26/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:46

Recebidos os autos
14/11/2024 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 21:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:14

Recebidos os autos
15/10/2024 15:14

Outras decisões
14/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:49

Recebidos os autos
01/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 18:16

Desentranhado o documento
19/09/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:54

Recebidos os autos
19/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:40

Publicado Despacho em 19/08/2024.
18/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:15

Recebidos os autos
15/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 17:23

Recebidos os autos
09/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:41

Recebidos os autos
19/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:11

Recebidos os autos
05/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:17

Recebidos os autos
06/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:22

Recebidos os autos
22/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:54

Recebidos os autos
01/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/02/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708281-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prova pericial postulada pela parte autora, no id 183749382.

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

SAMUEL COSTA GONTIJO, com papéis no Cartório.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Considerando-se que a parte autora, que pediu a perícia, é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme despacho de id 165816697, proceda-se com a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Vindo os quesitos das partes intime-se o expert para dizer se aceita o encargo tendo seus honorários pagos na forma estabelecida na Portaria Conjunta de nº 101/2016, que regula os valores dos honorários a serem pagos aos peritos e a forma de pagamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 11:37:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Outras decisões
17/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 06:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 21:13

Apensado ao processo #Oculto#
18/09/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708281-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargada comprovou que a suposta indefinição sobre a situação do imóvel disputado restou elucidada em laudo pericial produzido em outro feito, onde se constatou que o assentamento ilegal denominado "Condomínio Guerreiro" situa-se em imóvel matriculado em nome da Terracap, e não no imóvel particular matriculado em nome de terceiro e mencionado pela parte embargante como fonte fática de sua pretensão.

Ademais, a suposta aquisição de direitos sobre o imóvel ocorreu após o ajuizamento da ação originária.

Quem adquire coisa litigiosa fica sujeito aos efeitos da sentença a ser produzida relativamente ao bem, na forma do art. 109 do CPC.

Trocando em miúdos, uma vez que adquiriu direitos sobre bem que já era litigioso há décadas, o embargante não tem a qualidade de terceiro estranho à relação processual, mas de cessionário exposto aos efeitos da decisão judicial.

Portanto, ausente a plausibilidade jurídica necessária ao deferimento de tutela de urgência.

Em face do exposto, revogo a tutela cautelar precária deferida ao início e indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Intime-se a parte ré, para a apresentação de sua defesa, no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 15:20:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:27

Recebidos os autos
13/09/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:45

Recebidos os autos
08/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 23:42

Juntada de Certidão
30/07/2023 23:01

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 23:00

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2023 22:47

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:47

Apensado ao processo #Oculto#
28/07/2023 13:41

Apensado ao processo #Oculto#
21/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:48

Recebidos os autos
19/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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