11/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO DE ALENCAR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO DE ALENCAR em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO DE ALENCAR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2024 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2024 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0752572-71.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO EXECUTADO: WALKIRIA BARONE FERNANDES, SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR, MARELISE FOGACA LEITE, PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO DE ALENCAR, CARLOS CESAR ROMASKEVIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, constata-se que os executados SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR, WALKIRIA BARONE FERNANDES, PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO DE ALENCAR e CARLOS CESAR ROMASKEVIS DE OLIVEIRA não foram citados da presente execução fiscal, razão pela qual fica o exequente intimado a informar seu endereço atualizado para a citação.

Ante o exposto, DEFIRO o pleito fazendário, APENAS em relação às partes executadas devidamente citadas, tendo em vista que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) ROBERTO BIANCHI JULIANO - CPF/CNPJ: *29.***.*10-44 e MARELISE FOGACA LEITE - CPF/CNPJ: *84.***.*79-68, no valor de R$ 1.257,99 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/09/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/09/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/08/2023 12:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/08/2023 20:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:16

Recebidos os autos
15/08/2023 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
14/06/2022 14:58

Recebidos os autos
14/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 13:35

Recebidos os autos
18/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/05/2022 08:33

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:55

Recebidos os autos
16/05/2022 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2022 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
24/03/2022 23:17

Recebidos os autos
24/03/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/09/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
17/09/2021 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:02

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
17/04/2021 09:17

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
16/12/2020 09:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:21

Juntada de Certidão
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 13:43

Recebidos os autos
09/12/2020 13:43

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 15:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
07/12/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
07/12/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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