30/04/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:39

Recebidos os autos
24/03/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:07

Desentranhado o documento
13/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 14:26

Recebidos os autos
11/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:26

em cooperação judiciária
11/12/2024 14:26

Deferido o pedido de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA - CPF: *63.***.*53-53 (EXEQUENTE).
11/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2024 12:51

Processo Desarquivado
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:01

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703803-21.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 11:16:37.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
19/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:39

Recebidos os autos
18/12/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 08:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:48

Recebidos os autos
11/10/2023 14:48

Outras decisões
11/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703803-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer relativo à incorporação de GAPED aos servidores.

Por ocasião da petição de ID 170099558, a parte executada requer o cumprimento de obrigação de incorporação de GAPED referente aos períodos de 12/08/2000 a 02/07/2007, 01/12/1999 a 11/08/2000, e 01/11/1989 a 31/01/1990, quando desempenhava atividades na Biblioteca da Divisão de Educação da Diretoria de Segurança de Trânsito, em convênio com a Secretária de Educação.

Quanto ao ponto, depreende-se do contido no indigitado artigo 18, inciso III, da Lei Distrital 5105/2013 que: Art. 18.

Fazem jus ao recebimento da GAPED os professores de educação básica: I – que, no efetivo exercício, estejam desempenhando atividades de docência na educação básica ou na formação continuada na Secretaria de Estado de Educação e de coordenação pedagógica local; II – ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e supervisor em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal; III – em atividades pedagógicas nas unidades centrais e intermediárias, entidades conveniadas ou parceiras formalmente constituídas, conforme norma específica editada pela Secretaria de Estado de Educação; Nesta diretriz, tendo em vista que o trabalho realizado na Biblioteca do Detran não se ajusta aos incisos elencados acima, por se tratar de trabalho administrativo e não de função pedagógica, INDEFIRO o pedido e acolho a impugnação apresentada pelo executado.

Assim, condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor da causa.

I.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:00:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:42

Recebidos os autos
12/09/2023 14:42

Outras decisões
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:25

Recebidos os autos
21/08/2023 16:25

Determinado o arquivamento
21/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:57

Recebidos os autos
01/08/2023 14:57

Outras decisões
01/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 15:49

Recebidos os autos
13/07/2023 15:49

Outras decisões
13/07/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:25

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE GENEIDE COSMO DA SILVA - CPF: *63.***.*53-53 (EXEQUENTE)
15/06/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
19/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:39

Recebidos os autos
14/04/2023 12:39

Outras decisões
12/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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