18/10/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de EDINA REGO OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0098965-50.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDINA REGO OLIVEIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e honorários, tendo em vista que a extinção do processo não se deu em decorrência da defesa apresentada, a qual foi, inclusive, rejeitada.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/09/2023 10:01

Recebidos os autos
12/09/2023 10:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:14

Recebidos os autos
02/12/2022 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:17

Recebidos os autos
15/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:15

Juntada de Certidão
09/09/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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