08/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA GONCALVES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:03

Recebidos os autos
30/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:03

Recebidos os autos
29/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2025 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:45

Recebidos os autos
21/05/2025 18:45

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
15/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:17

Recebidos os autos
10/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ILMAR ALVES BARBOSA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:30

Recebidos os autos
19/09/2024 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:26

Recebidos os autos
06/09/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:34

Recebidos os autos
12/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:34

Declarada incompetência
06/08/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
29/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:23

Recebidos os autos
26/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:43

Expedição de Ofício.
03/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
23/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702793-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: VICENTE DE PAULA GONCALVES Requerido: JOSE ILMAR ALVES BARBOSA e outros DECISÃO Tendo em vista o noticiado na peça de ID 185281422 defiro o pedido de ID 178623315.

Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - DETRAN/MG, unidade de Uberlândia e Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO solicitando informações acerca das transferências e vistorias realizadas no veículo placa MUL1903, solicitando, ainda, copia dos documentos utilizados e dos laudos de vistoria.

Oficie-se, ainda, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, unidade de Uberlândia - MG solicitando informações acerca de eventuais ocorrências policiais registradas para o veículo placa MUL1903, e para os NIVs 9BG138HU07C418262 e 9BG138HU09C418716.

Concedo, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para o réu anexar aos autos os documentos e os laudos de vistoria das transferências de propriedade realizadas em 9/5/2018 e 15/1/2019 (ID 180043127, pag. 1), devendo, ainda, esclarecer qual o motivo da reprovação da vistoria realizada em 10/1/2019 e na sequência a aprovação desta vistoria no mesmo dia, conforme documento de ID 176945393, pag. 2.

Sobrevindo as informações, dê-se vista as partes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:23

Recebidos os autos
16/02/2024 16:22

Outras decisões
01/02/2024 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702793-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: VICENTE DE PAULA GONCALVES Requerido: JOSE ILMAR ALVES BARBOSA e outros DECISÃO O autor pleiteou a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - DETRAN/MG e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ambos da cidade de Uberlândia - MG, todavia não há indicação, no laudo de perícia criminal n. 50162/2022 (ID 153159476), de que o veículo foi objeto de furto ou roubo, como alega, uma vez que o referido documento concluiu que o número de identificação NIV, a numeração do bloco do motor foram enxertados, a numeração do bloco de câmbio foi afixada após a remoção da plaqueta original e a numeração do eixo foi suprimida, mas não foi possível estabelecer relação de vínculo entre o veículo periciado, seus agregados e a placa de identificação.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o autor justificar a conclusão alcançada e fundamentar o requerimento de ID 178623315, devendo, ainda, anexar documento que corrobore a alegação de roubo ou furto naquela localidade a justificar a expedição dos ofícios requeridos, a fim de evitar diligências inúteis.

No mesmo prazo, manifeste-se o autor e o primeiro réu acerca dos documentos anexados aos autos pelo segundo réu por meio da peça de ID 180043126, nos termos do artigo 437, §1°, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, 18 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:56

Recebidos os autos
18/12/2023 11:56

Outras decisões
30/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2023 04:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSE ILMAR ALVES BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 06:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 20:32

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702793-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: VICENTE DE PAULA GONCALVES Requerido: JOSE ILMAR ALVES BARBOSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor pleiteia a citação de JOSE ILMAR ALVES BARBOSA por meio do aplicativo whatsApp (ID 170552347).

No entanto, não se trata de pessoa jurídica “parceira do cadastro eletrônico”, conforme regência dos §§1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (atualizado pela Lei 14.195/2021).

Igualmente, pela mesma razão, não se aplica a Lei 11.419/2006.

Ressalte-se, ainda, que estes autos não tramitam na modalidade de “juízo 100% digital”, faculdade que deve ser aceita pelas partes espontaneamente, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal, de 19/4/2021.

Isso porque a citação e intimação ocorrem na forma especificada pelo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei 11.195/2021, e a autorização de intimação por meio de aplicativo de mensagem foi concedida por Portaria deste Tribunal aos oficiais de justiça no período de maior restrição decorrente da pandemia-Covid-19.

Então, não é possível a este Juízo autorizar citação por telefone ou aplicativo whatsApp, uma vez que decorre de ato privativo do próprio oficial de justiça, com base na Portaria autorizativa.

Diante do exposto e nos termos da decisão de ID 163677146, indefiro o pedido.

Renovam-se as diligências de ID 166232385, ID 166232523 e ID 167732028 por oficial de justiça, nelas devendo constar o telefone (61) 98594-8977.

Sendo infrutíferas as diligências acima e considerando que restaram infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição deste juízo para localizar o endereço atualizado do réu JOSE ILMAR ALVES BARBOSA, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias.

Expeça-se edital de citação.

Após, não sendo apresentado contestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 10:53:31.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/09/2023 11:08

Recebidos os autos
14/09/2023 11:08

Indeferido o pedido de VICENTE DE PAULA GONCALVES - CPF: *45.***.*16-53 (AUTOR)
04/09/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/08/2023 21:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:38

Juntada de Certidão
19/08/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:21

Recebidos os autos
29/06/2023 18:21

Indeferido o pedido de VICENTE DE PAULA GONCALVES - CPF: *45.***.*16-53 (AUTOR)
19/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/06/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:25

Expedição de Mandado.
03/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:16

Recebidos os autos
03/04/2023 18:16

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA GONCALVES - CPF: *45.***.*16-53 (AUTOR).
03/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:06

Recebidos os autos
23/03/2023 09:06

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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