TJDFT - 0708996-17.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 19.345.614/0001-33

ALINE DA SILVA BATISTA

CPF *14.***.*69-18

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 18:36

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 04/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/02/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708996-17.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALINE DA SILVA BATISTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

    Prazo: 5 dias.

    Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

    BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 10:56:25.

    LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral

  • 15/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 02:44

    Publicado Sentença em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 23/01/2024 07:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

  • 04/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BATISTA em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:20

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708996-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE DA SILVA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 168039083) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 168039081; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 171168299 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 08/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 14:49

    Outras decisões

  • 06/09/2023 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 06/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/08/2023 12:53

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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