10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:19

Recebidos os autos
14/08/2025 17:19

Outras decisões
07/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:18

Recebidos os autos
01/07/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 23:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:09

Processo Desarquivado
16/05/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:34

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se, em favor do exequente, o depósito de ID 234654701, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 234664805.

Sem prejuízo, promova, o credor, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha da dívida, elaborada já com o decote das quantias liberadas em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 17:28

Recebidos os autos
12/05/2025 17:28

Outras decisões
06/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:07

Recebidos os autos
01/04/2025 18:07

Outras decisões
24/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:06

Recebidos os autos
11/03/2025 13:06

Outras decisões
28/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 18:47

Recebidos os autos
11/12/2024 18:47

Outras decisões
09/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:53

Recebidos os autos
26/11/2024 16:53

Outras decisões
21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:21

Recebidos os autos
07/11/2024 19:21

Outras decisões
05/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:29

Expedição de Ofício.
05/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:11

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Outras decisões
16/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos do terceiro parágrafo e seguintes da decisão de ID Num. 204257415, levando em conta o endereço indicado na petição de ID Num. 208994667, para o cumprimento da carta precatória.

Instrua-se a Carta Precatória com cópia das matriculas de ID Num. 199491450, e documentos de ID 195310025 e 200303857.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 17:50

Recebidos os autos
03/10/2024 17:50

Outras decisões
23/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a fornecer os dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento determinado na Decisão de ID 208019768, bem como endereço atualizado dos imóveis que deverão ser avaliados, conforme expedição de carta precatória determinada no terceiro parágrafo da Decisão de ID 204257415, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:18:09.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos (ID Num. 204394132) pela parte exequente, ao argumento de que a decisão de ID Num. 204257415 possui vício que precisa ser sanado.

Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, inicialmente, assiste razão ao embargante, visto que a decisão de ID Num. 204257415 não apreciou o pedido constante na petição de ID Num. 202641866, em que o exequente solicitou o levantamento dos depósitos judiciais de ID 188680358, 199840666 e 201996061.

Conforme destacado pelo embargante, os depósitos judiciais referidos foram constituídos a partir da penhora de faturamento das devedoras, conforme determinado pela decisão de ID 22582731.

Diante disso, entendo que deve ser acolhido o pedido de levantamento dos depósitos judiciais mencionados nos IDs 188680358, 199840666 e 201996061, uma vez que não há, nos autos, qualquer fato impeditivo ao levantamento por parte do exequente, e tais valores têm origem em penhoras regularmente efetivadas.

Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão verificada, autorizar o levantamento, pela parte exequente, dos valores depositados nos IDs 188680358, 199840666 e 201996061, conforme requerido na petição de ID 202641866.

Após, prossiga-se nos termos do terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 204257415.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2024 18:19

Recebidos os autos
19/08/2024 18:19

Outras decisões
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para se manifestar sobre as razões do embargante de ID Num. 204394132, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, certifique a secretaria quanto à existência de valores constantes em conta judicial vinculada ao presente feito.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/07/2024 18:08

Recebidos os autos
29/07/2024 18:08

Outras decisões
29/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão proferido no AGI nº 710897-40.2024.8.07.0000 (ID Num. 203299978), o qual negou provimento ao recurso.

De outra parte, indefiro o pedido de ID Num. 202641866, para suspensão da alienação judicial dos bens penhorados de ID Num. 197340645, visto que, conforme informado pela parte exequente no ID Num. 202641866, os imóveis penhorados de matriculas n. 39.562 e 39.566, do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (ID Num. 197340645), não são objeto da ação reivindicatória n1º 5163631-57.2022.8.13.0024.

Assim, expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens penhorados de ID Num. 197340645.

Além dos documentos necessários, instrua-se a Carta Precatória com cópia das matrículas de ID Num. 199491450.

Cumprida a diligência, dê-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a avaliação realizada, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 18:30

Recebidos os autos
16/07/2024 18:30

Outras decisões
08/07/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 200303849, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/06/2024 17:31

Recebidos os autos
21/06/2024 17:31

Outras decisões
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:19

Expedição de Termo.
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:12

Recebidos os autos
13/05/2024 19:12

Outras decisões
02/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a finalidade de evitar excesso de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, estimar os valores dos dezoito imóveis indicados à penhora na petição de ID Num. 190007076, sob pena de indeferimento e extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Outras decisões
15/03/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, sem prejuízo da decisão de ID 187584786, intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 188680358.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:32:07.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
05/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 186557193, uma vez que, ainda que seja possível a constrição de bem imaterial, não há qualquer efetividade na medida requerida, o que a torna inócua.

