23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Recebidos os autos
11/07/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:16

Recebidos os autos
05/06/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 18:07

Recebidos os autos
06/02/2025 18:07

Indeferido o pedido de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (AUTOR)
15/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/07/2024 08:35

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 19:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 19:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 19:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 19:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 19:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 19:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 13:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:47

Recebidos os autos
02/05/2024 23:47

Indeferido o pedido de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (AUTOR)
08/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0721873-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME REU: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID186897982, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

KARIN THAIS AIRES GALL.

Servidor Geral.
26/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
09/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:49

Expedição de Mandado.
20/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME em 03/11/2023 23:59.
22/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 11:04

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 01:48

Recebidos os autos
04/10/2023 01:48

Indeferido o pedido de CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (AUTOR)
04/10/2023 01:48

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0721873-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA -ME REU: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EMENDA A petição juntada no ID: 165901830 pela parte autora não cumpriu, de modo algum, a determinação contida no despacho que proferi no ID: 162277004, porquanto de nada adianta levar a protesto extrajudicial documento inexistente (DMI).

Explico: se tivessem sido emitidas duplicatas referentes à fatura originária, essas deveriam ter sido anexadas à petição inicial.

Assim, mediante a exibição da fatura (nota fiscal) e das duplicatas correspondentes, juntamente com os respectivos instrumentos de protesto extrajudicial, a autora teria em mãos prova escrita de dívida certa, líquida e exigível desprovida de executividade; porém, esse não é o caso dos autos.

Entretanto, ao que me parece a questão está adstrita ao entendimento a respeito do que seja duplicata.

Isso é compreensível, pois, durante mais de duas décadas de ofício jurisdicional, verifiquei que a infausta ideia de “desmaterialização das duplicatas”, sem nenhuma base normativa (legal), e, pior, desprezando-se o legislador ordinário, acabaria acarretando a sua própria “desmaterialização conceitual”, ou seja, tomar-se o efeito pela causa.

Por outras palavras, a duplicata, enquanto instituto jurídico formal expressamente previsto no art. 2.º, da Lei federal n. 5.474, de 18.07.1968, passou a ser equivocadamente compreendida como sendo, apenas e tão-somente, o conjunto composto por nota fiscal e protesto e comprovante de entrega de mercadorias, ou, menos ainda, equiparada a simples boleto bancário.

Portanto, ante o esclarecimento acima, e no intuito de cumprir a norma prescrita no art. 5.º do CPC/2015 (boa-fé processual), reabro derradeiro prazo quinzenal para cumprimento do despacho anteriormente proferido no ID: 162277004, devendo ser adotado procedimento comum de conhecimento, mediante apresentação de emenda integral, ou ser juntado aos autos o comprovante de entrega das mercadorias descritas na nota fiscal n. 6117 para recebimento da monitória, sob pena de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 7 de setembro de 2023 14:06:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/09/2023 14:20

Recebidos os autos
07/09/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2023 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 08:38

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:24

Recebidos os autos
26/06/2023 14:24

Outras decisões
12/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:35

Recebidos os autos
07/06/2023 18:35

Outras decisões
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 15:51

Recebidos os autos
04/06/2023 15:51

Outras decisões
24/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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