19/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JOILSON AMANCIO PORTO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:53

Publicado Edital em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:47

Expedição de Edital.
26/02/2024 16:15

Recebidos os autos
26/02/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 13:50

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de JOILSON AMANCIO PORTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de STYLOS ENGENHARIA S/A em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720785-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A REVEL: 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JOILSON AMANCIO PORTO DECISÃO Tendo em vista que o imóvel da lide já foi desocupado, o autor pode se imitir na posse sem a necessidade de mandado nesse sentido, conforme artigo 66 da Lei de Locação.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/02/2024 15:16

Recebidos os autos
08/02/2024 15:16

Indeferido o pedido de STYLOS ENGENHARIA S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-35 (REQUERENTE)
07/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720785-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A REVEL: 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JOILSON AMANCIO PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 184515789) Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
31/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos
14/12/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JOILSON AMANCIO PORTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
02/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720785-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A REQUERIDO: 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JOILSON AMANCIO PORTO DECISÃO Expeça-se mandado de citação ao endereço indicado pelo autor ao ID 173216465, caso ainda não tenha sido diligenciado nos autos.

Ainda, defiro a tentativa de citação por meio eletrônico, no número de telefone indicado na referida petição.

O CPC prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico em seu artigo 246, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ, por intermédio da Resolução n. 354/2020, estabelece em seu artigo 8º a possibilidade de cumprimento do ato de citação por meio eletrônico que assegure ter o destinatário tomado conhecimento de seu conteúdo, mas tudo em atendimento ao CPC.

Por seu turno, a Portaria GC 34, de 02/03/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT, autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto vigorarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital n. 41.849/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita de nota de ciência pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Ressalte-se, ainda que a Portaria prevê que as comunicações dos atos processuais, dentre eles as citações e intimações, devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico (art. 3º), sendo que o "WhatsApp" é um dos meios permitidos (art. 6º).

Por fim, ressalto que, no caso de questionamento da citação por meio eletrônico, a validade do ato dependerá da efetiva análise judicial, nos moldes do artigo 5º, § 2º, da Portaria GC 34/2021.

Restando o mandado sem cumprimento, intime-se o autor para indicar novo endereço para a tentativa de citação, em 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/09/2023 10:49

Recebidos os autos
30/09/2023 10:49

Deferido o pedido de STYLOS ENGENHARIA S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
27/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720785-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A REQUERIDO: 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JOILSON AMANCIO PORTO DECISÃO Ainda não houve o transcurso do prazo para contestação, pois o segundo réu não foi citado, devendo ser observado o artigo 231, § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que compete ao Sr.

Oficial de Justiça observar a existência dos requisitos legais da citação por hora certa, o que não ocorreu no caso dos autos.

Intime-se o autor para informar o endereço do segundo réu ou para requerer a sua exclusão do feito, em 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/09/2023 17:43

Recebidos os autos
14/09/2023 17:43

Indeferido o pedido de STYLOS ENGENHARIA S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-35 (REQUERENTE)
13/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720785-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: STYLOS ENGENHARIA S/A REQUERIDO: 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JOILSON AMANCIO PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 171370382 - JOILSON).

Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, bem como quanto ao mandado CUMPRIDO de ID 168535813, devendo esclarecer se o imóvel foi desocupado.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 10:11

Expedição de Termo.
14/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:54

Recebidos os autos
06/06/2023 10:54

Indeferido o pedido de STYLOS ENGENHARIA S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-35 (REQUERENTE)
05/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:56

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 10:36

Recebidos os autos
30/05/2023 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:22

Recebidos os autos
18/05/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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