24/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:44

Recebidos os autos
18/06/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:03

Recebidos os autos
18/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:38

Recebidos os autos
04/09/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703712-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SIDNEY TAVARES FERREIRA REQUERIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à concessão da gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pelo requerente, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, verifico que não há elementos de convicção desfavoráveis ao pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

O CPC/2015 unificou os antigos procedimentos antecipatórios de prova previstos no CPC/1973.

Com efeito, o procedimento para exibição judicial outrora previsto nos arts. 844 e 845, do CPC/1973, foi suprimido.

Para a obtenção daquele mesmo resultado prático, os arts. 381 a 383, do CPC/2015, regulamentam o novo procedimento de produção antecipada de prova.

Portanto, cuida-se de procedimento especial de produção antecipada de prova documental, previsto nos arts. 381 a 385, do CPC/2015, no qual não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada (art. 382, § 4.º, do CPC/2015), e, ainda, este Juízo não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, § 2.º, do CPC/2015).

Assim, não há lide, tampouco sucumbência.

Cite-se na forma prevista pelo CPC/2015, preferindo-se o meio eletrônico ou via sistema PJe, para apresentar manifestação, dentro do prazo de quinze (15) dias, à qual deverá ser anexado os seguintes documentos: "documentos referentes a conta corrente registrada na agência 4439, conta 77.002.229-5 em nome do Requerente e aberta pela primeira Requerida, quais sejam: f.1) contrato de abertura da conta corrente; f.2) contrato de autorização para débitos em conta; f.3) RG ou CNH com foto, comprovante de residência, CPF e fotografias tipo selfie para confirmação de autenticidade5 ; f.4) extrato detalhado com toda a movimentação da conta; f.5) registros de conexão e de acesso ao aplicativo Superdigital, nos termos dos incisos VI e VIII do art. 5º da Lei nº 12.965/2014 (que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil) utilizados nas transações para abertura da referida conta corrente; f.6) todos os demais documentos que, porventura, possam ter sido utilizados para a celebração do negócio jurídico em comento" (item IV, subitem f, p. 6, da petição inicial).

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

Depois que for apresentada a prova solicitada, o requerente deverá ser intimado para tomar conhecimento e, depois disso, os autos tornarão conclusos, não sendo necessário que se aguarde o decurso do prazo legal de um (1) mês (art. 383, cabeça, do CPC/2015), pois se trata de processo eletrônico acessível integralmente aos interessados.

GUARÁ, 12 de setembro de 2023 13:42:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/09/2023 23:12

Recebidos os autos
12/09/2023 23:12

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEY TAVARES FERREIRA - CPF: *73.***.*95-68 (REQUERENTE).
12/09/2023 23:12

Deferido o pedido de SIDNEY TAVARES FERREIRA - CPF: *73.***.*95-68 (REQUERENTE).
03/07/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:32

Recebidos os autos
05/06/2023 23:32

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735882-07.2023.8.07.0001

Alexandre Sepulveda Verlage Borges

Mindverso Assessoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Vitor Cezar de Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0724283-76.2020.8.07.0001

Senise e Oliveira Fomento Mercantil LTDA

Delta Servicos Educacionais LTDA - EPP

Advogado: Alexandre Spezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2020 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0001847-19.2010.8.07.0001

Auto Posto Millennium 2000 LTDA

Joana Borges de Souza

Advogado: Gabriela Garcia Freitas Oliveira Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0728743-04.2023.8.07.0001

Fabio Soares Janot

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Fabio Soares Janot

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0027863-89.2010.8.07.0007

Andre Mendes Silva da Costa

Gerardo Sabino Soares

Advogado: Ingrhid Caroline Madoz Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 17:41

Exibir Processo