Isso porque a penhora de site não resultaria na satisfação concreta do crédito e não seria capaz de compelir a executada a efetuar o pagamento do valor devido.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens das executadas passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/02/2024 17:23

Recebidos os autos
23/02/2024 17:23

Outras decisões
15/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a busca via RENAJUD.

Realizada a pesquisa (doc. anexo), não foram encontrados veículos em nome da parte executada ASSOCIADOS.COM S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para a parte autora se manifestar acerca da resposta de ofício de ID n.º 182689219 e ID n.º 182689221 promovendo o andamento do feito.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/01/2024 17:38

Recebidos os autos
08/01/2024 17:38

Outras decisões
22/12/2023 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:47

Recebidos os autos
30/10/2023 18:47

Outras decisões
30/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/10/2023 17:31

Recebidos os autos
20/10/2023 17:31

Outras decisões
17/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 21:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 09:55

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:07

Recebidos os autos
29/09/2023 18:07

Outras decisões
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID Num. 172310508, e considerando o depósito de ID Num. 172130338, certifique a secretaria quanto à existência de valores constantes em conta judicial vinculada ao presente feito, com a juntada aos autos do respectivo extrato. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/09/2023 18:43

Recebidos os autos
19/09/2023 18:42

Outras decisões
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706115-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: SA ESTADO DE MINAS, SA RADIO GUARANI, ASSOCIADOS.COM S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:11:23.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
12/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:54

Recebidos os autos
29/08/2023 18:54

Outras decisões
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de ASSOCIADOS.COM S.A em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:19

Recebidos os autos
27/07/2023 18:19

Outras decisões
14/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:06

Recebidos os autos
13/07/2023 18:06

Outras decisões
12/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 17:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 14:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:42

Expedição de Ofício.
19/04/2023 19:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:19

Recebidos os autos
31/03/2023 18:19

Outras decisões
23/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:26

Recebidos os autos
16/03/2023 18:26

Outras decisões
09/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:38

Expedição de Ofício.
17/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:14

Recebidos os autos
03/02/2023 19:14

Outras decisões
30/01/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 19:58

Desentranhado o documento
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:54

Recebidos os autos
17/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:54

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2023 15:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/12/2022 10:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/11/2022 17:51

Expedição de Ofício.
17/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:46

Expedição de Ofício.
14/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:43

Recebidos os autos
06/10/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:37

Recebidos os autos
08/09/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:52

Expedição de Ofício.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:07

Recebidos os autos
20/07/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2022 19:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:20

Recebidos os autos
14/06/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 17:39

Expedição de Ofício.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:14

Recebidos os autos
20/05/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 17/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:32

Recebidos os autos
20/04/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2022 22:01

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:56

Recebidos os autos
07/04/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:14

Expedição de Ofício.
10/03/2022 18:14

Expedição de Ofício.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:03

Recebidos os autos
03/03/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:38

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:18

Recebidos os autos
13/12/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 19:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:19

Recebidos os autos
09/11/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:22

Recebidos os autos
03/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:27

Expedição de Ofício.
25/10/2021 18:27

Expedição de Ofício.
25/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:27

Recebidos os autos
11/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:15

Expedição de Ofício.
28/06/2021 15:01

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 23:50

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:37

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:06

Expedição de Ofício.
27/01/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 23:48

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:58

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:58

Desentranhamento de documento #Oculto#
03/11/2020 16:58

Cancelada a movimentação processual
02/10/2020 23:38

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:21

Expedição de Ofício.
23/09/2020 12:01

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 21:30

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 13:24

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:39

Expedição de Ofício.
07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:50

Recebidos os autos
04/08/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:35

Recebidos os autos
29/07/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 11:11

Juntada de Certidão
15/07/2020 22:37

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:05

Expedição de Ofício.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:16

Recebidos os autos
29/06/2020 19:16

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2020 20:14

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 22:01

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:09

Expedição de Ofício.
10/06/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 16:34

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:18

Juntada de Certidão
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:43

Recebidos os autos
21/05/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2020 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 19/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 22:35

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 17:55

Expedição de Ofício.
17/03/2020 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 17:55

Expedição de Ofício.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 19:44

Recebidos os autos
09/03/2020 19:44

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2020 18:50

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 10:18

Publicado Certidão em 21/01/2020.
06/01/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:40

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:41

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:19

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:46

Expedição de Ofício.
15/10/2019 19:24

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:30

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:39

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:39

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 12/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2019 12:12

