13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
05/02/2025 18:44

Recebidos os autos
05/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/11/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 06:44

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 22:40

Recebidos os autos
26/06/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:57

Juntada de Ofício
06/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 10:41

Juntada de Ofício
23/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:54

Juntada de Ofício
09/02/2024 09:51

Juntada de Ofício
08/02/2024 14:24

Juntada de Ofício
31/01/2024 15:12

Juntada de Ofício
31/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702029-75.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: TOP GAMES E ELETRONICOS EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, diga a parte exequente acerca do ofício de ID: 184016312, no prazo de 15 (quinze) ) dias.

GUARÁ (DF), Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria
29/01/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:57

Juntada de Ofício
23/01/2024 12:22

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 11:12

Expedição de Ofício.
04/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:42

Recebidos os autos
18/12/2023 19:42

Deferido o pedido de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
06/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:58

Recebidos os autos
02/12/2023 20:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702029-75.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: TOP GAMES E ELETRONICOS EIRELI - ME DECISÃO Indefiro o pedido de avanço no patrimônio do sócio da pessoa jurídica executada, com atenção à forma societária unipessoal (EIRELI), pois, conforme já se decidiu, "para atingir os bens pessoais do sócio da EIRELI, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os arts. 133 e seguintes do CPC/2015, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo" (Acórdão 1602451, 07136711420228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2022, publicado no DJE: 22/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse sentido, colaciono o r. acórdão-paradigma do e.

TJDFT, a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE BENS.

EIRELI OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.

NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar a possibilidade de penhora dos bens pertencentes ao patrimônio pessoal de titular de empresa individual de responsabilidade limitada, ou mesmo, da prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

As relações jurídicas estabelecidas com cooperativas de crédito, nas situações em que desempenham atividades similares às exercidas por instituições financeiras, atraem a aplicação da legislação consumerista.

Nesse sentido é o enunciado nº 297 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.

A Lei nº 14.195/2021 determinou a transformação de todas as empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data de sua entrada em vigor, aos 26 de agosto de 2021, em "sociedades limitadas unipessoais". 3.1.

Após a alteração promovida pela Lei nº 13.874/2019, no art. 1052, do Código Civil, a sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

Caso seja constituída como "sociedade limitada unipessoal", o ato de constituição elaborado pelo único sócio deve observar, sempre que possível, as disposições a respeito do contrato social das sociedades limitadas (art. 1052, §§ 1º e 2º, do Código Civil). 4.

De acordo com o art. 1052, caput, do Código Civil, no âmbito da sociedade limitada "a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social". 4.1.

Embora a Eireli, atualmente denominada Sociedade Limitada Unipessoal, seja constituída com o aporte de capital de seu sócio único, o patrimônio pessoal do titular não se confunde com o da respectiva entidade. 5.

A penhora de bens integrantes do patrimônio pessoal da titular de Eireli, atualmente denominada Sociedade Limitada Unipessoal, repita-se, exige a necessária e prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1628607, 07210682720228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2022, publicado no PJe: 8/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, a parte credora deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, ato para o qual assino o prazo de quinze (15) dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório (ID: 122002994).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 8 de setembro de 2023 13:20:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/09/2023 15:14

Recebidos os autos
08/09/2023 15:13

Indeferido o pedido de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
04/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:22

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:21

Expedição de Ofício.
17/03/2023 21:21

Expedição de Ofício.
14/02/2023 23:34

Recebidos os autos
14/02/2023 23:34

Deferido o pedido de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
06/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 00:01

Recebidos os autos
26/01/2023 00:01

Deferido o pedido de SOLUTIONS 2GO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A. (EXEQUENTE).
18/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:00

Recebidos os autos
27/09/2022 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2022 23:00

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
20/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de SOLUTIONS 2GO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
30/12/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 17:07

Recebidos os autos
22/12/2020 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2020 18:07

Expedição de Certidão.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de SOLUTIONS 2GO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:30

Juntada de Certidão
16/09/2020 23:53

Recebidos os autos
16/09/2020 23:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:06

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 14:12

Recebidos os autos
04/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 05:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 05:47

Recebidos os autos
20/01/2020 13:03

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 16:58

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2019 16:14

Juntada de Petição de réplica
12/08/2019 16:12

Juntada de Petição de réplica
24/07/2019 07:57

Publicado Certidão em 24/07/2019.
24/07/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 13:27

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:39

Decorrido prazo de TOP GAMES E ELETRONICOS EIRELI - ME em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:55

Recebidos os autos
03/07/2019 16:54

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:27

Publicado Edital em 29/05/2019.
29/05/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:14

Expedição de Edital.
14/05/2019 16:42

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:49

Juntada de Certidão
11/03/2019 17:07

Recebidos os autos
11/03/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2018 12:30

Juntada de Certidão
24/09/2018 17:16

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 17:15

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 22:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 08:43

Decorrido prazo de ECOGAMES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA em 12/09/2018 23:59:59.
08/09/2018 09:20

Juntada de Petição de diligência
08/09/2018 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 21:33

Expedição de Mandado.
21/08/2018 03:07

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 12:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 09:52

Recebidos os autos
07/08/2018 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2018 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2018 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2018 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2018 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 15:28

Expedição de Mandado.
12/03/2018 15:22

Juntada de aditamento
06/03/2018 03:46

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 17:31

Recebidos os autos
01/03/2018 17:31

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2017 16:38

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2017 20:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2017.
26/09/2017 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2017 16:35

Expedição de Ato Ordinatório.
23/09/2017 16:35

Juntada de ato ordinatório
04/09/2017 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2017 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2017 16:49

Expedição de Mandado.
04/08/2017 16:49

Expedição de Mandado.
29/06/2017 00:16

Recebidos os autos
29/06/2017 00:16

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2017 12:26

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/06/2017 12:25

Expedição de Certidão.
15/06/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2017

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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