TJDFT - 0752328-74.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

EDNALDO PORTELA DE LIMA

CPF *01.***.*48-68

Advogados

RENNAN ALEF ALVES CUNHA

OAB: 55292/DF

CPF *13.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 13:35

    Transitado em Julgado em 18/11/2023

  • 24/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/09/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:25

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752328-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNALDO PORTELA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 12.392,52, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

    Após, voltem conclusos.

    I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14

  • 11/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/09/2023 20:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/09/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 02:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 02:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 19:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/03/2023 02:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/03/2023 02:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/02/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2023 17:48

    Transitado em Julgado em 02/02/2023

  • 02/02/2023 17:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 02:39

    Publicado Sentença em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 10/12/2022 06:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 23:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/12/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2022 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/09/2022 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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