04/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 22:35

Recebidos os autos
02/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
07/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:27

Recebidos os autos
06/08/2024 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2024 23:59.
13/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:53

Recebidos os autos
11/06/2024 11:53

Outras decisões
24/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706077-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA REQUERENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

X - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XI - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XII - Honorários fixados em ID 178926865.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:26

Recebidos os autos
07/03/2024 19:26

Outras decisões
05/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706077-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA promoveu cumprimento de sentença da obrigação de fazer (ID 160182786) em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

Em razão do noticiado implemento da obrigação (ID 185184860), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas (ID 160182788) pelo executado.

Honorários antecipadamente fixados em ID 178926865.

II – Aguarde-se pelo prazo de QUINZE DIAS a formulação do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa.

III – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:20:24.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:23

Recebidos os autos
02/02/2024 18:23

Outras decisões
31/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706077-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo IPREV.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 16:49:19.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:43

Recebidos os autos
22/11/2023 15:43

Outras decisões
09/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2023 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 01:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706077-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO I - Ciente do acórdão proferido em Agravo de Instrumento (ID 171239724) que deu provimento ao recurso.

II - Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.006 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:06

Recebidos os autos
12/09/2023 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:28

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:49

Recebidos os autos
23/06/2023 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
19/06/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
17/06/2023 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:43

Recebidos os autos
09/06/2023 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 17:31

Recebidos os autos
31/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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