22/10/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:07

Recebidos os autos
28/08/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
04/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Outras decisões
09/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:43

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 07:39

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:15

Recebidos os autos
16/02/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 11:47

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:01

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:26

Recebidos os autos
30/11/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 08:42

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750342-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
11/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:37

Recebidos os autos
06/09/2023 18:37

Outras decisões
05/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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