TJDFT - 0716233-75.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

CPF *45.***.*53-77

Advogados

RENERSON WILLIAM CHAVES AZEVEDO

OAB: 70838/DF

CPF *55.***.*31-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 28/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 05:31

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2024 16:04

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 21/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:26

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 06/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:40

    Publicado Sentença em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716233-75.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se, se for o caso, eventual vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

    Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 18/01/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:40

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/10/2023 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 03/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:41

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716233-75.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Fica a defesa intimada a se manifestar acerca da petição de id. 171334368.

    DANILO PRUDENTE LIMA Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

  • 11/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:30

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 19/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:30

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 13/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 12:54

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 08/03/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:52

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:56

    Declarada incompetência

  • 19/12/2022 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 19/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 16/12/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 04:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho

  • 16/12/2022 04:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/12/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 11:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 11:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/12/2022 11:46

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/12/2022 10:46

    Juntada de laudo

  • 12/12/2022 03:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/12/2022 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 23:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/12/2022 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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