12/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANNE LIESE TAVARES BORGES DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747774-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANNE LIESE TAVARES BORGES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ANNE LIESE TAVARES BORGES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:38

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:29

Recebidos os autos
19/02/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de ANNE LIESE TAVARES BORGES DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:44

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747774-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNE LIESE TAVARES BORGES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
11/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:26

Recebidos os autos
06/09/2023 18:26

Outras decisões
24/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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