17/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 15:28

Recebidos os autos
02/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:40

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:40

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:30

Recebidos os autos
30/04/2024 20:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2024 20:30

Outras decisões
29/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 17:28

Juntada de Informações prestadas
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos
10/10/2023 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719068-77.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do INSS de revogação ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que o atraso no cumprimento da decisão judicial decorreu da falta de servidores para atendimento da demanda e não de ato voluntário.

Intimado, o autor requereu a rejeição da impugnação. É o breve relatório.

Decido.

O pleito de reconsideração da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Por fim, ressalto que as astreintes são calculadas computando-se apenas os dias úteis.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 167951737.

Intimem-se.

Sem impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV conforme decisão de ID 165904212.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 14:58

Recebidos os autos
27/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:58

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
22/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 06:42

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:07

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719068-77.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 167951737.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/09/2023 12:58

Recebidos os autos
13/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:02

Recebidos os autos
19/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2023 20:02

Outras decisões
19/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:26

Recebidos os autos
02/06/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/06/2023 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 18:23

Recebidos os autos
01/06/2023 18:23

Outras decisões
18/05/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 19:19

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:36

Recebidos os autos
10/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 06:45

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:03

Recebidos os autos
25/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
09/04/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:56

Recebidos os autos
03/03/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/03/2023 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 20:19

Recebidos os autos
02/03/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:49

Recebidos os autos
09/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos
16/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:46

Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022 09:12

Expedição de Mandado.
15/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:37

Recebidos os autos
19/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:26

Recebidos os autos
01/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:07

Recebidos os autos
09/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2022 12:25

Recebidos os autos
25/05/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 17:13

Recebidos os autos
16/05/2022 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 13:31

Transitado em Julgado em 15/05/2022
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:11

Recebidos os autos
18/03/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2022 19:16

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 06:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:06

Recebidos os autos
23/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:49

Recebidos os autos
23/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 19:32

Recebidos os autos
01/07/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2021 08:59

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 19:02

Recebidos os autos
31/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2021 13:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:04

Juntada de Petição de laudo
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:08

Recebidos os autos
11/05/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:17

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 14:49

Expedição de Carta.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 19:24

Recebidos os autos
05/03/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:32

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 09:27

Expedição de Carta.
07/01/2021 22:00

Recebidos os autos
07/01/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 22:00

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2020 22:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:16

Recebidos os autos
11/12/2020 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 09:16

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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