28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:22

Recebidos os autos
30/05/2025 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:35

Recebidos os autos
28/04/2025 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:42

Recebidos os autos
03/04/2025 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:38

Recebidos os autos
27/02/2025 17:38

Outras decisões
25/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:53

Recebidos os autos
19/02/2025 17:53

Outras decisões
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:58

Recebidos os autos
24/01/2025 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:16

Recebidos os autos
16/12/2024 18:16

Outras decisões
16/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:47

Recebidos os autos
07/11/2024 14:47

Outras decisões
29/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:03

Recebidos os autos
23/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:00

Recebidos os autos
19/07/2024 14:59

Outras decisões
14/07/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058586-85.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, JOSE MARIA VAZ PIMENTEL, LUCAS MARINHO SAUD, ROGERIO MACHADO GUIMARAES, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI, VANDER RIBEIRO VIEIRA, LAIRA MARINHO SAUD CONTE, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prolatada a decisão de ID 186802092, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

No ID 188049649, ROGERIO MACHADO GUIMARAES opôs Embargos de Declaração, sustentado, em síntese, a omissão da decisão de ID 186802092 a fim de que seja reconhecida a sua isenção no tocante aos honorários periciais.

Na petição de ID 188068280, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA reiterou o pedido de levantamento e informou que não possui quesitos a serem formulados.

No mesmo sentido, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, apresentou manifestação no ID 188113869 requerendo o levantamento da quantia depositada, de acordo com a porcentagem apresentada pela contadoria.

Por fim, ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES opôs Embargos de Declaração no ID 188503206, postulando o saneamento da omissão atinente à abrangência da decisão de ID 186802092, em relação à Antônio Rodrigues, Eduardo Paiva, Eliane Teixeira, José Maria Pimentel, Romualdo Begnanim e Wander Viana, tendo em vista a petição juntada ao ID 187353828, bem como em relação à gratuidade de justiça outrora deferida em favor de todos os autores, conforme decisão encartada à fl.

ID 50498663.

Contrarrazões apresentadas no ID 190342617. É o relatório.

DECIDO.

Depreende-se do presente feito que constam recorrentes pedidos de levantamento de expressivos valores, razão pela qual a decisão de ID 186802092 consignou expressamente a necessidade de realização de perícia contábil para definir os valores devidos a cada credor.

Diante disso, INDEFIRO os pedidos de levantamento de valores solicitados por MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA e ARSENIO BOMFIM JUNIOR.

No tocante aos Embargos de Declaração opostos no ID 188503206, cumpre observar que a referida decisão, não apresenta omissão em relação a sua abrangência, visto que assevera a necessidade de demonstrativo técnico que informe os valores a serem levantados por cada um, de modo que se estende a todos os exequentes.

Por fim, verifica-se que de fato, a referida decisão está eivada de omissão no tocante aos honorários periciais, considerando a concessão do benefício da justiça gratuita no ID 50498663.

Por certo, no caso em exame a produção da prova pericial foi determinada de ofício pelo Juízo, cujos honorários somente deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n. 101/2016.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão em relação aos honorários periciais.

Publique-se e Intime-se.

Nada mais havendo, cumpra-se as determinações da decisão de ID 186802092.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/04/2024 01:22

Recebidos os autos
19/04/2024 01:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/03/2024 20:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:49

Recebidos os autos
01/03/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Noticia o exequente, id. 186781193, que está acometido de um Câncer no pâncreas, em estado grave.

Compulsando os autos, id. 186785295, pg. 2, o laudo médico relata que se trata de doença avançada.

Não se divisa, portanto, que o exequente se encontra em estado delicado de saúde e que os valores depositados em juízo seriam importantíssimos.

Contudo, no caso concreto, haja vista a complexidade dos cálculos, a Contadoria não conseguiu determinar o valor devido ao exequente, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, conforme determinado na Decisão id. 168901436 e id. 182536515.

