TJDFT - 0014969-26.2015.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 03:27
Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 03:16
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 08:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/06/2025 21:44
Recebidos os autos
-
26/06/2025 21:44
Determinado o arquivamento definitivo
-
26/06/2025 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/06/2025 05:14
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/06/2025 02:29
Publicado Sentença em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 17:35
Recebidos os autos
-
23/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 17:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
23/06/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 03:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/06/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
15/06/2025 05:10
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/06/2025 04:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2025 04:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2025 04:40
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/06/2025 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2025 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2025 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/06/2025 04:40
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
14/06/2025 04:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/06/2025 01:43
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
13/06/2025 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/06/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:48
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
13/06/2025 02:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/06/2025 02:18
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
13/06/2025 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/06/2025 01:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/06/2025 01:41
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 01:52
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
-
03/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2025 01:47
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
-
02/06/2025 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:11
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 02:26
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/04/2025 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/03/2025 05:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/03/2025 05:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/03/2025 05:32
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/03/2025 02:20
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
29/03/2025 02:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/03/2025 02:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 18:26
Recebidos os autos
-
10/03/2025 18:26
Outras decisões
-
21/02/2025 06:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/02/2025 20:11
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
13/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
11/02/2025 17:08
Recebidos os autos
-
11/02/2025 17:08
Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
07/02/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/02/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:32
Publicado Certidão em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 01:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/01/2025 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 13:56
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
22/01/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
14/01/2025 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2025 17:52
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
08/01/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/12/2024 03:22
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2024 19:16
Recebidos os autos
-
06/12/2024 19:16
Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
28/11/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/11/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 18:00
Recebidos os autos
-
14/11/2024 18:00
Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
08/11/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/11/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:17
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 02:31
Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 16:01
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:01
Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
20/09/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/09/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:36
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:57
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:57
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE).
-
12/08/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/08/2024 13:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/08/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 17:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 03:10
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes via Serasajud, conforme requerido na petição retro.
O ofício expedido se encontra em anexo a esta decisão.
Também defiro a inclusão de indisponibilidade via CNIB.
Prossigo destacando que o c.
STJ, por ocasião da afetação do RESP 1.955.539-SP ao rito dos recursos repetitivos, versando sobre o tema da concessão das medidas executivas atípicas, determinou "a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional".
Com efeito, os pedidos de suspensão de cartões de crédito e da CNH do exequente, bem como o pedido de suspensão da posse e do registro no CAC e a consequente restrição do porte e/ou posse de armas do Executado se enquadram entre as medidas mencionadas no julgado.
Destaco, por oportuno, que o fato de o c.
STF (ADI n° 5941) ter afirmado a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC traz a consequência de que, sob o prisma constitucional, está afirmada a premissa de validade da norma em questão.
Ocorre que a afirmação da constitucionalidade, que é presumida normalmente em todas as normas, não altera seu teor e não determina sua aplicabilidade obrigatória e irrestrita, porque não é essa sua hipótese de incidência.
Aliás, no próprio julgado da Corte Suprema constou tal ponderação.
De qualquer sorte, a matéria continua afeta ao Tema 1137/STJ, não havendo alteração recente na decisão de afetação e suspensão dos processos.
Desse modo, como não há requerimentos pendentes de apreciação, aguarde-se com o processo suspenso o julgamento referido recurso repetitivo (Tema 1.137).
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
29/04/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 16:43
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
-
26/04/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/04/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 02:54
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 23:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 18:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 02:27
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
15/04/2024 02:27
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 21:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:20
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:20
Outras decisões
-
10/04/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2024 17:02
Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
05/04/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/04/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 03:06
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 190816730, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 185282124, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:07:01.
GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral -
22/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 190207741/190208343, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 185282124, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:09:30.
GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral -
18/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:31
Publicado Certidão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, possui razão o exequente.
A forma como foi descrita a diligência no ID 186924716 não se coaduna com a finalidade do mandado, que é apenas de remover o bem.
O oficial de justiça nem sequer relatou se procurou o veículo no local visitado.
Por isso, encaminhe-se novamente o mandado de ID 185282124 para cumprimento, destacando-se ao oficial de justiça que a diligência deve descrever as circunstâncias que envolverem a procura do bem.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
25/02/2024 14:24
Recebidos os autos
-
25/02/2024 14:24
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE).
-
20/02/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da certidão de ID 186924716.
Prazo: 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:27:04.
GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral -
19/02/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O parágrafo 2º do art. 846 do CPC não estabelece a possibilidade de execução do mandado de penhora por dois oficiais de justiça e, além disso, não há previsão de que o bem a ser removido deve ser conduzido por um deles.
Na verdade, é o exequente quem deve providenciar a remoção do bem em diligência conjunta com os oficiais de justiça, razão pela qual a decisão de ID 184673855 consignou a necessidade de que a parte entre em contato com o setor de mandados do tribunal para acompanhar a diligência.
