26/10/2024 21:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 21:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:19

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 10:38

Recebidos os autos
14/09/2024 10:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:47

Recebidos os autos
12/08/2024 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:34

Recebidos os autos
17/07/2024 17:34

Indeferido o pedido de DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES - CPF: *87.***.*65-87 (EXEQUENTE)
08/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:40

Recebidos os autos
24/06/2024 16:40

Outras decisões
13/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:36

Recebidos os autos
04/06/2024 17:36

Outras decisões
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2024 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/05/2024 07:52

Recebidos os autos
06/05/2024 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749706-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES, TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 5.685,14.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES e outros em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.685,14, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 13:23

Recebidos os autos
12/03/2024 13:23

Outras decisões
12/03/2024 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 21:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:44

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749706-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES, TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/01/2024 16:04

Recebidos os autos
29/01/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$4.596,80, a título de indenização por danos materiais (reembolso de valores), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
22/01/2024 16:46

Recebidos os autos
22/01/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2024 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:03

Recebidos os autos
29/11/2023 18:03

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
20/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 12:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2023 22:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 10:32

Recebidos os autos
25/10/2023 10:32

Outras decisões
25/10/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/10/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749706-85.2023.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DENIS MORAES REGO DE SOUZA PIRES, TALYTA DE MELLO BRANDAO SENNA GONCALVES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 11 de setembro de 2023, às 13:33:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/09/2023 13:34

Recebidos os autos
11/09/2023 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:08

Recebidos os autos
01/09/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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