Repiso trecho da Decisão de id. 182536515. "Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para que com base na planilha de ID 145527437, apresente o valor atualizado dos valores devidos em favor de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, conforme decisão de ID 168901436.

Feito, intime-se o exequente MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA para se manifestar quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias." O exquente pugna, id. 186781193, pelo levantamento do valor de R$ 468.148,34 ( quatrocentos e sessenta e oito mil reais, cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

A Contadoria, id. 184486274, pg. 2, noticia que o saldo remanescente devido ao exequente Manoel Luiz de Oliveira, entre 05/02/2006 à 24/01/2024, perfaz a quantia de R$ 16.911,90 ( dezesseis mil, novecentos e onze reais e noventa centavos).

A Contadoria menciona também, id. 184486274, pg. 1, que o débito em favor do exequente Manoel Luiz de Oliveira, em 05/02/2006, era de R$ 71.269,79 .

Prosseguindo a Contadoria manifesta que a parte executada efetuou outros depósitos, o que inviabiliza a divisão proporcional solicitada pelo Juízo na decisão de ID 168901436 (grifo nosso).

Pelo exposto, nesse momento, não há nos autos segurança jurídica do Juízo para a liberação de valores em favor exequente, pois tais valores não restam incontroversos.

DECIDO INDEFIRO o pedido de levantamento do valor de R$ 468.148,34 ( quatrocentos e sessenta e oito mil reais, cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

DETERMINO a realização de perícia, a fim de que confeccione demonstrativo contábil em que conste o fluxo financeiro dos depósitos e saques realizados nos autos pelas partes, bem como defina os valores devidos, ao final, a cada credor, os quais serão levantados, por meio de alvará eletrônico.

A perícia será custeada rateada pelas partes, com fulcro no art. 95 do CPC.

Em virtude do noticiado, concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA.

Nomeio como perito do Juízo Carlos Augusto Sultanum Cordeiro, e-mail: [email protected]; telefone: (61) 98139-7013 .

Intimo as partes para indicarem quesitos e, se quiserem, assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias.

Sobrevindo a proposta, intime-se as partes para ciência, bem como a parte para efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas.

Caso a parte responsável pelo pagamento efetue o depósito, fica desde já homologada a proposta com o valor apresentado pelo perito.

Havendo impugnação à proposta, intime-se o perito para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista ao impugnante.

Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais.

Pagos os honorários, intime-se o perito para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos.

Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:52:19.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:13

Recebidos os autos
21/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:13

Outras decisões
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058586-85.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, JOSE MARIA VAZ PIMENTEL, LUCAS MARINHO SAUD, ROGERIO MACHADO GUIMARAES, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI, VANDER RIBEIRO VIEIRA, LAIRA MARINHO SAUD CONTE, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, tendo em vista a anexação da manifestação técnica/cálculos da Contadoria, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:17:58.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
25/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:17

Expedição de Ofício.
22/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:46

Recebidos os autos
18/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/01/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 16:47

Desentranhado o documento
18/01/2024 16:24

Recebidos os autos
17/01/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/01/2024 19:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
08/01/2024 13:51

Recebidos os autos
08/01/2024 13:51

Outras decisões
19/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:16

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:20

Recebidos os autos
15/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 14:50

Recebidos os autos
27/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Outras decisões
24/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:58

Recebidos os autos
22/11/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 15:25

Recebidos os autos
26/10/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:42

Recebidos os autos
09/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2023 20:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:43

Expedição de Ofício.
14/09/2023 21:43

Expedição de Ofício.
14/09/2023 00:00

Intimação

Oficie-se às instituições financeiras BB e BRB para que forneçam extrato pormenorizado de toda a movimentação bancária ocorrida na conta judicial vinculada aos autos.

