20 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 12:51

Recebidos os autos
16/01/2023 22:31

Recebidos os autos
02/12/2022 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/10/2022 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/10/2022 16:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:16

Recebidos os autos
11/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 23:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:38

Recebidos os autos
24/08/2022 16:38

Decisão monocrática de mérito
22/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/08/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/08/2022 17:13

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2022 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:36

Recebidos os autos
26/07/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 06:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/07/2022 00:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/07/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
02/07/2022 20:21

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2022 20:21

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:21

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:49

Recebidos os autos
22/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 05:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/05/2022 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:45

Recebidos os autos
02/05/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 23:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/04/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 14:51

Desentranhado o documento
11/04/2022 19:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/04/2022 19:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/04/2022 19:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2022 18:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2022 17:26

Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:58

Expedição de Mandado.
29/03/2022 14:57

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2022 20:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/03/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 19:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2022 19:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:56

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:52

Expedição de Mandado.
08/03/2022 00:43

Recebidos os autos
08/03/2022 00:43

Indefiro
07/03/2022 02:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/02/2022 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/02/2022 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 14:22

Desentranhado o documento
25/02/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 14:10

Desentranhado o documento
25/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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