26/06/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 19:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024
26/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:07

Recebidos os autos
23/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:13

Expedição de Autorização.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
15/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720044-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEBORA CABRAL LIMAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 11:38:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/09/2023 09:37

Recebidos os autos
10/09/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DEBORA CABRAL LIMAO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 14:22

Recebidos os autos
07/07/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
19/06/2023 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2023 18:48

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 18:34

Recebidos os autos
14/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:34

Outras decisões
13/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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