13/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:34

Recebidos os autos
30/05/2025 14:34

Outras decisões
21/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 20:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:52

Recebidos os autos
03/04/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES TAFFNER em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:49

Recebidos os autos
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0745160-66.2022.8.07.0001 RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA RECORRIDO: LEONARDO BORGES TAFFNER, RICARDO BORGES CAPUTO TAFFNER, ALEXANDRE BORGES TAFNER DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

CUSTEIO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO NÃO PADRONIZADO.

REGISTRO NA ANVISA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar a respeito da possibilidade de imposição, à recorrente, da obrigação de custear o tratamento médico indicado à recorrida, bem como a compensar os danos extrapatrimoniais suportados pela autora. 2.

O plano de saúde não pode ter ingerência no tratamento médico indicado pelo profissional de saúde.

Isso, principalmente, nos casos de afirmação feita pelo profissional médico no sentido de que o tratamento clínico padronizado para o caso já não mais tem surtido efeito. 2.1.

Diante desse contexto verifica-se que o quadro médico apresentado pela autora exigiu cuidados de urgência específicos, razão pela qual afigurou-se necessária a assistência médica adequada com a administração do medicamento em referência. 3.

Diante da gravidade e da extensão do dano experimentado, bem como das condições das partes, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixado na sentença, mostra-se coerente e idôneo à finalidade própria da condenação por danos morais. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A recorrente alega que o acórdão impugnado violou os artigos 42, parágrafo único, 47, e 54, § 3º, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); 10, inciso I, da Lei 9.656/1998; 186, 187, 188, 407, 944 e 927, estes do Código Civil, sustentando ser devida a negativa de cobertura, ao argumento de que o medicamento requerido é off-label.

II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não reúne condições de prosseguir quanto à indicada violação aos artigos 42, parágrafo único, 47, e 54, § 3º, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); 10, inciso I, da Lei 9.656/1998; 186, 187, 188, 407, 944 e 927, estes do Código Civil, porque o entendimento sufragado pela turma julgadora se encontra em fina sintonia com a iterativa jurisprudência da Corte Superior.

Nesse sentido: “De acordo com a jurisprudência desta Corte, os planos de saúde possuem o dever de cobertura de antineoplásicos orais utilizados em tratamento contra o câncer, independentemente do uso off label.

Precedentes.” (AgInt no AREsp n. 2.544.252/PB, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 16/5/2024).

Outrossim: “A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais (caso dos autos), utilizados em tratamento contra o câncer, ainda que para uso off label ou em caráter experimental.” (AgInt no REsp n. 2.060.991/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/6/2024, DJe de 12/6/2024).

Assim, “Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ).” (AgInt no AREsp n. 2.364.134/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023).

III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A009
30/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

CUSTEIO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO NÃO PADRONIZADO.

REGISTRO NA ANVISA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar a respeito da possibilidade de imposição, à recorrente, da obrigação de custear o tratamento médico indicado à recorrida, bem como a compensar os danos extrapatrimoniais suportados pela autora. 2.

O plano de saúde não pode ter ingerência no tratamento médico indicado pelo profissional de saúde.

Isso, principalmente, nos casos de afirmação feita pelo profissional médico no sentido de que o tratamento clínico padronizado para o caso já não mais tem surtido efeito. 2.1.

Diante desse contexto verifica-se que o quadro médico apresentado pela autora exigiu cuidados de urgência específicos, razão pela qual afigurou-se necessária a assistência médica adequada com a administração do medicamento em referência. 3.

Diante da gravidade e da extensão do dano experimentado, bem como das condições das partes, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixado na sentença, mostra-se coerente e idôneo à finalidade própria da condenação por danos morais. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
21/02/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES TAFFNER em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:25

Expedição de Ofício.
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745160-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO BORGES TAFFNER, RICARDO BORGES CAPUTO TAFFNER, ALEXANDRE BORGES TAFNER REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinado na sentença, promova-se a transferência da quantia de ID 149291067 para a ré, observando a conta indicada no ID 183419644.

Transcorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pelo apelado (ID 183683960), independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/01/2024 16:59

Recebidos os autos
29/01/2024 16:59

Outras decisões
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ficam os apelados, LEONARDO BORGES TAFFNER, RICARDO BORGES CAPUTO TAFFNER, ALEXANDRE BORGES TAFNER, INTIMADOS a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 03:25

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 03:25

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:25

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:23

Recebidos os autos
12/12/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:11

Recebidos os autos
24/11/2023 17:11

Outras decisões
17/11/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de MARIA ERLI BORGES TAFFNER em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:20

Recebidos os autos
27/10/2023 19:20

Outras decisões
23/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745160-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA ERLI BORGES TAFFNER REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido, derradeiro e último prazo de 5 dias para regularização do polo ativo, sob pena de extinção, com a revogação da tutela de urgência e condenação da autora a restituição dos valores penhorados.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 14:18

Recebidos os autos
11/09/2023 14:18

Outras decisões
30/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA ERLI BORGES TAFFNER em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:21

Recebidos os autos
25/07/2023 19:21

Outras decisões
18/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:46

Recebidos os autos
29/06/2023 18:46

Outras decisões
20/06/2023 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2023 15:55

Recebidos os autos
20/06/2023 15:55

Outras decisões
19/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:50

Recebidos os autos
18/05/2023 19:50

Deferido em parte o pedido de MARIA ERLI BORGES TAFFNER - CPF: *19.***.*40-82 (AUTOR)
16/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:40

Recebidos os autos
27/04/2023 14:40

Outras decisões
03/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2023 23:14

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 09:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ERLI BORGES TAFFNER em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ERLI BORGES TAFFNER em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 17:53

Recebidos os autos
31/01/2023 17:53

Outras decisões
31/01/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:31

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:21

Recebidos os autos
17/01/2023 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/01/2023 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:32

Recebidos os autos
12/01/2023 18:32

Outras decisões
12/01/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/01/2023 18:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:11

Recebidos os autos
10/01/2023 15:11

Outras decisões
10/01/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
27/12/2022 17:59

Publicado Decisão em 15/12/2022.
22/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:11

Recebidos os autos
22/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/12/2022 22:18

Recebidos os autos
21/12/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/12/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:56

Recebidos os autos
19/12/2022 13:56

Outras decisões
19/12/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:44

Recebidos os autos
15/12/2022 15:44

Outras decisões
15/12/2022 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:01

Recebidos os autos
12/12/2022 17:01

Outras decisões
12/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2022 16:48

Recebidos os autos
12/12/2022 16:48

Outras decisões
12/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2022 16:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/12/2022 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:03

Recebidos os autos
07/12/2022 18:03

Outras decisões
07/12/2022 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:30

Recebidos os autos
06/12/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 13:59

Recebidos os autos
30/11/2022 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 13:59

Outras decisões
28/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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