16/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ANJOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:47

Recebidos os autos
16/05/2025 13:47

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRO NEVES MORAES - CPF: *05.***.*72-49 (EXEQUENTE).
16/05/2025 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:29

Recebidos os autos
03/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:47

Recebidos os autos
04/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/12/2024 20:44

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:24

Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:49

Recebidos os autos
11/10/2024 13:49

Outras decisões
04/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:41

Recebidos os autos
24/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
23/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ANJOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:22

Recebidos os autos
08/07/2024 18:22

Indeferido o pedido de ALESSANDRO NEVES MORAES - CPF: *05.***.*72-49 (AUTOR)
08/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:27

Recebidos os autos
27/06/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 18:23

Recebidos os autos
21/06/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:40

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ANJOS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO NEVES MORAES em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728715-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ALESSANDRO NEVES MORAES REQUERIDO: LUCIANA DA SILVA ANJOS SENTENÇA Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação deduzida por ALESSANDRO NEVES MORAES, autor-locador, contra LUCIANA DA SILVA ANJOS, ré-locatária.

Sustenta a autora ter celebrado com a parte adversa contrato de locação residencial do imóvel sito na CLNW 10/11, Bloco E, Apartamento 104, Setor Noroeste, Brasília - DF.

Contudo, ante o inadimplemento dos alugueres acordados, conforme discriminados às fls. 05 do id 164827202, persegue a parte autora, com o manejo desta demanda, a rescisão do contrato de locação "sub judice", o despejo da locatária do imóvel em questão e, enfim, a condenação da ré ao pagamento dos valores devidos e inadimplidos.

Citada (id. 169562791), a ré desocupou o imóvel objeto do contrato "sub judice", tendo o autor se imitido em sua posse no dia 17/08/2023.

Ademais, ofertou contestação em que reconheceu, em parte a mora que lhe foi imputada e promoveu a purga da mora por ela anuída.

Réplica no id. 172107503. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem e comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

A devolução, pela ré, do imóvel objeto deste despejo, ainda que depois de citada, importa em reconhecimento dos pedidos deduzidos pelo autor quanto à pretensão de despejo, motivo pelo qual outra medida não se impõe que a extinção do processo com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea “a”, 1.ª parte) nesse ponto.

Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO.

DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, APÓS CONTESTAÇÃO.

PERDA DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DA RÉ.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

FIXAÇÃO. § 4.º DO ARTIGO 20 DO CPC. 1.

Se a ré deixou de pagar alugueres, dando ensejo ao ajuizamento da ação, e, após citada, apresentou contestação, demonstrando desinteresse no benefício legal do artigo 61 da Lei 8.245/91, a sua desocupação voluntária configura verdadeiro reconhecimento do pedido do autor, e em face do princípio da causalidade, deve responder pelas despesas daí decorrentes, aí compreendidos os honorários advocatícios. (...)”. (Acórdão n.º 449.980, 20090110279702APC, 3.ª Turma Cível, Data de julgamento: 22/9/2010, Publicado no DJE: 29/9/2010, Pág.: 139) Não havendo, ademais, controvérsia quanto à data da imissão do autor na posse do bem objeto do contrato "sub judice", qual seja 17/08/2023, deve ser observada a data de 16/08/2023 como termo "ad quem" da relação locatícia havida entre as partes.

Contudo, porque se depreende da certidão de id. 169562791 que a ré teria deixado as chaves do imóvel locado na portaria do respectivo, informação esta, ademais, dotada de fé pública porque exarada por Oficial de Justiça, e considerando que não postulado na inicial o ressarcimento por eventual "faxina" de que necessitaria aquele bem, não há que se falar na imputação, à ré, da obrigação de reembolsar o autor pelas despesas objeto dos comprovantes de id. 172107510.

Da mesma forma, verifica-se da memória de cálculo de id. 172107509 que o autor promove a cobrança dos alugueres integrais no valor de R$ 2.210,00 pertinentes aos meses de maio a julho de 2023 e, também, de suposta "diferença de desconto pontualidade", "quantum" este não devido uma vez que, caso incidente, os alugueres corresponderiam a R$ 1.990,00 conforme previsto no instrumento da avença "sub judice".

Por fim, de forma a obviar a ocorrência de "bis in idem", a multa rescisória no percentual de 20% prevista na cláusula 18 do aludido contrato deve incidir sobre o valor dos alugueres remanescentes por ocasião da data do encerramento da relação locatícia.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedente em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Rescindida a locação “sub judice” em razão da imissão da parte autora na posse do respectivo imóvel.

Condeno a ré a pagar ao autor os alugueres vencidos entre 10 de junho e 10 de agosto de 2023, bem como a fração correspondente a 6/30 do aluguel referente ao mês de agosto de 2023 e os encargos condominiais, débitos de luz e quotas de IPTU discriminados na memória de cálculo de id. 172107509, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todos computados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa moratória à razão de 2% (dois por cento) do valor do débito e da multa rescisória à razão de 20% (vinte por cento) do valor dos alugueres remanescentes por ocasião da data do encerramento da relação locatícia contratualmente previstas.

Do produto apurado, contudo, deverão ser amortizadas: 1) a caução de R$ 5.970,00, atualizada “pelo índice da caderneta de poupança” desde sua prestação pela ré, e a quantia de R$ 9.156,11 depositada em conta judicial vinculada ao feito conforme comprovante de id. 169640192, atualizada segundo índice de correção monetária adotado pelo TJDFT.

Transitando em julgado a sentença expeça-se, em favor do autor ALESSANDRO NEVES MORAES, CPF n.º *05.***.*72-49, alvará de levantamento das quantias de R$ 5.970,00 (id. 166275371) e R$ 9.156,11 (id. 169640192), a primeira por ele depositada a título de caução e a segunda paga espontaneamente pela ré a fim de purgar a mora a ela imputada, mais consectários legais.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão autor e ré, à razão, respectivamente, de 10% vinte por cento) e 90% (oitenta por cento), com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, cuja base de cálculo arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito objeto da condenação.

P.R.I.C.

Brasília-DF, 26 de abril de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
26/04/2024 17:33

Recebidos os autos
26/04/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:49

Recebidos os autos
24/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/10/2023 12:13

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728715-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ALESSANDRO NEVES MORAES REQUERIDO: LUCIANA DA SILVA ANJOS DESPACHO A preceder a outras apreciações, concedo à parte ré prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca da petição de id. 172107503 e documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 12:58

Recebidos os autos
27/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728715-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ALESSANDRO NEVES MORAES REQUERIDO: LUCIANA DA SILVA ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 170782409, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte requerente por 5 (cinco) dias contados da data de publicação desta decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2023 17:10

Recebidos os autos
08/09/2023 17:10

Deferido o pedido de ALESSANDRO NEVES MORAES - CPF: *05.***.*72-49 (AUTOR).
08/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/09/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 17:54

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:43

Recebidos os autos
24/07/2023 16:43

Indeferido o pedido de ALESSANDRO NEVES MORAES - CPF: *05.***.*72-49 (AUTOR)
24/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/07/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:48

Recebidos os autos
12/07/2023 17:48

Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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