TJDFT - 0011641-38.2008.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

ROSALINA DO CARMO

CPF *14.***.*36-87

ROSALIA RIBEIRO DO CARMO

CPF *94.***.*66-00

RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO

CPF *97.***.*46-91

ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*90-00

ROSANE ARAUJO SILVA

CPF *38.***.*58-72

ROSANA MARIA GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*82-34

RONALDO PEREIRA

CPF *51.***.*96-72

ROSANA DOS ANJOS OLIVEIRA MOREIRA

CPF *38.***.*34-34

ROSA DE LOIOLA GUIMARAES

ROSANA GUEDES BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:40

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:19

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

    Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011641-38.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

    E TCDF DECISÃO Intimado para o pagamento das custas processuais finais, o SINDIRETA/DF aduziu que “que o acórdão de ID 15265208 nada dispôs sobre a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais, razão pela qual são devidas elas por quem sucumbiu, isto é, o embargante, isento legalmente” (ID: 56621104).

    Pois bem.

    Assiste razão ao embargado.

    Firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.

    As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.

    O v. acórdão de ID: 15265208 condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Sem custas, devido à sucumbência e à isenção legal do Distrito Federal.

    Transitado em julgado os embargos à execução (ID: 39733523)) e realizado o efetivo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 51097019), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Brasília, 11 de março de 2024.

    WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

  • 12/03/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 07/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:21

    Publicado Certidão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

  • 20/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:20

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

    Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011641-38.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

    E TCDF DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais custas finais, observada a isenção legal do DF.

    Nada a pagar, arquivem-se.

    Brasília, 17 de janeiro de 2024.

    WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

  • 19/01/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 20/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 18/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 02:17

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 09/10/2023 08:41

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 07/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:15

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

    Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011641-38.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

    E TCDF DECISÃO No ID: 50281782, o Distrito Federal comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais.

    M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS anuiu com o montante depositado (ID: 50810457).

    Ante o pagamento, declaro extinta a execução em face dos honorários sucumbenciais (RPV - ID: 44569002).

    Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX.

    Brasília, 12 de setembro de 2023.

    WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

  • 13/09/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:32

    Deferido o pedido de

  • 01/09/2023 13:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 31/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 00:06

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 21/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 20:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 03/07/2023 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 24/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 14/03/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:08

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/02/2023 10:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/02/2023 21:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:08

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 11/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 08:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/11/2022 02:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/10/2022 00:06

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/10/2022 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 27/09/2022 18:01

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 27/09/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

  • 27/09/2022 17:27

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 27/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 08:48

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 09/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 19:55

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 15/06/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:37

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 19/05/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:17

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:15

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:15

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:08

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:08

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 19:08

    Defiro

  • 22/03/2021 19:08

    não conhecimento

  • 22/03/2021 17:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/03/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/03/2021 16:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/03/2021 16:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 15/03/2021 17:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 15/03/2021 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2021 02:15

    Publicado Despacho em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 18/02/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 12/02/2021 23:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 12/02/2021 23:10

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 10/02/2021.

  • 11/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/02/2021 23:59:59.

  • 12/01/2021 19:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/01/2021 14:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/12/2020 02:48

    Publicado Ementa em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:26

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 10/12/2020 17:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/10/2020 13:12

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 19/10/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSALIA RIBEIRO DO CARMO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSANA GUEDES BEZERRA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSANA DOS ANJOS OLIVEIRA MOREIRA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSA DE LOIOLA GUIMARÃES em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA GOMES DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de ROSANE ARAUJO SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:20

    Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:20

    Decorrido prazo de RONIZETE GONÇALVES DE CARVALHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 13:35

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 08/10/2020 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 08/10/2020 12:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/10/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:15

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 09:15

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio - (em grau de recurso)

  • 07/10/2020 09:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:57

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/10/2020 12:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 09:34

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 05:03

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 03/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 18:30

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2020 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 13:25

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 02:16

    Publicado Despacho em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 06:16

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 15:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/09/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 13:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/09/2020 13:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 13:05

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSANA DOS ANJOS OLIVEIRA MOREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSALIA RIBEIRO DO CARMO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSANE ARAUJO SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA GOMES DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSANA GUEDES BEZERRA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de RONIZETE GONÇALVES DE CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de ROSA DE LOIOLA GUIMARÃES em 27/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 02:16

    Publicado Despacho em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 03:37

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 19:32

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 19:32

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 14:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/08/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 13:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/08/2020 13:01

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 12:47

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/08/2020 02:20

    Publicado Despacho em 14/08/2020.

  • 14/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 03:37

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 15:10

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 11:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/08/2020 11:04

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 18:23

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/07/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 10:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)

  • 28/04/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:47

    Remetidos os Autos da(o) 57795 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/03/2020 21:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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