Por isso, indefiro o requerimento de ID 185619900, inclusive no que se refere à ordem de arrombamento, visto que sequer foi requerida pelo Oficial de Justiça.
Aguarde-se a execução do mandado.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
06/02/2024 07:02
Recebidos os autos
-
06/02/2024 07:02
Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
05/02/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
05/02/2024 06:28
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 18:26
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 03:17
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 06:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/01/2024 15:22
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:22
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE).
-
25/01/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/01/2024 13:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 05:20
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
12/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/01/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/12/2023 21:58
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:53
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 10:08
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/12/2023 21:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:56
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 18:47
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/11/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:44
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:12
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 13:01
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:01
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE).
-
29/09/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
28/09/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:08
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 16:16
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/09/2023 02:45
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014969-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da decisão agravada, tendo em vista que as razões recursais não alteram o convencimento e a cognição exarada anteriormente por este juízo.
Junto aos autos o resultado da consulta ao SNIPER, que, a princípio, não trouxe qualquer novidade para a execução.
Defiro a consulta de endereços por meio do SISBAJUD e também pelo INFOJUD e RENAJUD (estes dois, cujos resultados encontram-se em anexo a esta decisão).
Aguarde-se o SISBAJUD.
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
13/09/2023 13:48
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:48
Outras decisões
-
12/09/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
12/09/2023 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/09/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 02:35
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
22/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
19/08/2023 23:53
Recebidos os autos
-
19/08/2023 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 23:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/08/2023 23:53
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
15/08/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
14/08/2023 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2023 00:26
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 20:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 13:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
01/08/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
31/07/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 12:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/07/2023 16:13
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/06/2023 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
29/06/2023 22:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
29/06/2023 19:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/06/2023 03:32
Recebidos os autos
-
29/06/2023 03:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 03:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/06/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:50
Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
14/06/2023 01:02
Decorrido prazo de K.STRELESKI DEMITI CRIARTE MOVEIS SOB MEDIDA em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/06/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:21
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
28/05/2023 09:10
Recebidos os autos
-
28/05/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/05/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 04:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/05/2023 00:28
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/05/2023 09:27
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 09:27
Outras decisões
-
02/05/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/05/2023 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 03:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 11/04/2023.
-
11/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:31
Recebidos os autos
-
31/03/2023 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
31/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 19:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2023 17:13
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:13
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE).
-
14/03/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/03/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:16
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 17:59
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/02/2023 14:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 18:52
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
26/01/2023 02:32
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/01/2023 18:37
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:37
Outras decisões
-
23/01/2023 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/01/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 18:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/01/2023 15:34
Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*94-94 (EXECUTADO) em 30/11/2022.
-
13/10/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 07:13
Recebidos os autos
-
07/10/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 07:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/09/2022 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/09/2022 16:06
Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*94-94 (EXECUTADO) e SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-55 (EXECUTADO) em 27/09/2022.
-
27/09/2022 18:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 17:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
15/09/2022 00:27
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:36
Publicado Despacho em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
13/09/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/09/2022 04:28
Recebidos os autos
-
13/09/2022 04:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 04:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/09/2022 05:22
Recebidos os autos
-
12/09/2022 05:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
01/09/2022 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
31/08/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/08/2022 14:24
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 14:23
Outras decisões
-
24/08/2022 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/08/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2022 17:44
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
23/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 22:23
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
22/06/2022 18:14
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 16:37
Recebidos os autos
-
08/06/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/05/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:28
Publicado Certidão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:31
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 22:45
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:30
Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 00:42
Publicado Despacho em 06/04/2022.
-
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
02/04/2022 16:29
Recebidos os autos
-
02/04/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/03/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 19:30
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2022 18:23
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 00:47
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 14:46
Recebidos os autos
-
03/03/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/02/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 21:53
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:33
Publicado Certidão em 16/02/2022.
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
11/02/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2022 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
04/02/2022 08:33
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
02/02/2022 22:40
Recebidos os autos
-
02/02/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 22:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/01/2022 00:22
Publicado Despacho em 27/01/2022.
-
26/01/2022 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/01/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 17:48
Recebidos os autos
-
24/01/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 07:23
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
20/01/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/01/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
17/01/2022 08:54
Recebidos os autos
-
17/01/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2022 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/12/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 10:35
Recebidos os autos
-
01/12/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 10:35
Outras decisões
-
09/11/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/11/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 00:44
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 16:04
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/10/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 02:53
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 15:56
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/09/2021 20:27
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
28/08/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 15:10
Recebidos os autos
-
26/08/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 20:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
02/08/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 02:34
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
15/07/2021 15:01
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:01
Outras decisões
-
29/06/2021 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
29/06/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:44
Publicado Certidão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 18:49
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 14:50
Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*94-94 (EXECUTADO) em 19/05/2021.
