TJDFT - 0701952-56.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

LIVIA SPROVIERI NEVES

CPF *09.***.*81-62

JORGE LUIS DE FREITAS NEVES

CPF *53.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO MIRANDA LTDA

CNPJ: 18.275.111/0001-76

Advogados

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB: 37068/DF

CPF *25.***.*87-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 19:25

    Determinado o arquivamento

  • 15/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 15/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DE FREITAS NEVES em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de LIVIA SPROVIERI NEVES em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:06

    Outras decisões

  • 28/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 28/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/02/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 05/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 01/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 31/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 23:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 23:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

  • 26/10/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/10/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 07:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701952-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA SPROVIERI NEVES, JORGE LUIS DE FREITAS NEVES REQUERIDO: RAFAEL FERNANDES MIRANDA *16.***.*93-33 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

    Retifique-se.

    Anote-se.

    Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

    Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

    Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 14/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:45

    Deferido o pedido de LIVIA SPROVIERI NEVES - CPF: *09.***.*81-62 (REQUERENTE) e JORGE LUIS DE FREITAS NEVES - CPF: *53.***.*88-49 (REQUERENTE).

  • 01/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 01/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de LIVIA SPROVIERI NEVES em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:28

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 19/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de LIVIA SPROVIERI NEVES em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DE FREITAS NEVES em 18/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 27/06/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 13:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2023 16:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 26/06/2023 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/06/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 16/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de LIVIA SPROVIERI NEVES em 15/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 14:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 05/06/2023 14:34

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 04:01

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 17/03/2023 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 10/03/2023 18:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/03/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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