19/11/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:04

Recebidos os autos
13/11/2024 18:04

Determinado o arquivamento
04/11/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 18:26

Recebidos os autos
28/10/2024 18:26

Indeferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (EXEQUENTE), PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (EXEQUENTE)
23/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:03

Recebidos os autos
01/10/2024 18:03

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (EXEQUENTE), PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (EXEQUENTE).
25/09/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 11:38

Recebidos os autos
19/09/2024 11:38

Indeferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (EXEQUENTE), PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (EXEQUENTE)
16/09/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:52

Recebidos os autos
05/09/2024 15:52

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (EXEQUENTE), PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (EXEQUENTE).
29/08/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
29/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:59

Recebidos os autos
20/05/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
15/05/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:04

Recebidos os autos
03/05/2024 18:04

Outras decisões
02/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Outras decisões
14/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:42

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0715529-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO, PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI, LUIS EMIDIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, conforme asseverado inúmeras vezes em casos semelhantes, descabem embargos declaratórios contra decisão no Juizado Especial, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, que é a lei regente do Juizado.

Com efeito, o NCPC somente deve ser aplicado aos Juizados de forma SUBSIDIÁRIA, caso a lei específica - LJE - nada tratar sobre o rito processual (Princípio da Especialidade da Norma).

Porém, recebo os "embargos de declaração" de ID 186594457 como simples petição autônoma.

Asiste razão à parte exequente.

Foram bloqueadas as quantias de R$ 46,58 em conta de titularidade da parte ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI e as quantias de R$ 206,09 e R$ 10,51 em contas da parte LUIS EMIDIO DA SILVA, conforme comprovante de ID.: 184911221.

Desse modo, em complemento à decisão de ID.: 186113857, converto os bloqueios de R$ 206,09 e R$ 10,51, em penhora.

Intime-se a parte LUIS EMIDIO DA SILVA para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a parte ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI impugnar a penhora de ID.: 186113857.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 12:15

Recebidos os autos
19/02/2024 12:15

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (EXEQUENTE).
18/02/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/02/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0715529-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO, PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI, LUIS EMIDIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 184705252, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento ID 184911221.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 46,58 (quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:59

Recebidos os autos
08/02/2024 14:59

Outras decisões
07/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/01/2024 17:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/11/2023 20:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:05

Recebidos os autos
24/11/2023 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIS EMIDIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 18:27

Recebidos os autos
19/10/2023 18:27

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (REQUERENTE) e PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (REQUERENTE).
04/10/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:24

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIS EMIDIO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0715529-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO, PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI, LUIS EMIDIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO e PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA em desfavor de ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI e LUIS EMIDIO DA SILVA tendo por fundamento descumprimento contratual.

A parte autora narrou ter contratado a parte requerida para prestar serviços no chá de fraldas do filho que aconteceria dia 06/08/2022, e pagou o valor de R$ 650,00.

Mas, uma semana antes do evento, a parte requerida comunicou que não prestaria o serviço e não devolveu o valor pago.

Disse ter sofrido dano moral porque a requerente estava grávida e o evento era destinado à comemoração da chegada do filho do casal.

Assim, pediu a condenação da parte ré à devolução do valor pago e ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de dano moral.

Designada e realizada audiência de conciliação, a tentativa de acordo entre as partes restou infrutífera, porque a parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu nem apresentou defesa (ID 170939185). É o relato do necessário, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

A contratação do serviço de prestação de serviço de Buffet de festa e o pagamento de R$ 650,00 (ID 153105577, 153105580 e 153105581) são fatos incontroversos.

A questão central para o deslinde do feito resta em aferir se houve descumprimento contratual, especificamente, serviço de buffet de festa e a configuração do alegado dano moral.

A questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de modo que cabe à parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC, comprovar fato constitutivo de seu direito e, à requerida, insurgir-se especificamente contra a pretensão do requerente, ou seja, apresentar provas de que cumpriu o contrato entabulado (art. 373, II do CPC).

Entretanto, quedou-se inerte, razão pela qual incidem, no presente caso, os efeitos da REVELIA, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados pelo requerente em sua exordial.

Necessário ressaltar que a revelia, por si só, não conduz necessariamente à procedência automática do pedido autoral, vez que a contumácia da parte ré produz somente a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados em juízo pela parte autora.

Incumbe, então, ao magistrado, analisar a documentação constante nos autos rejeitando qualquer pedido destituído de fundamento jurídico, mesmo que a parte requerida não tenha apresentado defesa.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora trouxe documentos que comprovam a contento suas alegações.

Trouxe o contrato de prestação de serviço, o comprovante do pagamento de R$ 650,00, em 20/06/2022, e troca de mensagens de celular nas quais a parte ré informa que não cumprirá o contrato (ID 153105577, 153105580 e 153105581), fatos que evidenciam a inadimplência da parte ré desde a data mencionada.

A parte requerida, apesar da oportunidade de impugnar os pedidos em contestação, quedou-se inerte, não apresentando sua versão dos fatos ou comprovando a prestação do serviço ou a devolução do valor recebido.

Assim, é indiscutível o direito da parte autora de ser restituída pelos valores pagos.

Resta, por fim, verificar se houve violação aos direitos de personalidade da autora, ou seja, se configurado, de fato, o dano moral.

Entendo que não.

O descumprimento contratual por parte da empresa ré, por si só, não resultou em prejuízo de cunho moral, até mesmo porque a autora não demonstrou ter experimentado qualquer constrangimento decorrente de tal conduta.

Nas mensagens trocadas entre as partes é possível perceber que a requerente contratou outra empresa para prestar o mesmo serviço, não ficando desamparada.

A ocorrência dos danos morais é exceção e estes somente podem ser reconhecidos nos casos que o ato ilícito atinja os atributos da personalidade ou causem desequilíbrio psicológico expressivo, segundo o que revela a experiência comum.

Aborrecimentos cotidianos ou fruto das vicissitudes inerentes à complexidade da vida em sociedade, como a questão em tela, não comportam indenização.

Ademais, o mero inadimplemento contratual ou a má prestação dos serviços contratados, não ocasiona, por si só, violação a direitos da personalidade e, por conseguinte, não gera direito à indenização por danos morais, exigindo-se, para acolhimento do pedido compensatório, comprovação de que o descumprimento contratual ou o serviço de má qualidade gerou mais do que aborrecimentos inerentes às negociações de rotina, o que não restou demonstrado na hipótese dos autos.

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte requerida a ressarcir à parte autora a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente desde o seu desembolso (20/06/2022, ID 153105580) pelo índice aplicado pelo TJDFT, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Desnecessária a intimação da parte requerida face a sua revelia.

Publique-se no DJe (art.346 do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença, e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva, bem como a chave PIX/CPF, se houver.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 09:22

Recebidos os autos
14/09/2023 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/09/2023 18:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:14

Recebidos os autos
03/09/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 15:59

Recebidos os autos
28/06/2023 15:59

Outras decisões
23/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
22/06/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 00:25

Recebidos os autos
21/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:40

Recebidos os autos
06/06/2023 18:40

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (REQUERENTE).
06/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:14

Expedição de Certidão.
27/05/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 17:25

Recebidos os autos
12/05/2023 17:25

Recebida a emenda à inicial
02/05/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/03/2023 18:29

Recebidos os autos
30/03/2023 18:29

Deferido o pedido de PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*27-49 (AUTOR) e ATLANTICO SUL CAMAROES EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-13 (REU).
24/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2023 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
21/03/2023 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 16:55

Recebidos os autos
21/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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