07/05/2025 22:05

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 22:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:53

Recebidos os autos
28/04/2025 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:19

Recebidos os autos
12/09/2024 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:54

Expedição de Termo.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:24

Recebidos os autos
31/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:38

Recebidos os autos
17/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a manifestação da parte exequente, nos termos da decisão ao Id 191187596. (Datado e assinado eletronicamente) 3
29/04/2024 18:33

Recebidos os autos
29/04/2024 18:33

Outras decisões
29/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:27

Recebidos os autos
17/04/2024 16:27

Outras decisões
16/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, encartada aos autos ao ID 181598542.

Afirma o executado que foi condenado ao pagamento do R$ 2.575.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil reais), confmre ID nº 108898834, acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento, considerando a mora ex re; e, sobre o débito, em única oportunidade, incidiu multa moratória de 2% - ID. 108898834, cláusula primeira, parágrafo quarto.

Porém, quando intimado para o cumprimento da obrigação, notou que os cálculos apresentados pela exequente fogem aos valores arbitrados na sentença.

Assevera que não houve o decote de R$ 40.000,00 no valor nominal da dívida, que a própria petição inicial e a sentença reconheceram como pagos em 20/09/2020.

Sustenta que o valor de R$40.000,00, atualizado, corresponde a R$69.753,38 e deve ser decotado.

Alega ainda que foi acrescido o valor de R$55.000,00 a título de multa datada de 20/10/2020, valor que, atualizado, atinge R$ 66.323,16, muito embora tenha sido mencionado na sentença que sobre o débito, em única oportunidade, deveria incidir apenas a multa moratória de 2%.

Assim, alega que deve ser decotado o valor total de R$136.076,54 e que o valor do débito atinge R$4.396.342,54, e não o valor pleiteado pela exequente.

Juntou planilha de cálculo contendo apenas a atualiação dos valores que entende que devem ser decotados.

Intimada, a parte exequente se manifestou sobre a impugnação nos moldes da petição de ID 188681050.

Alegou que a impugnação deve ser rejeitada liminarmente por não estar acompanhada da respectiva memória de cálculo, não sendo possível aceitar a mera indicação genérica ou simplificada do valor do excesso e do valor que o executado entende como devido.

No mério, alega que o valor de R$40.000,00 não pode ser decotado porque a sentença transitada em julgado não reconheceu esse decote.

Afirma que a multa de 2% foi simplesmente corrigida nos novos cálculos, de modo que também não há excesso nesse ponto.

Ressalte-se que a exequente já havia realizado vários pedidos de deferimento de medidas constritivas, reiteradas em ID 182008790.

Sustenta que o executado é sócio de várias empresas e movimenta valores vultosos.

Pede a imediata realização das pesquias pelo SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOSEG.

Alega também que o executado responde a diversas execuções e renunciou à herança de ambos os pais, conforme consta em ID’s n. 160608660, 160608661, 160608662, 160608664, 160608666 e 1606086, tendo ainda renunciado a diversos bens imóveis.

Sustenta ainda que o executado efeutou cessão de créditos e direitos em favor do seu irmão em 24/03/2023, quando já havia sido prolatada a sentença e ocorrido o trânsito em julgado, sendo que a cessão abrange créditos no valor de R$2.500.000,00.

Afirma a ocorrência de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), pois em face das diversas execuções existentes contra o executado, este alienou bens de forma a tornar-se voluntariamente insolvente.

Pede a anulação do ato de renúncia de bens do executado e a sua penhora.

Deixou de indicar os bens cuja penhora pretende.

O executado peticionou oferecendo à penhora o percentual de 0,173119% do crédito oriundo do processo 0035881-80.1987.8.05.0001, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA (ID 182064630), alegando que atinge o valor de R$4.500.000,00.

O executado manifestou-se rejeitando o bem nomeado à penhora e apresentou nova planilha de cálculos (ID 184686488 e 184686494), pedindo a inclusão da multa de 10% e dos honorários de 10% da fase de execução, pois não houve pagamento voluntário no prazo legal. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Segundo o art. 525, § 4º , CPC, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Em complemento, o § 5º do mesmo dispositivo prevê que na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

No caso, o excesso de execução foi o único fundamento da impgunação, mas entendo que, embora a planilha anexada só abranja a atualização do valor que o executado pretende decotar, a petição foi suficientemente clara sobre o valor do excesso e o valor que o executado entendo como devido.

Isso, inclusive, permitiu a manifestação meritória da exequente sobre a alegação de excesso.

Assim, deve-se prestigiar a ampla defesa e não o rigor formal, sendo certo que, tratando-se de cálculos mais simples, o demonstrativo em forma de planilha pode ser dispensado.

Desta forma, conheço da impugnação.

No mérito, não assiste razão ao executado.

A dedução do valor de R$40.000,00, que o executado afirma que pagou, deveria ter sido alegada na fase de conhecimento.

Se a sentença transitada em julgado não ressalvou esse decote e incluiu valor líquido na condenação, no dispositivo, é esse valor nominal que deve prevalecer para que se faça o cálculo.

Sobre a multa de R$69.629,92, que é a multa de 2% sobre o valor devido, verifico que foi incluída na planilha de ID 184686494 da credora.

Aplicando o percentual de 2% sobre o valor do débito atualizado de R$5.986.654,59, verifica-se que a multa atingiria, naquela data, o montante de R$119.733,09.

