30/10/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 20:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 09:13

Recebidos os autos
13/10/2024 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:39

Recebidos os autos
28/08/2024 08:39

Outras decisões
27/08/2024 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 10:13

Recebidos os autos
18/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:26

Recebidos os autos
09/08/2024 10:26

Outras decisões
05/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
23/04/2024 13:11

Homologada a Transação
04/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0703674-64.2023.8.07.0002 ASSUNTO:Acidente de Trânsito AUTOR: MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA e outros RÉU:REQUERIDO: PAULO MARQUES ARCEBISPO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 22/04/2024, às 14:00, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF.

Caberá aos respectivos advogados promover a intimação das partes e das testemunhas indicadas nos IDs 184914574 e 185383638.

Caso optem por participar de forma virtual, o Ministério Público, advogados e a Defensoria Pública poderão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/nskGxC MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
22/02/2024 15:58

Recebidos os autos
22/02/2024 15:58

Deferido o pedido de MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA - CPF: *23.***.*44-61 (REQUERENTE), PAULA CRISTINA GOMES DA CUNHA - CPF: *18.***.*55-40 (REQUERENTE) e PAULO MARQUES ARCEBISPO - CPF: *57.***.*83-20 (REQUERIDO).
06/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703674-64.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA, PAULA CRISTINA GOMES DA CUNHA REQUERIDO: PAULO MARQUES ARCEBISPO D E C I S Ã O Cuida-se de ação indenizatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada.

Nesse sentido, impugnou-se o pleito de concessão, ao réu, do favor da assistência judiciária, sob o argumento de não ter ele comprovado a vulnerabilidade econômica a tanto reclamada.

A arguição não reúne condições de acolhimento.

Ao firmar a declaração de hipossuficiência financeira, o réu transferiu, para as autoras, o ônus de comprovar a ausência da proclamada situação de miserabilidade processual.

A análise do processado faz ver que as autoras não desincumbiram, satisfatoriamente, do ônus, impondo-se, assim, que prevaleça a presunção de não estar o réu em condições de arcar com o custo implicado no processo.

Rejeitam-se, pois, a impugnação.

Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre a verificação das seguintes questões: a) o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o acidente que vitimou Ramiro Pinto da Cunha; b) a culpa pelo acidente.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias. É que, embora se tenha em pauta uma inequívoca relação de consumo, é forçoso reconhecer a ausência, na espécie, dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor da autora, dada a circunstância de estar ela plenamente habilitada, tanto do ponto de vista técnico, como material, à obtenção dos meios necessários à comprovação dos fatos articulados, em amparo à pretensão.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:36

Recebidos os autos
26/01/2024 15:36

Deferido o pedido de MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA - CPF: *23.***.*44-61 (REQUERENTE).
16/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/11/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2023 02:32

Recebidos os autos
06/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703674-64.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA, PAULA CRISTINA GOMES DA CUNHA REQUERIDO: PAULO MARQUES ARCEBISPO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Edilberto Martins de Oliveira e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 06/11/2023 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_16h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 14/09/2023 14:48 MARCIO DOS SANTOS XAVIER
14/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703674-64.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORAS: MARIA ZÉLIA GOMES DA CUNHA e PAULA CRISTINA GOMES DA CUNHA RÉU: PAULO MARQUES ARCEBISPO D E C I S Ã O Concedo às autoras o benefício da assistência judiciária.

Empreendam-se as anotações pertinentes.

Constato, no mais, que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento liminar de improcedência do pedido.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, observado o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se o réu, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecer à audiência de conciliação.

Intimem-se as autoras para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado.

Deixo assentado que a audiência somente não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual, o que deve-se dar na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC.

As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada com a demanda ou, na impossibilidade de sua mensuração, do valor da causa (§ 8º, do art. 334 do CPC).

Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, o réu disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para exercer o direito de resposta ao seu cargo, a contar da própria audiência.

Intimem-se.

Brazlândia, 31 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
12/09/2023 10:13

Recebidos os autos
12/09/2023 10:13

Deferido o pedido de MARIA ZELIA GOMES DA CUNHA - CPF: *23.***.*44-61 (REQUERENTE) e PAULA CRISTINA GOMES DA CUNHA - CPF: *18.***.*55-40 (REQUERENTE).
08/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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