TJDFT - 0723872-96.2021.8.07.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ: 37.174.034/0001-02

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO

CPF *20.***.*01-87

Advogados

DANIELLE RODRIGUES VILARINS

OAB: 43386/DF

CPF *20.***.*79-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 03:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 21:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 21:05

    Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 03/06/2025 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 26/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 02:48

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 22:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 03:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 28/03/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 17:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/03/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 03:31

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 18:19

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 11/02/2025 22:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 03:09

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 05/02/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/01/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 03:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:05

    Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 08/11/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 30/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 28/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 17:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 13:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 03/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:48

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 09/11/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Assim sendo, em atenção à orientação jurisprudencial do C.

    STJ que mitiga a regra da impenhorabilidade, defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre a remuneração líquida do réu, até a quitação do crédito exequendo.

    Oficie-se à empresa pagadora do devedor para que realize os descontos mensais na folha de pagamento, nos termos acima fixados.

    Intime-se o réu sobre a penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC).

    Não havendo novos requerimentos, mantenha-se o processo suspenso até o término dos descontos.

    BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

    ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

  • 08/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/09/2023 17:27

    Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 21/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 18/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 02/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 01/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:29

    Outras decisões

  • 24/07/2023 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 21/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 12:04

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/06/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:14

    Outras decisões

  • 02/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 02/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

  • 08/05/2023 21:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/05/2023 21:53

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:16

    Publicado Sentença em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2023 16:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 02/02/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.

  • 02/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 16:30, 11ª Vara Cível de Brasília.

  • 26/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:28

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 08:29

    Outras decisões

  • 14/04/2022 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 11/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 10:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 17/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/02/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/01/2022 20:14

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2021 22:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2021 22:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:16

    Outras decisões

  • 29/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 26/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO em 20/10/2021 23:59:59.

  • 09/10/2021 20:16

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 09/10/2021 20:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/09/2021 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 18:14

    Outras decisões

  • 12/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 12/07/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Processo nº 0737222-83.2023.8.07.0001

Alexandre de Souza Steele Fusaro

Matheus Tomaz Prado Aguiar de Sousa

Advogado: Felipe da Silva Cunha Alexandre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 00:08

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