24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 14:06

Recebidos os autos
16/06/2025 14:06

Outras decisões
12/06/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/06/2025 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 16:02

Recebidos os autos
24/04/2025 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/04/2025 19:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
18/03/2025 16:36

Recebidos os autos
18/03/2025 16:36

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
17/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/03/2025 16:08

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO - CPF: *26.***.*97-90 (EXECUTADO) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:21

Recebidos os autos
08/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/01/2025 18:02

Recebidos os autos
07/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 20:21

Recebidos os autos
05/12/2024 20:21

Deferido em parte o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
04/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 13:30

Recebidos os autos
19/11/2024 13:30

Outras decisões
19/11/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/10/2024 14:18

Recebidos os autos
16/10/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 14:39

Recebidos os autos
30/09/2024 14:39

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
27/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:13

Recebidos os autos
09/09/2024 18:13

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
06/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
26/08/2024 16:14

Recebidos os autos
26/08/2024 16:14

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/08/2024 12:02

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO - CPF: *26.***.*97-90 (EXECUTADO) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:40

Recebidos os autos
09/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/08/2024 15:23

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) em 08/08/2024.
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:03

Recebidos os autos
29/07/2024 14:03

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
11/07/2024 16:09

Recebidos os autos
11/07/2024 16:09

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
10/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
25/06/2024 19:27

Recebidos os autos
25/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/04/2024 14:06

Recebidos os autos
22/04/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705633-80.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: WANDERSON SANTIAGO DECISÃO Pretende a Requerente o bloqueio da CNH da parte Requerida.

Apesar de o STJ ter entendido pela possibilidade dessa determinação, seu deferimento deve se ater ao caso concreto.

No caso em tela, apesar dessa medida não impedir o direito à locomoção, limita sobremaneira seu exercício, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

A medida é inefetiva, uma vez que poderia inviabilizar o exercício de atividades que pudessem gerar renda extra, como motorista de aplicativos, o que prejudicaria ainda mais a Exequente.

O que se observa, na verdade, é a simples ausência de condições de pagar a dívida, fato que não legitima o deferimento de medidas excepcionais.

Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é pacífica sobre tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE, CARTÕES DE CRÉDITO E CONTAS BANCÁRIAS.

PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas no cumprimento de sentença quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

A atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar a resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime o bloqueio de carteira de habilitação, passaporte, cartões de crédito e contas bancárias, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que o executado, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão nº. 1430073, Agravo de Instrumento 07383432320218070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 09/06/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/07/2022).

AGRAVO INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO E APREENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE.

Ineficácia da medida de suspensão e apreensão de CNH e de passaporte: a prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso. (Acórdão nº. 1675911, Agravo de Instrumento 0711017-54.2022.8.07.0000, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 09/03/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/04/2023) A aplicação do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil deve observar os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a afastar provimentos judiciais ineficazes à consecução da tutela jurisdicional buscada.

In casu, busca-se a satisfação do débito exequendo.

Com efeito, a prestação jurisdicional deve visar um resultado útil, sob o aspecto prático.

Por todo o exposto, indefiro pedido de suspensão da CNH da parte devedora.

Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para o autor indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Santa Maria/DF, 18 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/03/2024 16:01

Recebidos os autos
18/03/2024 16:01

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
05/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705633-80.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: WANDERSON SANTIAGO DECISÃO Indefiro o pedido de busca pelo PREVJUD, visto que as pesquisas SISBAJUD foram realizadas na modalidade "TEIMOSINHA", pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, caso o Executado recebesse algum benefício previdenciário em suas contas, os valores teriam sido bloqueados.

Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a Exequente requerer o que entender de direito.

Santa Maria/DF, 5 de fevereiro de 2024.

JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
05/02/2024 13:54

Recebidos os autos
05/02/2024 13:54

Deferido em parte o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 13:51

Recebidos os autos
29/11/2023 13:51

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:42

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
03/11/2023 21:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Recebidos os autos
28/09/2023 16:44

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
28/09/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705633-80.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: WANDERSON SANTIAGO DECISÃO Realizadas buscas nos sistemas INFOSEG e RAIS Trabalhador, ambas retornaram infrutíferas.

Concedo a derradeira oportunidade para a autora indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Prazo: 5 (cinco) dias Santa Maria/DF, 5 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/09/2023 14:44

Recebidos os autos
06/09/2023 14:44

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
05/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
26/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Deferido em parte o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
28/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
15/06/2023 15:03

Recebidos os autos
15/06/2023 15:03

Deferido em parte o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
14/06/2023 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
24/05/2023 17:16

Recebidos os autos
24/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/04/2023 13:29

Recebidos os autos
20/04/2023 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:23

Recebidos os autos
27/02/2023 13:23

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
08/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/02/2023 12:40

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO - CPF: *26.***.*97-90 (EXECUTADO) em 30/01/2023.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:35

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:47

Recebidos os autos
20/12/2022 13:47

Outras decisões
20/12/2022 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/11/2022 21:57

Recebidos os autos
21/11/2022 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de WANDERSON SANTIAGO em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/10/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:51

Expedição de Mandado.
28/09/2022 20:29

Recebidos os autos
28/09/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
22/08/2022 13:23

Recebidos os autos
22/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/06/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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