29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:28

Recebidos os autos
02/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2024 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709891-75.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:07

Recebidos os autos
14/09/2023 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:48

Recebidos os autos
04/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2023 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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