Expedição de Certidão.
24/07/2019 12:12

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:50

Expedição de Ofício.
23/07/2019 04:00

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 14:51

Recebidos os autos
18/07/2019 14:51

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 07:38

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2019 13:48

Expedição de Certidão.
12/07/2019 01:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 17:50

Expedição de Alvará.
01/07/2019 15:13

Expedição de Ofício.
01/07/2019 15:05

Expedição de Ofício.
01/07/2019 14:56

Expedição de Ofício.
19/06/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 09:15

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 18:59

Recebidos os autos
13/06/2019 18:59

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2019 18:43

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:30

Juntada de Certidão
21/05/2019 14:46

Expedição de Ofício.
21/05/2019 10:04

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 06:14

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 18:53

Recebidos os autos
16/05/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 04:19

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 18:23

Recebidos os autos
10/04/2019 18:23

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/04/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2019 04:24

Publicado Decisão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 13:14

Expedição de Ofício.
28/03/2019 14:07

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:31

Recebidos os autos
27/03/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 05:29

Publicado Decisão em 13/02/2019.
13/02/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 15:40

Juntada de Certidão
09/02/2019 11:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 18:26

Recebidos os autos
08/02/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2019 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:24

Juntada de Certidão
01/02/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 08:37

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 08:36

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 08:35

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 31/01/2019 23:59:59.
02/01/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:24

Expedição de Mandado.
17/12/2018 15:17

Expedição de Ofício.
11/12/2018 05:00

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 18:55

Recebidos os autos
06/12/2018 18:55

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2018 13:35

Juntada de Certidão
29/11/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 16:55

Juntada de Certidão
13/11/2018 04:18

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:06

Recebidos os autos
08/11/2018 18:06

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2018 13:57

Juntada de Certidão
29/10/2018 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2018 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2018 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2018 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 15:14

Juntada de Certidão
09/10/2018 08:25

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 08:24

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 08:24

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 08/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 17:11

Expedição de Mandado.
04/10/2018 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2018 16:37

Juntada de Certidão
04/10/2018 14:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 13:33

Mandado devolvido dependência
18/09/2018 17:25

Expedição de Mandado.
18/09/2018 13:47

Expedição de Mandado.
17/09/2018 03:46

Publicado Decisão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 17:52

Juntada de Certidão
12/09/2018 17:26

Recebidos os autos
12/09/2018 17:26

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 18:32

Publicado Certidão em 06/08/2018.
04/08/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 15:16

Expedição de Certidão.
02/08/2018 15:15

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:45

Expedição de Alvará.
01/08/2018 06:13

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 14:42

Recebidos os autos
30/07/2018 14:42

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2018 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:48

Juntada de Certidão
24/07/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 09:42

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 09:42

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 06:34

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 23/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:50

Publicado Decisão em 02/07/2018.
30/06/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 12:30

Juntada de Certidão
29/06/2018 12:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2018 12:25

Recebidos os autos
27/06/2018 12:25

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2018 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2018 16:40

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 15:18

Expedição de Mandado.
08/06/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 15:15

Expedição de Mandado.
06/06/2018 18:42

Recebidos os autos
06/06/2018 18:42

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 06:38

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2018 18:52

Recebidos os autos
30/05/2018 18:52

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2018 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2018 13:29

Expedição de Certidão.
28/05/2018 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2018 03:55

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 25/05/2018 23:59:59.
26/05/2018 03:55

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 25/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 16:21

Juntada de Certidão
04/05/2018 16:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2018 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2018 14:30

Publicado Decisão em 19/04/2018.
19/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2018 18:49

Expedição de Mandado.
18/04/2018 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2018 18:45

Expedição de Mandado.
17/04/2018 09:38

Recebidos os autos
17/04/2018 09:38

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2018 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2018 18:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/03/2018 18:12

Juntada de Certidão
12/03/2018 14:27

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/03/2018 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710641-31.2023.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Luis Barbosa da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0700834-84.2023.8.07.0001

Danielle Maria de Mendonca Guerra

Elione Maria Galvao

Advogado: Kleber Pereira Guimaraes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0723410-29.2023.8.07.0015

Cleidyane Francisca Monteiro de Sousa

Massa Falida de Mais Comercio Varejista ...

Advogado: Genilton Jose Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0731624-51.2023.8.07.0001

Francisco Alves Moreira Junior

Izaira do Carmo Paccamicio

Advogado: Jucineia Braga Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0736976-42.2023.8.07.0016

Bruno Santos de Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Isabela Braga Pompilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 13:29

Exibir Processo