TJDFT - 0738909-50.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY NUNES PIRES FILHO

CPF *58.***.*08-49

KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 11.855.464/0001-04

Advogados

DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI

OAB: 56675/DF

CPF *11.***.*28-40

LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA

OAB: 65493/DF

CPF *57.***.*29-65

Polo Passivo

Partes

SAMUEL LOPES LIARTH

CPF *24.***.*89-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 23:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 23:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:16

    Determinado o arquivamento

  • 16/11/2023 08:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 09/11/2023 08:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/11/2023 08:22

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 19/10/2023 11:31

    Decorrido prazo de SHIRLEY NUNES PIRES FILHO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:31

    Decorrido prazo de KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:44

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0738909-50.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, SHIRLEY NUNES PIRES FILHO REU: SAMUEL LOPES LIARTH SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros em face de SAMUEL LOPES LIARTH.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo.

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 22 de setembro de 2023, às 15:45:57.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 25/09/2023 19:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/09/2023 15:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 22/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de SHIRLEY NUNES PIRES FILHO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738909-50.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, SHIRLEY NUNES PIRES FILHO REU: SAMUEL LOPES LIARTH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a pesquisa por meio eletrônico ou a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar para indicar o endereço da parte ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe.

    O princípio da cooperação, que possibilita ao Judiciário a busca de informações quanto à qualificação das partes (§1º do art. 319 do CPC), pressupõe a anterior comprovação de que os autores efetuaram todas as diligências necessárias à identificação/localização dos requeridos.

    Por outro lado, a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, ter esgotado os meios para localização da parte requerida.

    Promova a parte requerente o andamento do feito com a indicação do endereço da parte requerida, ou comprove documentalmente ter esgotado os meios de localização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

    Intime-se.

    BRASÍLIA - DF, 10 de setembro de 2023, às 17:35:54.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 11/09/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:43

    Indeferido o pedido de KAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (AUTOR)

  • 08/09/2023 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 05/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/08/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 01:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/07/2023 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2023 16:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/07/2023 16:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/07/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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