TJDFT - 0008231-58.2016.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 20:12
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
10/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008231-58.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS DESPACHO Decreto a perda das armas de fogo apreendidas nos autos em favor da União e, também, determino a destruição das munições.
Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.
Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023 14:37:54.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
08/02/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:19
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:19
Determinado o arquivamento
-
08/02/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
08/02/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:12
Decorrido prazo de RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:50
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
19/01/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008231-58.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS DESPACHO Decreto a perda das armas de fogo apreendidas nos autos em favor da União e, também, determino a destruição das munições.
Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.
Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023 14:37:54.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
16/01/2024 17:23
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/11/2023 18:25
Transitado em Julgado em 14/11/2023
-
27/11/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2023 03:52
Decorrido prazo de RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS em 21/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 04:05
Decorrido prazo de RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS em 13/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:05
Publicado Sentença em 07/11/2023.
-
06/11/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 20:34
Recebidos os autos
-
03/11/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
01/11/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:52
Cancelada a movimentação processual
-
25/10/2023 14:51
Desentranhado o documento
-
24/10/2023 02:37
Publicado Sentença em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:32
Juntada de termo
-
19/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:28
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
19/10/2023 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
19/10/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:12
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:30
Juntada de Ofício
-
04/10/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:39
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 13:49
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008231-58.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS DECISÃO Em análise aos autos, observo que os requisitos estabelecidos no art. 384 do Código de Processo Penal encontram-se satisfeitos, bem como que o aditamento à denúncia, à vista dos elementos de prova até então coligidos, ostenta os pressupostos legais, razão pela qual recebo-o (ID 171866124).
Por conseguinte, tendo em vista que as partes, expressamente, informaram não ter interesse na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se, pois, as partes com vista à apresentação das alegações finais, na forma de memoriais.
Santa Maria/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 15:20:36.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
20/09/2023 05:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:09
Recebido aditamento à denúncia contra RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS - CPF: *64.***.*49-08 (REU)
-
18/09/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
18/09/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:29
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 02:33
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0008231-58.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei aos autos a resposta da 3ª Delegacia Regional de Serra/ES, contendo anexa a Ocorrência Policial 7418/2012, conforme requerido em audiência ID 171247550 - Ata.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral -
14/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 19:35
Apensado ao processo #Oculto#
-
06/09/2023 19:33
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 18:46
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
06/09/2023 18:05
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
05/09/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
28/08/2023 19:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/08/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
28/08/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:25
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:25
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
25/08/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
25/08/2023 13:55
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
24/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
24/08/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 12:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:15, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
24/08/2023 12:03
Decretada a revelia
-
24/08/2023 08:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 08:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 14:22
Juntada de ata
-
22/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 19:43
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 19:38
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/07/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:15, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
03/07/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 16:34
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
26/06/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:05
Desmembrado o feito
-
23/06/2023 19:22
Recebidos os autos
-
23/06/2023 19:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: *19.***.*37-30 (REU)
-
23/06/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
23/06/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 01:12
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 05/06/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:38
Publicado Edital em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 17:20
Expedição de Edital.
-
03/05/2023 13:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 13:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:45
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
01/05/2023 09:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 15:08
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
27/04/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 01:18
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:28
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 14:29
Juntada de carta
-
25/10/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
04/10/2022 18:28
Recebidos os autos
-
04/10/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
14/09/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 15:54
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
05/09/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 19:15
Juntada de carta
-
20/05/2022 17:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/02/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 17:54
Expedição de Carta.
-
01/02/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 21:08
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 17:58
Expedição de Ofício.
-
04/06/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 15:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/05/2020 21:08
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 15:08
Expedição de Ofício.
-
27/05/2020 09:40
Recebidos os autos
-
27/05/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
26/05/2020 20:53
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 11:35
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
29/04/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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