21/02/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:26

Processo Desarquivado
19/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/01/2025 17:45

Juntada de Ofício
28/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 14:31

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:41

Recebidos os autos
13/01/2025 15:41

Homologado o pedido
07/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:32

Recebidos os autos
18/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/12/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:41

Recebidos os autos
10/12/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:21

Recebidos os autos
18/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:13

Recebidos os autos
11/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 23/09/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:22

Recebidos os autos
01/08/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:50

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:27

Juntada de Ofício
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 20:43

Recebidos os autos
16/07/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:00

Recebidos os autos
24/06/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 16:13

Desentranhado o documento
21/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:20

Recebidos os autos
18/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *05.***.*83-68 e GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *43.***.*03-34, CORNELIA OTTI VAN DIJL RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *84.***.*72-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Cornelia Otti Van Dijl Rivera Manga.

Inicialmente, julgo boas as contas prestadas pela inventariante no ID 195539163.

Ademais, observo que o valor do patrimônio a inventariar é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, amoldando-se ao disposto no art. 664 do CPC.

Por esta razão, determino a alteração do rito deste feito para arrolamento comum. À Secretaria para alteração da classe judicial.

Em tempo, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar declarações legais e plano de partilha com obediência ao disposto no arts. 620 e 664, ambos do CPC.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos: a) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal, em nome da extinta; b) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), em nome da extinta; c) certidão negativa cível do TJDFT em nome da inventariada; d) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa à inventariada; e) certidão negativa trabalhista em nome da inventariada; f) certidão de (in)existência de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). g) extrato atualizado das contas bancárias da falecida.

Anoto que os únicos bens a partilhar são os valores custodiados nas contas judiciais vinculadas a este feito, cujo extrato será anexado a esta decisão.

Também no prazo de 15 (quinze) dias, o herdeiro Guilherme Manga deverá juntar aos autos documento pessoal com a indicação dos seus genitores, tendo em vista que o anexo de ID 136942784, páginas 1 e 3, não fazem tal menção.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/05/2024 17:19

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/05/2024 16:43

Recebidos os autos
29/05/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:06

Recebidos os autos
06/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/05/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 09:26

Recebidos os autos
25/04/2024 09:26

Deferido o pedido de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF: *05.***.*83-68 (INVENTARIANTE).
24/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:01

Recebidos os autos
24/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:22

Recebidos os autos
23/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 12:56

Recebidos os autos
18/04/2024 12:56

Deferido o pedido de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF: *05.***.*83-68 (INVENTARIANTE).
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *05.***.*83-68 e GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *43.***.*03-34, CORNELIA OTTI VAN DIJL RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *84.***.*72-49, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Cornelia Otti Van Dijl Rivera Manga.

Antes de julgar as contas apresentadas pela inventariante, seja ela intimada para, em 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos o comprovante de pagamento do TLP (2021) em arquivo anexo à petição, e não no corpo da peça; b) à vista das informações trazidas no ID 190808563 e no documento de ID 190808589, acostar aos autos certidão negativa de débitos do imóvel inventariado, emitida pelo Governo do Distrito Federal.

Em tempo, intime-se o herdeiro Guilherme Primo para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de ressarcimento lançado na peça de ID 190808563 e amparado no documento de ID 190808590.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/03/2024 17:56

Recebidos os autos
21/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *05.***.*83-68 e GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *43.***.*03-34, CORNELIA OTTI VAN DIJL RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *84.***.*72-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Cornelia Otti Van Dijl Rivera Manga.

Na petição de ID 189187302, a inventariante requereu a liberação de valores para quitação de débitos tributários à cargo do espólio.

Para tanto, juntou aos autos os documentos de ID 189187303 e ID 189187306.

Intimado, o herdeiro Guilherme Primo Rivera Manga concordou com a liberação do numerário pretendido (ID 189738067). É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando a documentação acostada pela inventariante, verifico a existência de débitos de TLP inscritos em dívida ativa (ID 189187303), no importe de R$ 864,29 (oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), cujo custeio deve se dar pelo espólio.

Ademais, de acordo com o boleto de ID 189187306, a dívida tributária deve ser quitada até o dia 28 do mês corrente.

Diante disto, considerando que cabe à inventariante, ouvidos os demais herdeiros e mediante autorização judicial, quitar os débitos a cargo do espólio (art. 619, III, CPC), defiro o pedido lançado no ID 189187302 e determino a expedição de alvará judicial eletrônico em nome de Luciene Caesar Ferreira Melo (CPF *05.***.*83-68), no valor de R$ 864,29 (oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a fim de que a inventariante pague o boleto de ID 189187306.

No prazo de 15 (quinze) dias, a inventariante deverá prestar contas da utilização do montante ora liberado.