Nesses extratos, é imprescindível constar a data e o levantamento de valores ocorridos em cada uma das retiradas, devido à aplicação do Tema 677 do STJ.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 09:57:44.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
13/09/2023 10:59

Recebidos os autos
13/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:59

Outras decisões
12/09/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 14:15

Recebidos os autos
17/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:15

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 15:54

Desentranhado o documento
14/08/2023 15:03

Recebidos os autos
14/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:54

Recebidos os autos
08/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:21

Recebidos os autos
14/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:21

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:56

Recebidos os autos
20/06/2023 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:38

Recebidos os autos
14/06/2023 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 14:57

Recebidos os autos
03/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 14:57

Outras decisões
31/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:07

Recebidos os autos
17/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2023 14:27

Recebidos os autos
15/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:28

Recebidos os autos
04/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:22

Recebidos os autos
13/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:33

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:12

Recebidos os autos
30/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ARSENIO BOMFIM JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:18

Recebidos os autos
20/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:15

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:05

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:20

Recebidos os autos
13/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 11:27

Recebidos os autos
12/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/03/2023 10:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/03/2023.
06/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:30

Expedição de Ofício.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:15

Recebidos os autos
01/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:15

Indeferido o pedido de ROGERIO MACHADO GUIMARAES - CPF: *42.***.*47-15 (EXEQUENTE) e ARSENIO BOMFIM JUNIOR - CPF: *45.***.*15-04 (EXEQUENTE)
01/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:06

Recebidos os autos
28/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 14:36

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:34

Expedição de Ofício.
17/02/2023 19:28

Recebidos os autos
17/02/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:34

Recebidos os autos
15/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de ARSENIO BOMFIM JUNIOR - CPF: *45.***.*15-04 (EXEQUENTE)
15/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:07

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:06

Recebidos os autos
10/02/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:43

Recebidos os autos
06/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:56

Recebidos os autos
30/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:55

Deferido o pedido de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES - CPF: *32.***.*81-87 (EXEQUENTE).
25/01/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:53

Publicado Ficha de inspeção judicial em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:06

Recebidos os autos
12/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/01/2023 12:33

Recebidos os autos
12/01/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:12

Recebidos os autos
11/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:56

Recebidos os autos
15/12/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
03/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2022 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 16:15

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:30

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:17

Processo Desarquivado
10/02/2022 14:13

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 12:49

Recebidos os autos
10/02/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/02/2022 04:06

Processo Desarquivado
09/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:24

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 14:23

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:32

Recebidos os autos
24/05/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:27

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:43

Recebidos os autos
07/05/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/05/2021 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 14:00

Recebidos os autos
28/04/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/04/2021 13:09

Processo Desarquivado
28/04/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:17

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 13:58

Recebidos os autos
04/02/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/02/2021 16:36

Processo Desarquivado
03/06/2020 14:26

Arquivado Provisoramente
03/06/2020 04:58

Processo Desarquivado
03/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 16:32

Arquivado Provisoramente
01/06/2020 16:04

Recebidos os autos
01/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/06/2020 15:50

Processo Desarquivado
01/06/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 12:21

Arquivado Provisoramente
20/03/2020 05:34

Processo Desarquivado
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 12:34

Arquivado Provisoramente
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:16

Recebidos os autos
18/03/2020 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2020 11:23

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ARSENIO BONFIM JUNIOR em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO JUNIOR em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 20:37

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:54

Recebidos os autos
19/02/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/02/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ARSENIO BONFIM JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 11:53

Decorrido prazo de PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:46

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020 04:10

Publicado Despacho em 31/01/2020.
30/01/2020 17:05

Recebidos os autos
30/01/2020 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2020 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2020 14:18

Recebidos os autos
29/01/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:16

Publicado Despacho em 28/01/2020.
28/01/2020 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2020 13:15

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 15:05

Recebidos os autos
24/01/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/01/2020 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2020 12:06

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de DEUSONETE MARINHO DOS REIS em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO SAUD em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO GUIMARAES em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de LAIRA MARINHO SAUD CONTE em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de ARSENIO BONFIM JUNIOR em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:47

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO JUNIOR em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 23:31

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 23:30

Decorrido prazo de PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 16:11

Recebidos os autos
18/12/2019 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/12/2019 10:22

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:22

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:55

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2019 15:18

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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