-
15/05/2021 13:45
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
10/05/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 19:59
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
18/03/2021 19:39
Expedição de Termo.
-
18/03/2021 17:54
Recebidos os autos
-
18/03/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 17:54
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
16/03/2021 02:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/03/2021 21:57
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 02:29
Publicado Despacho em 03/03/2021.
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
28/02/2021 09:44
Recebidos os autos
-
28/02/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/02/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
19/01/2021 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 10:47
Recebidos os autos
-
19/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 10:47
Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE)
-
15/12/2020 04:38
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
14/12/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 11:37
Recebidos os autos
-
11/12/2020 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
16/11/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 02:37
Publicado Certidão em 09/11/2020.
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2020 19:14
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 17:27
Recebidos os autos
-
21/09/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 17:26
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/08/2020 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
29/08/2020 00:51
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 02:29
Publicado Certidão em 21/08/2020.
-
20/08/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 15:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 03:12
Publicado Edital em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:05
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:59
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 13:56
Expedição de Edital.
-
08/04/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 13:07
Recebidos os autos
-
23/03/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 13:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/02/2020 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
13/02/2020 17:14
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2020 09:33
Publicado Certidão em 24/01/2020.
-
24/01/2020 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:10
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:10
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:09
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 21:06
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 16:30
Recebidos os autos
-
20/01/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
11/12/2019 16:07
Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-55 (EXECUTADO) em 20/11/2019.
-
11/12/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 15:03
Recebidos os autos
-
13/09/2019 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
13/09/2019 16:08
Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-55 (EXECUTADO) em 28/08/2019.
-
13/09/2019 16:08
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 13:25
Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 13:21
Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME em 28/08/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 12:15
Publicado Edital em 09/07/2019.
-
09/07/2019 05:05
Publicado Edital em 09/07/2019.
-
08/07/2019 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2019 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2019 18:08
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 03/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 18:40
Expedição de Edital.
-
04/07/2019 14:11
Recebidos os autos
-
04/07/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 14:17
Publicado Certidão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/06/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 18:46
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 14/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 17:35
Publicado Decisão em 13/06/2019.
-
12/06/2019 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2019 14:44
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 14:44
Juntada de mandado
-
12/06/2019 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2019 14:40
Expedição de Mandado.
-
12/06/2019 14:40
Juntada de mandado
-
12/06/2019 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 11:53
Recebidos os autos
-
10/06/2019 11:53
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/06/2019 03:43
Publicado Certidão em 07/06/2019.
-
06/06/2019 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
06/06/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 18:49
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 09:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2019 09:31
Expedição de Mandado.
-
23/05/2019 09:31
Juntada de mandado
-
22/05/2019 21:27
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 10:03
Publicado Certidão em 16/05/2019.
-
15/05/2019 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 14:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2019 17:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 17:06
Juntada de mandado
-
25/04/2019 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2019 17:04
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 17:04
Juntada de mandado
-
25/04/2019 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2019 17:02
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 17:02
Juntada de mandado
-
25/04/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 16:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 08:16
Publicado Certidão em 11/04/2019.
-
11/04/2019 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 03:03
Publicado Decisão em 12/02/2019.
-
11/02/2019 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
08/02/2019 13:56
Juntada de mandado
-
07/02/2019 17:28
Recebidos os autos
-
07/02/2019 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/02/2019 17:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2019 19:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2019 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
31/01/2019 12:36
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2019 11:16
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 30/01/2019 23:59:59.
-
10/12/2018 04:15
Publicado Decisão em 10/12/2018.
-
08/12/2018 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2018 16:04
Recebidos os autos
-
06/12/2018 16:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/11/2018 21:27
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2018 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/11/2018 14:16
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*30-04 (EXEQUENTE) em 26/11/2018.
-
28/11/2018 14:16
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 12:42
Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 26/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 05:38
Publicado Despacho em 09/11/2018.
-
10/11/2018 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2018 15:38
Recebidos os autos
-
07/11/2018 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2018 06:23
Publicado Decisão em 07/11/2018.
-
07/11/2018 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2018 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/11/2018 15:27
Recebidos os autos
-
05/11/2018 15:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2018 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
22/10/2018 11:28
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 02:57
Publicado Despacho em 05/10/2018.
-
04/10/2018 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2018 18:14
Recebidos os autos
-
02/10/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
21/09/2018 17:41
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2018 03:30
Publicado Despacho em 14/09/2018.
-
14/09/2018 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2018 09:34
Recebidos os autos
-
12/09/2018 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
24/08/2018 18:50
Distribuído por sorteio
-
24/08/2018 18:49
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/08/2018 18:48
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2018
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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