Na oportunidade, deverá informar o valor atualizado da dívida de ITBI encartada no ID 163095520 e se manifestar quanto à possibilidade de utilização dos valores depositados em contas judiciais para saldar o indigitado débito.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/03/2024 11:39

Recebidos os autos
13/03/2024 11:39

Deferido o pedido de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF: *05.***.*83-68 (INVENTARIANTE).
13/03/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:12

Recebidos os autos
11/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *05.***.*83-68 e GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *43.***.*03-34, CORNELIA OTTI VAN DIJL RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *84.***.*72-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Cornelia Otti Van Dijl Rivera Manga.

Na petição de ID 185325775, a inventariante afirmou que persiste interesse na alienação do imóvel objeto deste feito, motivo pelo qual requer nova suspensão do processo ou a dilação de prazo para continuidade dos esforços para a venda do bem.

O herdeiro Guilherme Primo Rivera Manga, no ID 174276775, já havia concordado com a alienação do imóvel. É o relatório.

Fundamento e decido.

Na decisão de ID 175267652, este juízo já acolheu as razões declinadas pela inventariante, para que o imóvel de titularidade da falecida fosse alienado, o que só não foi efetivado pela ausência de interessados em adquiri-lo enquanto válido o alvará expedido.

Portanto, dada a manutenção do interesse em alienar o bem, associada à legitimidade das razões que justificam a sua venda, já avaliada outrora por esta unidade, entendo que o pedido lançado na peça de ID 185325775 deve ser acolhido.

Entretanto, observo que o alvará para alienação já perdeu sua validade, de modo que a suspensão do feito sem a expedição de nova autorização para venda tornaria inócuo o sobrestamento do feito.

Por este motivo, confiro FORÇA DE ALVARÁ à presente decisão e autorizo a alienação, pela inventariante LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO (CPF *05.***.*83-68), do Flat nº 2.122, situado no 1º Pavimento, do Bloco "B", do Conjunto 1-B, do Trecho 01, do Setor de Hotéis e Turismo Norte - SHT/NORTE, matrícula 71.589 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF.

Tal venda poderá ser feita com deságio de até 10% sobre o valor da avaliação, que fixou o preço do imóvel em R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais), ID 162321645.

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do imóvel.

Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo.

A força de alvará conferida à presente decisão terá validade de 3 (três) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Suspendo o presente feito pelo prazo de 3 meses ou até que ocorra a alienação acima deferida, o que ocorrer primeiro.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/02/2024 17:40

Recebidos os autos
02/02/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2024 17:40

Deferido o pedido de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF: *05.***.*83-68 (INVENTARIANTE).
01/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
24/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:48

Recebidos os autos
16/10/2023 18:48

Deferido o pedido de LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF: *05.***.*83-68 (INVENTARIANTE).
16/10/2023 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735006-86.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *05.***.*83-68 e GUILHERME PRIMO RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *43.***.*03-34, CORNELIA OTTI VAN DIJL RIVERA MANGA - CPF/CNPJ: *84.***.*72-49, DESPACHO Antes de decidir sobre o pleito de alienação, por cautela, intime-se o herdeiro Guilherme Manga para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se exclusiva e expressamente sobre o pedido de autorização de venda do imóvel a inventariar (ID 165807909, tópico VII).

Ademais, observo que o valor encontrado no desdobramento de ID 164397152 ainda não foi integralmente transferido para este juízo.

Por este motivo, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para determinar que o Banco do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, transfira para conta judicial vinculada a este processo, todos os valores acautelados na referida instituição, de titularidade da Sra.

Cornelia Otti Van Dijl Rivera, em vida portadora do CPF *84.***.*72-49.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:15

Recebidos os autos
13/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 17:47

Recebidos os autos
25/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
20/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:45

Recebidos os autos
06/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:31

Recebidos os autos
27/06/2023 16:31

Outras decisões
26/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:10

Recebidos os autos
20/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:50

Recebidos os autos
16/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
01/03/2023 13:56

Expedição de Termo.
28/02/2023 14:35

Recebidos os autos
28/02/2023 14:35

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 19:39

Juntada de portaria
17/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:41

Expedição de Ofício.
02/02/2023 17:23

Recebidos os autos
02/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
23/01/2023 15:54

Recebidos os autos
23/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
09/12/2022 10:46

Recebidos os autos
09/12/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2022 12:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/11/2022 17:50

Recebidos os autos
16/11/2022 17:50

Declarada incompetência
10/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2022 13:53

Recebidos os autos
09/11/2022 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
22/09/2022 17:40

Recebidos os autos
22/09/2022 17:40

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 15:38

Desentranhado o documento
16/09/2022 13:26

Recebidos os autos
16/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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