22/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 20:47

Recebidos os autos
14/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:47

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 18:03

Recebidos os autos
06/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:26

Recebidos os autos
25/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:32

Expedição de Termo.
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
10/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:42

Recebidos os autos
20/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:42

Outras decisões
20/12/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 15:23

Recebidos os autos
19/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:22

Outras decisões
19/12/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 11:41

Recebidos os autos
29/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:41

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
11/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
03/10/2024 17:31

Outras decisões
03/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:36

Recebidos os autos
29/07/2024 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718392-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNA GOMES TEOTONIO, EDINEIDE GOMES TEOTONIO, ROSE GOMES, SARAH HELENA GOMES, MARILIA KARINA GOMES, MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL, MARCIO DA COSTA XAVIER, MARCOS DA COSTA XAVIER REU: ELIO GOMES XAVIER DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Recebo a reconvenção id 19408762.

Anote-se Intime-se a parte autora para se manifestar em contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/04/2024 14:52

Recebidos os autos
17/04/2024 14:52

Outras decisões
08/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718392-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNA GOMES TEOTONIO, EDINEIDE GOMES TEOTONIO, ROSE GOMES, SARAH HELENA GOMES, MARILIA KARINA GOMES, MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL, MARCIO DA COSTA XAVIER, MARCOS DA COSTA XAVIER REU: ELIO GOMES XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
05/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:26

Recebidos os autos
12/12/2023 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
12/12/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 06:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
24/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 22:46

Recebidos os autos
23/10/2023 22:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigiloTA XAVIER - CPF: *17.***.*26-31 (REQUERENTE), MARILIA KARINA GOMES - CPF: *18.***.*62-16 (REQUERENTE), ROSE GOMES - CPF: *22.***.*84-87 (REQUERENTE) e SARAH HELENA GOMES - CPF: *18.***.*58-94 (REQUERENTE).
23/10/2023 22:46

Outras decisões
23/10/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 10:48

Recebidos os autos
20/09/2023 10:48

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais distribuída inicialmente ao juízo da 4ª Vara Cível desta Circunscrição, o qual determinou a remessa dos autos para este juízo, em razão de pedido de distribuição por dependência aos autos do inventário de nº 0703403-74.2022.8.07.0007.

Ocorre que, conforme previsto nos artigos 27 e 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, a competência deste juízo é específica, restringindo-se às hipóteses previstas nos referidos artigos.

Trata-se de rol taxativo, de modo que fatos diversos deverão ser analisados pelo juízo cível de competência geral.

Nesse contexto, dado o objeto da lide, resta patente a incompetência deste juízo para apreciação da presente ação.

Assim, determino o retorno dos autos ao juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, para o qual os autos foram inicialmente distribuídos.

Cumpra-se de imediato a presente decisão, independente de preclusão.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
14/09/2023 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2023 18:03

Recebidos os autos
13/09/2023 18:03

Declarada incompetência
12/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/09/2023 19:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/09/2023 18:49

Recebidos os autos
12/09/2023 18:49

Outras decisões
05/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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