10/10/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 19:13

Recebidos os autos
28/09/2023 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/09/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706328-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 25/09/2023.

Encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver.

Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a parte AUTORA será intimada com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar o comprovante autenticado de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

São Sebastião/DF, 25 de setembro de 2023 23:58:47.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:33

Recebidos os autos
26/09/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 23:59

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 15:35

Recebidos os autos
25/09/2023 15:35

Não recebido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
25/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706328-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora/exequente intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

São Sebastião-DF, 13/09/2023 FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
13/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706328-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ISAEL MOREIRA DA SILVA DESPACHO Nada a prover (ID 127196660).

Ressalto ao nobre patrono da parte autora ser cristalino o disposto no art. 331, §1°, do CPC/2015, em estabelecer a necessidade de citação da parte ex adversa, para responder ao recurso de apelação interposto em face da sentença que indefere a petição inicial (não havendo retratação), ou seja, antes mesmo da efetivação do ato citatório da parte ré.

Com efeito, indeferida a petição inicial, como na hipótese em tela (vide sentença de ID 118978646), a citação da parte requerida para apresentar contrarrazões é pressuposto recursal extrínseco de admissibilidade.

Neste sentido, o entendimento deste Egrégio Tribunal: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

DUPLICIDADE DE SENTENÇAS NOS AUTOS.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO POR DESÍDIA DO AUTOR.

ANULAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA DE OFÍCIO.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL.

CITAÇÃO DOS RÉUS.

NECESSIDADE.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESSUPOSTO RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE NÃO OBSERVADO.

RECURSO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO. (...) 4.

Quanto a primeira sentença, nos termos do artigo 331, § 1º, do vigente Código de Processo Civil, é necessária a citação dos réus, no caso de recurso (apelação) interposta contra a sentença de indeferimento da inicial. 5.

A regularidade formal é pressuposto recursal extrínseco de admissibilidade.

Assim, tendo os autores deixado de promover a citação dos réus, mesmo depois de intimados sobre a não localização, tem-se por não observada a formalidade legal específica para o processamento do recurso interposto contra decisão de indeferimento da inicial.

Razão pela qual não se conhece do recurso interposto nessas circunstâncias. (...)". (TJDFT, Acórdão n. 1024210, 20160110705057APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/06/2017, Publicado no DJE: 14/06/2017.

Pág.: 594-621). (grifo meus) Por óbvio, as normas contidas no Código de Processo Civil aplicam-se supletivamente ao rito disposto no Decreto Lei nº 911/69, nos termos do disposto §2º do art. 1.046 do CPC/2015, o que deve ser devidamente observado pela parte autora (ora apelante).

Assim sendo, em caso de persistir o interesse recursal, diante da não localização da parte requerida, intime-se a parte autora (ora apelante) para informar o endereço atual da parte ré no intuito de se efetivar a citação e consequentemente permitir o oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, impulsionando regularmente o feito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, em caso de omissão, considerar-se como anuência tácita à desistência do mencionado recurso.

Em caso de omissão, venham os autos conclusos novamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 8 de setembro de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
11/09/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 09:59

Recebidos os autos
08/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:31

Recebidos os autos
24/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2023 23:59.
09/06/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:55

Recebidos os autos
07/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:41

Recebidos os autos
09/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:37

Recebidos os autos
10/04/2023 20:37

Indeferida a petição inicial
10/04/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos
10/03/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/03/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:00

Recebidos os autos
11/02/2023 00:00

Declarada incompetência
10/02/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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