TJDFT - 0712397-64.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 18:57
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 11:17
Juntada de Certidão
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29/02/2024 11:17
Juntada de Alvará de levantamento
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02/02/2024 04:19
Decorrido prazo de JEOVANI BRAUNAS RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
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30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 02:23
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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24/01/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712397-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVANI BRAUNAS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários para transferência.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
19/12/2023 18:01
Recebidos os autos
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19/12/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/12/2023 02:50
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 13:06
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
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06/12/2023 18:05
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/11/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/11/2023 00:42
Recebidos os autos
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24/11/2023 00:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/11/2023 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/11/2023 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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14/09/2023 02:34
Publicado Certidão em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0712397-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVANI BRAUNAS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
12/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 17:06
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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12/07/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:38
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:51
Recebidos os autos
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28/06/2023 14:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/05/2023 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/05/2023 15:20
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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11/05/2023 15:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/05/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo de JEOVANI BRAUNAS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
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11/04/2023 02:30
Publicado Sentença em 11/04/2023.
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10/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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03/04/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 15:50
Recebidos os autos
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31/03/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/03/2023 09:05
Juntada de Petição de réplica
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23/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 02:24
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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10/03/2023 19:51
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 18:45
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2023 00:24
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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30/01/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 15:28
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:28
Outras decisões
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26/01/2023 16:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/01/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/01/2023 19:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/09/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
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13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de JEOVANI BRAUNAS RODRIGUES em 12/08/2022 23:59:59.
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14/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 14/07/2022.
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13/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 19:52
Recebidos os autos
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23/06/2022 19:52
Declarada incompetência
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08/03/2022 13:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/03/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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