Assim, a exequente está exigindo valor inferior ao da multa efetivamente devida, de modo que não há excesso de execução nesse aspecto.

Pelo exposto, rejeito a impugnação do executado e acolho o valor apresentado pela exequente.

Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas disponíveis ao Juízo, em face da rejeição da impugnação e do fato de que a impugnação não tem, em regra, efeito suspensivo.

Exceção feita ao SNIPER, porque envolve pesquisa de bens já realizada pelos demais sistemas, e o ERIDFT, pois a própria exequente, que não é beneficiária da gratuidade, tem acesso a tal pesquisa extrajudicialmente.

Assim, defiro o SISBAJUD, o RENAJUD e o INFOJUD, levando em consideração a planilha de ID 188681058 - Pág. 2.

Sobre a alegada fraude à execução alegada pela exequente em diversas petições, não há que se falar em reconhecimento de anulabilidade de atos praticados pelo executado visando a alienação de bens, na pendência das ações que podem levá-lo à insolvência.

Isso porque, embora a exequente tenha ora invocado a fraude à execução, ora mencionado a fraude contra credores, o instituto correto à hipótese fática descrita é a fraude à execução, que leva apenas à ineficácia dos atos de alienação.

Se a exequente pretende sustentar fraude contra credores, deve mover a ação pauliana para pleitear a anulação dos negócios que reputa terem sido celebrados mediante fraude.

Sobre o mérito em si do requerimento da exequente, verifico que esta precisa especificar, de modo preciso, quais são os negócios jurídicos cuja eficácia pretende afastar e quais bens pretende penhorar, deixando claro se envolvem os bens da herança a que o exequente renunciou em favor doa irmã e/ou os bens cedidos para o irmão, indicando, em planilha analítica, o bem a ser penhorado, o negócio jurídico ou ato jurídico ineficaz respectivo, com a data do negócio ou do ato, o ID dos documentos comprobatórios de tais negócios ou atos jurídicos, facilitando, assim, a análise do pedido pelo Juízo.

Deverá também justificar a questão da possível insolvência do devedor, em face o bem (crédito) que o executado ofertou à penhora.

Após a manifestação da exequente, intime-se o executado para que se manifeste sobre a alegação de fraude à execução no prazo de 10 dias úteis, em atenção ao princípio do contraditório. (datado e assinado eletronicamente) 3-0
04/04/2024 10:58

Recebidos os autos
04/04/2024 10:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente não se manifestou especificamente sobre a impugnação apresentada ao ID 181598542.

Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição de ID 181598542.

No mais, intime-se a parte executada apenas para que tenha ciência do teor da petição de ID 184686488 em que a parte exequente manifesta desinteresse na proposta de acordo.

Transcorrido o prazo concedido à parte exequente, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise das petições de Ids 181598542 e 182008790. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/02/2024 11:21

Recebidos os autos
28/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de ID 182064630.

Após, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 3
16/01/2024 21:41

Recebidos os autos
16/01/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 06:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que a parte executada foi citada por whatsapp.

Todavia, na tentativa de intimação para pagamento voluntário da obrigação, através do telefone em que ocorreu a citação, não foi possível o contato com a parte devedora.

Inviável sua intimação por edital, conforme pleiteado pela parte exequente, visto que a parte executada não preenche o requisito de estar em local incerto e não sabido.

Ademais, para a realização da citação/intimação do devedor de forma editalícia há necessidade de se diligenciar todos os endereços que estejam disponíveis nos sistemas do Juízo.

Além disso, não é possível considerar o devedor intimado, pois não preenche o requisito imposto através do art. 274, § único, do CPC.

Sendo assim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, promova-se a pesquisa de endereços, em face do executado, por intermédio dos sistemas disponíveis ao Juízo, com o intuito de que seja intimado para pagamento voluntário do débito. (datado e assinado eletronicamente) 3
27/09/2023 17:15

Recebidos os autos
27/09/2023 17:15

Indeferido o pedido de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA - CPF: *53.***.*31-15 (EXEQUENTE)
14/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740620-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA EXECUTADO: GALEB BAUFAKER JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado de intimação destinado à parte executada retornou sem cumprimento, conforme diligência de ID nº 170181425.

De ordem, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:59

Juntada de aditamento
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GALEB BAUFAKER JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:24

Recebidos os autos
04/07/2023 19:24

Outras decisões
20/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:39

Recebidos os autos
13/06/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 19:58

Recebidos os autos
19/04/2023 19:58

Outras decisões
04/04/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:31

Publicado Edital em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:48

Expedição de Edital.
13/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:17

Recebidos os autos
10/02/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 08:24

Expedição de Termo.
21/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 09:22

Transitado em Julgado em 19/12/2022
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de GALEB BAUFAKER JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:57

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:23

Recebidos os autos
18/11/2022 19:23

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2022 17:15

Recebidos os autos
11/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:32

Recebidos os autos
20/07/2022 18:32

Outras decisões
20/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 15:59

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:48

Recebidos os autos
27/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 14:46

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:12

Recebidos os autos
05/04/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/03/2022 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2022 15:28

Recebidos os autos
20/03/2022 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de IVONETE GOMES DE OLIVEIRA FEITOSA em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:38

Recebidos os autos
10/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2022 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:12

Recebidos os autos
16/12/2021 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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