25/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718758-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive tendo sido consultados os sistemas BACENJUD e RENAJUD.

Como se observa, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Acolho, pois, o pedido de suspensão da fase de cumprimento de sentença (ID 182710826), nos termos do art. 921, inciso III, c/c art. 513, ambos do CPC.

DETERMINO a suspensão do processo pelo período de 1 ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC.

Desde já, advirto ao exequente que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos a súmula 503 do STJ, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi monitória para cobrança de cheque.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:51

Recebidos os autos
12/01/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 11:08

Desentranhado o documento
05/12/2023 07:34

Recebidos os autos
05/12/2023 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:30

Recebidos os autos
22/11/2023 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:33

Recebidos os autos
30/10/2023 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:36

Recebidos os autos
05/10/2023 16:36

Deferido o pedido de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 79.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:10

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718758-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores, veículos e outros bens móveis devedor.

Ressalto que a não localização de bens do executado, mesmo após esgotadas as pesquisas por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, não justifica a realização de diligências que se afigurem desprovidas de efetividade para satisfação do crédito exequendo.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/09/2023 16:21

Recebidos os autos
25/09/2023 16:21

Indeferido o pedido de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 79.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
25/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718758-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pleito de ID 171810775, pois, conforme consignado em decisão de ID 160181363 já constam restrições judiciais anteriores sobre os veículos de propriedade do executado.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2023 16:56

Recebidos os autos
20/09/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718758-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Executado: Espólio de CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA (Representante legal: LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de intimação de ID. nº 169127994, relativamente à parte executada, conforme diligência de ID. nº 171687297, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao Autor para se manifestar sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
13/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:36

Recebidos os autos
18/08/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 21:29

Recebidos os autos
02/08/2023 21:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:07

Recebidos os autos
11/07/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:27

Recebidos os autos
29/05/2023 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 04:59

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:58

Recebidos os autos
17/02/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/02/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA em 08/02/2023 23:59.
17/11/2022 07:48

Publicado Edital em 16/11/2022.
15/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:57

Expedição de Edital.
10/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:34

Recebidos os autos
09/11/2022 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 14:11

Recebidos os autos
21/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:36

Recebidos os autos
07/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 15:07

Recebidos os autos
23/08/2022 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 18:25

Recebidos os autos
19/07/2022 18:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/07/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/07/2022 11:00

Recebidos os autos
19/07/2022 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 15:25

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 01:26

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:04

Recebidos os autos
14/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:04

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/06/2022 14:58

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 79.***.***/0001-30 (AUTOR) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 10/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:52

Recebidos os autos
17/05/2022 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:29

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA - CPF: *31.***.*38-91 (RÉU ESPÓLIO DE) em 26/04/2022.
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Publicado Edital em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:03

Recebidos os autos
30/03/2022 14:03

Deferido o pedido de
29/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/03/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
25/03/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:20

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:41

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:58

Recebidos os autos
13/12/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 21:46

Recebidos os autos
01/12/2021 21:46

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:49

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 20:04

Expedição de Ofício.
29/09/2021 16:47

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:38

Desentranhamento
29/09/2021 14:14

Recebidos os autos
29/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 14:26

Juntada de aditamento
16/09/2021 13:04

Recebidos os autos
16/09/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/09/2021 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 19:27

Expedição de Certidão.
30/06/2021 20:13

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2021 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 14:51

Recebidos os autos
06/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/03/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
30/03/2021 20:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:28

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:28

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 00:47

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
22/01/2021 00:21

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2020 23:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:13

Expedição de Mandado.
14/04/2020 21:29

Recebidos os autos
14/04/2020 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/04/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:54

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:37

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 00:56

Recebidos os autos
31/01/2020 00:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/01/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 06:17

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 22:44

Expedição de Certidão.
21/01/2020 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:09

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:35

Juntada de Certidão
23/10/2019 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 07:37

Publicado Despacho em 08/10/2019.
07/10/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 18:35

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:34

Recebidos os autos
04/10/2019 00:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/10/2019 16:13

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 79.***.***/0001-30 (AUTOR) em 02/10/2019.
03/10/2019 16:12

Juntada de Certidão
25/09/2019 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2019 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 15:52

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ: 79.***.***/0001-30 (AUTOR) em 20/08/2019.
21/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
17/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 07:58

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:05

Juntada de Certidão
08/08/2019 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2019 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2019 22:14

Recebidos os autos
08/07/2019 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/07/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/07/2019 18:35

Juntada de Certidão
08/07/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/07/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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